Relatório mostra que atuação da PGE resultou em benefícios para o Estado
Durante audiência com o governador Marcelo Déda, o procurador-geral do Estado, Márcio Leite de Rezende, entregou ao chefe do Executivo o Relatório de Gestão – ano 2009 – da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Trata-se de um documento completo e minucioso contendo todas as ações desenvolvidas pela administração estadual, por meio da Procuradoria. Além das atividades administrativas, foram relatadas todas as ações judiciais em que o Estado integra como parte.
De acordo com o relatório, os procedimentos efetuados e analisados resultaram num total de pagamentos efetuados pelo Estado de Sergipe, em ações do âmbito da PGE, em R$ 74.031.236,11. Por outro lado, houve um acréscimo significativo no montante em aporte financeiro para o tesouro estadual, resultando numa economia de quase 95 por cento, totalizando para o erário o valor de R$ 1.363.344.017,10, provenientes da atuação direta e indireta da PGE, por meio de questionamentos judiciais e administrativos, negociações de restituições aos cofres públicos ou créditos propiciados ao Estado.
Para se ter uma ideia do resultado desse trabalho, somente da dívida negociada pela Procuradoria Especial do Contencioso Fiscal, por meio de negociações e parcelamento, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e auditores fiscais, resultou em R$ 365.472,505,67 . Já nas ações judiciais que foram revertidas em favor do Estado, com atuação da Procuradoria Especial Junto aos Tribunais Superiores, houve uma economia proporcionada ao tesouro estadual estimada em R$ 5 milhões.
Empenho
Segundo o secretário-geral da PGE, Marcos Nazareno, que elaborou o relatório, levando em consideração os dados fornecidos pelos procuradores-chefes das Procuradorias Especiais e assessorias da PGE, durante o ano de 2009, entre consultas formuladas e procedimentos judiciais e extrajudiciais executados pelo órgão, foram realizados mais de 95 mil atendimentos, o que reflete a preocupação da instituição com a leitura e os estudos jurídicos.
Nazareno acrescentou ainda que este levantamento anual, inédito no âmbito da Procuradoria, trouxe valores de processos executados e a economia proporcionada ao Estado. Ele salientou que todo o trabalho foi desenvolvido exclusivamente pelos servidores da própria PGE.
Para o procurador-geral do Estado, Márcio Leite de Rezende, a PGE, através do seu quadro de procuradores, vem cumprindo com o seu papel institucional, de acordo com o art. 3º da Lei Complementar nº27/96, que tem as funções essenciais de exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado; a prestação de consultoria jurídica ao Chefe do Poder Executivo aos Órgãos da Administração Direta e subsidiariamente à Administração Indireta. Além disso, deve atuar na defesa do patrimônio imóvel do Estado de Sergipe; na promoção de controle interno da legalidade e da moralidade dos atos administrativos e a execução de outras atividades que lhes forem legal e regularmente conferidas e aquelas que venham a lhe ser confiadas pelo chefe do Poder Executivo, desde que compatíveis com sua finalidade institucional.
