Reforma Sanitária de Sergipe apresentada a secretários estaduais de Saúde

O secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho, apresentou em Brasília nesta quarta-feira, 13, o projeto em execução da Reforma Sanitária e Gerencial do Sistema Único (SUS) em Saúde em Sergipe. A apresentação, que mostrou o projeto em execução possibilitado pelo conjunto de 11 leis aprovado recentemente na Assembléia Legislativa, foi realizada para todos os secretários de Estado da Saúde durante a reunião geral do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que aconteceu no Hotel Nacional.

Com foco no usuário e assentada sobre os princípios da universalidade, descentralização e integralidade, esta última componente do SUS que diz respeito às necessidades de saúde de cada indivíduo em cada momento de sua vida, a Reforma Sanitária de Sergipe institui a criação de um padrão de integralidade para atender aos cidadãos de forma completa com listas públicas de acesso aos serviços sem intermediação política. Além disso, o trabalho define os papéis de cada ente federado na gestão do SUS e abre o debate sobre a desjudicialização da saúde na medida em que, através de contratos de ação pública, estabelece o que o sistema vai ofertar e torna transparentes as responsabilidades dos municípios, Estado e União.

Ao destacar a integralidade como centro do processo e considerar as condições históricas e sócio-econômicas de cada lugar para conformar redes de atendimento de saúde, a Reforma Sanitária e Gerencial de Sergipe respeita a descentralização dos serviços para além dos limites territoriais dos municípios, de acordo com a capacidade de financiamento das prefeituras e do Estado. "Como não é possível oferecer tudo em todo lugar, é preciso conformar um sistema que defina com clareza as responsabilidades de cada ente e, de forma transparente, dê segurança ao cidadão", explicou Rogério Carvalho.

O sistema

Com cerca de dois milhões de habitantes, o modelo gerencial do SUS adotado em Sergipe considera o estado como uma macro-região subdividida em sete regionais: Aracaju, Propriá, Lagarto, Itabaiana, Estância, Nossa Senhora do Socorro e Nossa Senhora da Glória. Para dar conta desta demanda, a Reforma Sanitária e Gerencial do SUS em Sergipe constrói de forma precisa relações interfederativas (entre Estado e municípios) e institucionaliza na forma de leis estaduais um sistema de saúde amplo e participativo, integrado com as normas que regulamentam o Sistema Único de Saúde.

A formatação de um padrão de integralidade para o atendimento em todas as redes de saúde de Sergipe passa necessariamente por cinco itens: ambiência (modelo arquitetônico), insumos (medicamentos e materiais médico-hospitalares), equipe, oferta de serviços e organização produtiva do trabalho. A partir do conceito de redes interfederativas, o Governo do Estado está trabalhando com a idéia de que todas as redes se completam de forma horizontal (na cobertura territorial) e vertical, de acordo com a diversidade e densidade tecnológicas existente.

Isto significa que, mesmo com a inviabilidade social e econômica de ofertar ao cidadão todos os serviços de que ele necessita em sua cidade, é possível oferecer respostas a esta demanda em instâncias regionais. Um bom exemplo de como a articulação em rede funciona é o esvaziamento dos corredores do Pronto-Socorro do Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE). Com um trabalho integrado de regulação, o Governo do Estado conseguiu solucionar um problema crônico que existia há mais de uma década e o número de macas nos corredores do PS da unidade caiu de 80 para zero em menos de um ano.

Contratos de Ação Pública

Um dos principais elementos para assegurar o sucesso da Reforma Sanitária e Gerencial do SUS em Sergipe serão os Contratos de Ação Pública entre Estado e municípios para execução das ações e serviços de saúde. Os documentos vão definir, a partir de critérios como o poder de financiamento das administrações municipais e estadual, e de variáveis históricas de oferta e disponibilidade de profissionais no mercado, o quanto cada um irá investir, que indicadores de saúde serão estabelecidos, como se dará o acesso aos serviços, etc.

"Teremos a garantia de que o que está pactuado terá que ser cumprido, inclusive porque haverá implicações legais nítidas para quem não fizer sua parte. É isso que queremos dizer com desjudicialização da saúde; é acabar ou minimizar muitas as pendências jurídicas com a prestação de um serviço qualificado, resolutivo e delimitado para cada ente com clareza e precisão", resumiu o secretário Rogério Carvalho. "A população vai saber exatamente como trabalham as administrações que elegeu, que direitos têm, o que deve ser cobrado dos seus gestores", acrescentou.

Radiografia

Durante a apresentação na reunião do Conass, o secretário Rogério Carvalho fez uma radiografia dos avanços obtidos ao longo do primeiro ano da administração estadual. Cerca de R$ 32 milhões já foram repassados a 37 municípios para a construção, reforma, adequação ou ampliação de 56 Clínicas de Saúde da Família 24 horas. Até 2010, serão 110 clínicas nos 75 municípios. A reorganização do Samu 192 Sergipe, com o aumento de 17 para 35 bases descentralizadas e o funcionamento pleno de 32 ambulâncias de suporte Básico e Avançado de forma que nenhum atendimento demore mais do que 30 minutos em qualquer ponto do Estado também foi destacada.

Na rede hospitalar, o secretário de Saúde de Sergipe informou que já estão licitadas a reforma e padronização dos Hospitais Locais de Simão Dias, Porto da Folha e Boquim. Fazem parte deste planejamento também as unidades locais de Tobias Barreto, Poço Redondo, São Cristóvão e Neópolis. Também já estão licitadas as construções dos novos Hospitais Regionais de Estância e Lagarto e o objetivo do governo é reformar a padronizar os regionais de Nossa Senhora da Glória e Nossa Senhora do Socorro.

Na área hospitalar especializada, o Governo de Sergipe vai investir este ano na construção de um novo Pronto-Socorro para o HUSE. Estão programados ainda investimentos na construção do primeiro Hospital do Câncer de Sergipe e as reformas da maternidade de Capela e da Hildete Falcão, em Aracaju. Através de parcerias púbico-privadas (PPP), o Governo vai construir três novos Centros de Especialidades em Lagarto, Estância e Nossa Senhora da Glória, além de reformar e ampliar os quatro existentes em Aracaju (que tem dois), Itabaiana e Própria.

O novo Centro de Atenção à Saúde (Case), quatro novas unidades de Farmácias Populares e nove Centros de Especialidades Odontológicas também fazem parte da reforma estrutural do SUS em Sergipe, que contemplará ainda 14 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), dos quais quatro já em fase de implantação. "Com este trabalho, vamos oferecer o índice de 100% de cobertura nas áreas de urgência e emergência, hospitalar, ambulatorial especializada, atenção psicossocial e conseguiremos recuperar a capacidade instalada da rede de Saúde da Família que atende a 70% da população", finalizou Rogério Carvalho.