Refis estadual rende repasse de R$ 15 mi a mais em ICMS aos municípios sergipanos

Os resultados obtidos pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2010) refletiu de forma positiva no repasse relativo ao mês de maio de recursos oriundos do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, o que rendeu em valores absolutos o montante de R$ 15 milhões a serem distribuídos às 75 prefeituras.

De acordo com a avaliação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a meta inicial de recolhimento para o mês de maio, dentro do prazo de adesão, que aconteceu entre 3 e 31 de maio, foi superada, resultando em um valor total recebido de mais de R$ 71 milhões. Na opinião do secretário da Fazenda, João Andrade Vieira da Silva, houve um empenho do grupo envolvido diretamente no Refis, principalmente na mobilização nos Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) e no trabalho conjunto da Sefaz e com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Como forma de ampliar as condições para adesão, o Governo do Estado buscou também estimular junto aos bancos públicos a abertura de linhas de crédito específicas para disponibilizá-las aos empresários como mais um fator motivador para adesão ao Refis.