Redesim apresenta terceira e última proposta para implantação do Registro Integrado em SE

Visando implementar as mais modernas técnicas de desburocratização e simplificação em relação ao seu público alvo, a  Junta Comercial de Sergipe (Jucese), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), realizou na última segunda-feira, 19, mais uma reunião do comitê da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim ).

Na oportunidade foi discutida a terceira e última proposta de implantação do Registro Integrado (Regin). Este sistema visa à desburocratização, no âmbito Estadual e Municipal, tanto na abertura como no fechamento de uma empresa. Neste processo estão integrados a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), além das Prefeituras Municipais e instituições públicas de licenciamento, como bombeiros e vigilância sanitária.

O Regin, já implantado em Santa Catarina, pode beneficiar os empresários sergipanos através da atualização automática dos dados da empresa nos cadastros federal e das prefeituras, incluindo o alvará da vigilância sanitária, permitindo ao empresário dar entrada ao processo, por meio do módulo de requerimento eletrônico, na Junta Comercial, com geração automática da capa do processo, do documento de arrecadação e do contrato padrão ou da possibilidade de importar o mesmo.

“O diferencial do Regin é que será possível organizar as informações relacionadas à economia do Estado, pois a participação direta dos cartórios facilitará a elaboração de relatórios e documentos. A parceria com os cartórios é um diferencial desse sistema no sentido de integrar todos os municípios à Redesim ”, explicou o técnico do DET/Sedetec, Márcio Monteiro, que atua no Redesim também por conta de ser o coordenador do Fórum Estadual de MPEs.

Já o diretor técnico da PSCS, sigla referente ao Sistema Integrador desenvolvido pela Pro Solution, Francisco Cunha, ressaltou que o cidadão, antes de construir sua empresa ou alterar a sua denominação social, sua atividade ou endereço, deverá utilizar o módulo de viabilidade. “Com isso ele verificará se existe impedimentos ou se a proposta é compatível com as normas da região sobre zoneamento. Feito isto, o pedido de viabilidade facilitará no processo de abertura da empresa ou na alteração”, informou Francisco Cunha.

Depois de efetivar o processo, o empresário receberá seu cadastro na Junta Comercial, o número de registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o número de Inscrição Estadual (IE) e também os protocolos da solicitação de alvará de funcionamento da prefeitura, do corpo de bombeiros, da vigilância sanitária e de outras instituições públicas necessárias ao processo, incluindo a relação de todos os documentos.

Além disso, as instituições conveniadas receberão informes on-line dos cadastros das empresas, o que facilitará a circulação de dados e a aferição e controle da quantidade de empresas que iniciarão seu funcionamento de forma oficial no Estado. “Por isso que é possível dizer que a modernização dos processos na Junta desburocratizam e geram vantagens para as partes, seja o empreendedor, sejam os órgãos de registro e fiscalização. E agora chegou o momento do comitê estadual decidir pela melhor opção dentre os três sistemas integradores apresentados”, finalizou Márcio Monteiro.