Propriá sedia fórum que discute a gestão do lixo com prefeituras consorciadas

O Fórum Regional de Atualização dos Consórcios Públicos do Estado de Sergipe que vem sendo coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) foi direcionado quinta-feira, 24, para os municípios pertencentes ao consórcio público da região da Grande Aracaju. O evento, que reuniu vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, assessores jurídicos e secretários municipais de obras e do meio ambiente, ocorreu no auditório do Caic  do município de Propriá.

Diante do panorama de atualização do consórcio, onde novos prefeitos eleitos se conscientizam da importância do entendimento da nova política de resíduos sólidos do Brasil, a secretária-adjunta da Semarh, Marisa Ramos, conclamou aos prefeitos à celeridade nos procedimentos que validam melhor consolidação do consórcio do Baixo São Francisco, diante do prazo que estabelece o fim dos lixões a céu aberto.

“A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê o encerramento dos lixões a céu aberto em todo o país no ano de 2014. O Governo de Sergipe, através da Semarh, vem a pouco mais de dois anos se envolvendo com os 75 municípios do Estado com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do tema, além de ofertar apoio técnico e jurídico necessários para que esses municípios possam atender da melhor forma a proposta de gestão compartilhada via consórcio público”, aponta.

Revelou que além do encerramento dos lixões há outras vertentes dessa política de resíduos sólidos como os planejamentos de Educação ambiental junto a comunidade, implantação de coleta seletiva e curso de capacitação para os catadores de lixo, com perspectivas de formarem cooperativa e associações. Enfatiza a secretária-adjunta que já foi aprovado convênio entre o MMA e o Ministério das Cidades junto a Semarh para esse fim.

As explicações jurídicas do consórcio, a exemplo da ratificação do protocolo de intenção do município no ingressoao consórcio, da Lei Municipal que valida essa associação e do contrato de rateio entre os entes consorciados, foi explicada durante fórum pelo assessor jurídico da Semarh, Breno Bergson. 

As metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sua determinação, benefícios e vantagens sobre a consolidação do Consórcio Público de Saneamento Básico para os municípios consorciados foram apresentadas pela superintendente de Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Semarh, Fátima Maynard.

“Além dos encerramentos dos lixões, que é um marco para a gestão dos resíduos sólidos do Brasil, a política sugere a formalização de consórcio público para a gestão dos resíduos com foco na reutilização e na reciclagem de materiais outrora lançados como rejeitos nos lixões. Há um novo olhar sobre esse cenário e nesse bojo inovador do processo de resíduos, uma série de vantagens se levanta”, enfatiza Fátima.

Prefeitos

Confiante, o prefeito do município de Propriá, José Américo Lima, disse não abrir mão do projeto do consórcio público entre as prefeituras por entender que essa união é uma forma vencedora de varrer de vez da história da região do Baixo São Francisco uma problemática que já vem se arrastando há anos, e que agora tem prazo para ser resolvido diante de uma determinação nacional: os lixões a céu aberto.

“Uma prefeitura sozinha não tem como arcar com a gestão de aterro sanitário, é muito oneroso. Entretanto, de forma compartilhada, os custos caem e a gestão passa a ser feita de forma mais organizada e sustentável, diante de vários benefícios que irão ocorrer com a efetivação do consórcio público”, compreende o prefeito.

Essa também foi a opinião do prefeito de Cedro de São João, Claudionor Vieira de Melo. “É uma questão de respeito à lei e a forma consorciada é o caminho mais seguro para todos e economicamente equilibrado”, defendeu o gestor.

Dados

Entre os quatro consórcios criados no Estado de Sergipe, o Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju (CPSB) foi o penúltimo consórcio criado, em 07 de dezembro de 2011. Composto pela união de 28 prefeituras, o consórcio ainda requer algumas execuções jurídica e executiva para dar início ao processo de elaboração do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos, que é um planejamento estratégico que define através de estudos especializados, desde o quantitativo de aterros sanitários para a gestão do consórcio, bem como demais instalações, a exemplo de áreas de transbordo, de triagem e pontos de entrega voluntária, conforme direciona o Plano de Regionalização de Resíduos Sólidos.