Promotor faz palestra para técnicos da Seed sobre a Lei 10.639/03

O promotor de Justiça, Luiz Fausto Dias Valois, proferiu uma palestra na manhã desta quinta-feira, 7, para os técnicos das Diretorias Regionais de Educação (DREs), atendendo a um convite da Secretaria de Estado da Educação (Seed). Na ocasião, foi discutida a aplicabilidade da Lei 10.639/03.  O evento foi organizado pelo Núcleo de Educação da Diversidade e Cidadania (Nedic) e ocorreu no Centro de Qualificação de Pessoal (CQP).

“O Ministério Público e a Lei 10.639/03: atributos legais, responsabilidade social” foi o tema da palestra do promotor, que discorreu sobre a lei sancionada em janeiro de 2003, e que estabeleceu alterações na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), instituindo a obrigatoriedade do ensino da história da África e cultura afro-brasileira na educação básica.

“Esse encontro é fruto de um compromisso assumido pela Seed com o Ministério Público [MP] e visa levar à tona o debate sobre a aplicabilidade da Lei  nas escolas da rede estadual de Sergipe”, explicou a coordenadora do Nedic, professora Maria da Conceição Mascarenhas.

O promotor Fausto Valois iniciou sua explanação lembrando que a Lei 10.639 representa um resgate da contribuição do negro para formação do Brasil. “É importante que os estudantes conheçam a história da África, que é marcada por muita luta e resistência. Temos também que nos lembrar de vultos afrodescendentes que contribuíram e ainda contribuem para a formação da identidade nacional e são simplesmente esquecidos pelos livros didáticos. Uma nação justa deve reconhecer e dar oportunidades iguais a todos os cidadãos, independentemente de sexo, etnia ou classe social”, disse o promotor.

Para a técnica da Diretoria Regional sediada em Japaratuba (DRE 4), professora Sueli Santos, esses encontros são bastante esclarecedores e necessários. “É importante termos conhecimento pleno da lei para que possamos atuar nas nossas diretorias como multiplicadores e fazer com que essa lei seja cumprida”, disse a professora.

Essa também foi a opinião do técnico da Diretoria de Educação de Aracaju (DEA), professor João Emanuel Santos, que acha o apoio do MP essencial. “É importante que o Ministério Público enfatize aos educadores a importância de se cumprir essa lei, que visa acabar com preconceitos raciais e mostra a presença e a importância do negro na história do Brasil”, declarou o professor.