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[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Os artistas das diferentes linguagens têm na Lei municipal nº 1719 um importante incentivo à produção cultural. De autoria do então vereador Edvaldo Nogueira, hoje prefeito de Aracaju, ela foi sancionada em 1991 para estimular a participação da iniciativa privada na cultura local com a destinação de parte dos impostos pagos aos cofres municipais para o patrocínio dos projetos. Atualmente, 13 projetos já sancionados contam com cerca de 70% dos recursos captados, de um total de R$ 127 mil.

Projetos de música, dança, teatro, cinema, fotografia, vídeo, literatura, circo, artes gráficas, folclore, acervo, artesanato e artes plásticas podem vir a ser realizados por intermédio da lei. A Prefeitura de Aracaju, através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Esportes (Funcaju), tem um papel importante nessas realizações, mas o artista é independente para procurar o setor privado.

“Isso fica a cargo do produtor cultural que gerencia o projeto, que tem toda a liberdade para dialogar com as empresas. A gente procura tentar dialogar com as diversas empresas sempre que o empreendedor cultural tenha alguma dificuldade”, informou a presidente da Funcaju, Karlene Sampaio. A Funcaju é responsável por receber, analisar, aprovar o projeto e orientar no processo de captação dos recursos, mas a administração pública não pode intervir na lógica de sua execução.

“Depois eles precisam prestar contas do que foi executado, para comprovar se o recurso que ele captou foi utilizado no projeto. Caso isso não seja comprovado, o autor pode responder juridicamente e ainda ficar impedido de apresentar novos projetos”, explicou. Mesmo com os descontos tributários oferecidos as empresas, ainda existem muitos empresários resistentes, que vêem nessa participação um gasto e não um investimento na própria imagem, com um importante instrumento de aproximação da relação entre a empresa ou o produto que ela vende, com o público consumidor.

Para a presidente da Funcaju, essa é uma postura que tende a diminuir com o maior exercício da própria Lei. O principal benefício para a sociedade é contar com a possibilidade de participar de um número cada vez maior de ações de lazer e entretenimento por meio das diversas formas de manifestações culturais. Segundo Karlene Sampaio, um novo edital será lançado somente após os projetos atuais serem concluídos, para evitar uma competição pelo patrocínio.

“A Lei é uma ferramenta importante por ser uma garantia para o artista apresentar um projeto e já começar a garantir os recursos para a sua concretização. E a empresa participante tem um retorno, que é a sua marca vinculada a essa ação de responsabilidade social”, disse, lembrando que a administração municipal vem investindo também na realização de mini-cursos, oficinas e capacitação para a elaboração de projetos culturais voltado para os grupos artísticos.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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