Projeto sobre Penas Alternativas de Sergipe é modelo no país

A Assessoria de Planejamento (Asplan) da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) enviou um projeto à Coordenação de Penas e Medidas Alternativas, ligada ao Ministério da Justiça (MJ), sobre Interiorização e Fortalecimento às Penas Alternativas. O projeto de Sergipe foi o único que não necessitou de alterações e serviu de modelo para os demais estados. Ainda neste mês de junho deverá ser firmado o convênio, que está orçado em torno de R$ 172.784,50, para a execução do projeto.

O projeto tem o objetivo de interiorizar e fortalecer a Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPA) e dar continuidade à fiscalização, ao acompanhamento e à qualificação profissional dos detentos, contribuindo para sua ressocialização e inserção no mercado de trabalho. A intenção é reduzir a reincidência criminal, além de sensibilizar os operadores de Direito para a aplicação das penas e medidas alternativas.

A aprovação do projeto foi comentada na última reunião do Conselho Nacional de Penas e Medidas Alternativas, realizada em Brasília. Segundo a juíza Maria da Conceição Santos, da VEPA, que é conselheira da entidade, a proposta da Sejuc foi elogiada.

Para o secretário de Justiça, Benedito de Figueiredo, a finalidade é fazer com que o Governo de Sergipe apóie o desenvolvimento de políticas voltadas à prevenção criminal e para a promoção de penas e medidas alternativas no Estado. "A idéia principal é de dar acompanhamento jurídico-processual, no sentido de que os juízes apliquem com maior freqüência as penas alternativas àqueles infratores de menor potencial ofensivo e com bons antecedentes criminais. Além disso, será possível controlar a superlotação carcerária", acrescentou.

O projeto prevê algumas parcerias que serão desencadeadas entre Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública (SSP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselhos de Comunidade, Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen) e outros organismos da sociedade civil. As instituições terão o papel de definir ações para o desenvolvimento da política inserida neste projeto, cuja fiscalização ficará a cargo da Sejuc.

Atendimento

O Programa de Fiscalização e Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas dará atendimento à cidade de Aracaju, local onde se encontra a Vara de Execução de Penas Alternativas, bem como aos municípios de Estância, Propriá e Itabaiana. Será instalada uma central de apoio em Itabaiana. Já os Núcleos de monitoramento serão localizados em Estância e Própria. O motivo para a escolha destas cidades é o número de habitantes exigido pelo Ministério da Justiça. Itabaiana tem cerca de 85 mil habitantes, Estância tem cerca de 62 mil e Propriá, 29 mil habitantes.