Profissionais que atuam com crianças e adolescentes discutem avanços do ECA
No período da manhã, a palestrante Denise Leal, professora do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), coordenadora da Comissão dos Direitos Humanos da UFS e mestre em Direito Público, debateu sobre o tema do Encontro mostrando os avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os desafios encontrados para colocar em prática todas as leis que asseguram os direitos da criança e do adolescente e a necessidade da articulação do poder público com as organizações governamentais e não governamentais para a implementação de políticas públicas que possam garantir estes direitos.
A palestrante destacou a importância da democracia participativa e, após a palestra, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Glícia Salmeron, participou do debate junto com os participantes do Encontro, cujo público é formado por conselheiros tutelares da capital e do interior, conselheiros de direito, representantes de organizações governamentais e não governamentais e profissionais de diversas áreas, especialmente da saúde e da educação.
Durante o debate, Glícia Salmeron aproveitou o momento para fazer uma reflexão sobre o papel desses profissionais que atuam na área de sistemas de garantias da criança e do adolescente, mostrando os desafios encontrados e o que lhe compete. Segundo Glícia Salmeron, essa iniciativa do Conselho Tutelar do 3° Distrito demonstra o comprometimento desses profissionais com a causa. “Eu acho que esse ato demonstra o compromisso que eles têm com a necessidade de iniciativas como essa. Nós aqui estamos buscando uma articulação com pessoas que trabalham com o mesmo objetivo de defender e priorizar os direitos da criança e do adolescente e fortalece também aqueles que fazem parte e representam órgão do sistema de garantias de direito”, observa.
A palestrante, Denise Leal, também achou de grande importância essa discussão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente que, neste ano, está completando dezesseis anos. “É muito bom esse espaço para nós percebermos quais foram os avanços nesses dezesseis anos de estatuto e analisarmos juntos quais os desafios que se coloca agora já que ainda não é satisfatória essa política feita para crianças e adolescentes. Essa proposta colocada aqui hoje fala justamente que o ECA busca uma cidadania plena e esse é o desafio que está sendo posto para o Estado e para a comunidade em geral, demonstrando que os objetivos ainda não foram alcançados em sua grande maioria”, analisa Denise.
Sheyla Lara, conselheira do Terceiro Distrito, comenta sobre o objetivo central da iniciativa. “Já que o ECA está completando dezesseis anos, é muito importante observar o que já avançou e o que precisa melhorar para os profissionais que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de que esse é um momento enriquecedor já que estão aqui vários protagonistas, que atuam com esse segmento infanto-juvenil, pois é uma forma dos profissionais ficarem mais preparados para melhor desenvolver seu trabalho”, analisa.
José Carlos da Silva Junior, conselheiro tutelar do município de Santa Luzia do Itanhy, acha enriquecedor esses encontros. “Serve como estímulo pra nós conselheiros e essa discussão sobre o ECA é muito boa porque são leis modernas que engrandecem também o trabalho do conselheiro tutelar, além de ser um momento de discussão para mostrar o verdadeiro papel dos profissionais para que eles atuem de forma correta e assim possa surtir o efeito desejado”, diz José Carlos.
Ricardo de Souza, gerente do Programa Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, também participou do Encontro. “Assim aproxima mais a população dos atores de defesa dos direitos da criança e do adolescente para discutir a importância desses sistemas de garantias. Esse é um momento de reflexão para trazer um desenvolvimento mais efetivo”, diz Ricardo.
Ainda no período da manhã, os participantes assistiram a um vídeo que relata o trabalho dos conselheiros tutelares na visão da sociedade em geral. Também assistiram a um debate coordenado pelas conselheiras tutelares Mariza Barros e Sheyla Lara. Ambas analisaram o que já melhorou e o que precisa melhorar para os profissionais. Agora à tarde, o Encontro prossegue com uma mesa redonda, com participação da secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Rosária Rabelo, dos promotores de Justiça Lílian Carvalho, Conceição Figueiredo, Mário Vidal e Silvio Euzébio, respectivamente da 16ª Vara da Infância e da Adolescência, do Núcleo de Apoio da Infância de Adolescência (NAIA), do Ministério do Trabalho e da 17° Vara da Infância e Adolescência.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]
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- Profissionais que atuam com crianças e adolescentes discutem avanços do ECA – Fotos: Ascom/Semasc
