Profissionais de contabilidade participam de curso sobre Refis ministrado pela Sefaz

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) lançado pelo Governo do Estado foi amplamente discutido na manhã desta segunda-feira, 10, pelos profissionais de contabilidade no Curso Prático de Refis, promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

No encontro, os auditores da Fazenda explicaram em detalhes a abrangência do Refis e demonstraram a prática do parcelamento (sistema SAP) como fazer a análise dos débitos e qual a melhor opção para adesão ao programa.

Uma das principais dúvidas levantadas pelos profissionais de contabilidade foi em relação à possibilidade de adesão de contribuinte que tem pendência inscrita na dívida ativa. Outro ponto bastante debatido na manhã durante o curso foi a utilização do simulador de parcelamento, onde o profissional tem à disposição uma ferramenta que oferece todas as condições para o planejamento de quitação dos seus débitos.  

Segundo informou a Ouvidoria Fazendária, ainda esta semana um outro grupo pode ser formado para debater dúvidas sobre o Refis com a Sefaz, e o profissional de contabilidade é quem vai lidar diretamente com o simulador do programa e estudar as melhores opções para o cliente aderir ao Refis.

O período para aderir ao plano de parcelamento de débitos se estende até o dia 31 de maio. Estão aptas ao benefício pessoas jurídicas em qualquer situação de pendência com o ICMS, seja oriunda de substituição ou antecipação tributária – inadimplência referente ao ICMS – inscritas ou não na dívida ativa junto à Sefaz, desde que os débitos apurados em autos de infração tenham sido lavrados até 31 de dezembro de 2008 constituídos ou não os espontaneamente denunciados. O programa também abrange débitos de parcelamento em curso, desde que adimplentes, e os débitos de parcelamentos anteriores rescindidos até 31 de agosto de 2008.