Procuradoria aprova registro de preços para aquisição de medicamentos

A Procuradoria-Geral do Estado aprovou o registro de preços feito pela Secretaria do Estado da Saúde para garantir o fornecimento de medicamentos para o Estado. O registro facilitará o procedimento de aquisição destes produtos.

A aquisição de medicamentos específica para o Case por registro de preços, atinge o valor de R$ 24.223.565,51. De acordo com o procurador Felipe Moreira de Godoy e Vasconcelos, essa modalidade de aquisição visa evitar o desabastecimento de medicamentos do Case.

“Esta aquisição é de fundamental importância para proporcionar aos usuários de saúde pública a prestação de serviços com qualidade, atendendo também, desse modo, às necessidades das Unidades de Saúde da SES”, afirmou o procurador .

O parecer nº 2581/2009 viabiliza o registro de preços através do pregão, para agilizar o processo de aquisição de medicamentos. Entretanto, é importante observar a presença da lista de medicamentos e as exigências técnicas no edital de licitação, para atender a todas as recomendações constantes do parecer.