Procuradores alertam gestores municipais sobre formalização de convênios

Os procuradores Felipe Moreira de Godoy e Vasconcelos e Pedro Durão, da Procuradoria Especial de Atos e Contratos Administrativos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), foram palestrantes do Seminário de Qualificação para Gestores Públicos Municipais, que está sendo realizado durante esta semana pela Universidade Tiradentes (Unit), em Aracaju.

Na oportunidade, eles falaram aos prefeitos, secretários e demais gestores públicos municipais sobre ‘Licitações e Instrumentos Pactuais nos Municípios’, principalmente no que diz respeito aos novos instrumentos pactuais, em especial os convênios celebrados pela União, Estados e municípios.
 
Os procuradores também destacaram os requisitos indispensáveis para a formalização de convênios, tais como documentos necessários, compromissos a serem firmados entre os partícipes, e como deve funcionar a prestação de contas. “Todas as formalidades legais devem ser observadas e obedecidas”, resumiram.
 
Segundo os membros da PGE, os gestores públicos devem se cercar de todas as formas de orientação jurídica, desde a formalização, assinatura, execução, até a prestação de contas dos convênios. Dessa forma, além de prestarem bons serviços à comunidade, evitarão problemas futuros, como terem que responder a ações judiciais e, por fim, serem proibidos de firmar novos convênios, o que prejudicará a municipalidade e a população que mais necessita dos serviços públicos.

O seminário

O seminário para qualificação dos gestores municipais foi aberto na segunda-feira, 9, pelo reitor da Unit, Jouberto Uchôa, com a participação do governador Marcelo Déda e dezenas de prefeitos e autoridades federais, estaduais e municipais. O evento, que também contou com palestra do presidente do Banco do Estado de Sergipe (Banese), Saumíneo Nascimento, foi encerrado na última quarta-feira, 11, com várias palestras sobre assuntos de interesse dos administradores públicos municipais.