Procon presta atendimentos à população em Itabaiana
O consumidor que desejar obter informações sobre seus direitos poderá procurar o estande da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão ligado à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), que está instalado na cidade de Itabaiana e permanecerá até o fim da tarde deste sábado, 10, fazendo parte do projeto ‘Sergipe de Todos’. Até o fim da manhã desta sexta-feira, 9, mais de 186 cidadãos já foram beneficiados com o atendimento. O governador de Sergipe, Marcelo Déda, esteve no local acompanhado da prefeita do município, Maria Mendonça, e parabenizou o trabalho realizado pela equipe do Procon.
Nesta edição, a novidade é o esclarecimento em relação ao plano de saúde, de acordo com o contrato. A diretora do Procon, Maria Gilsa Brito Santos, alerta para que o consumidor leia com atenção o contrato antes de assiná-lo e procure conhecer os seus direitos em relação ao plano que está contratando.
"É importante que o consumidor verifique prazos de carência, coberturas oferecidas, reajuste de mensalidades e também se a operadora escolhida está cadastrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar e se o plano a ser contratado está devidamente registrado".
Ainda segundo ela, o consumidor poderá obter a informação sobre a operadora através do Disque-ANS, pelo telefone gratuito 0800 701 9656, ou consultando o sítio www.ans.gov.br. "A ANS é uma agência reguladora ligada ao Ministério da Saúde e que regulamenta o mercado de plano de saúde", acrescenta. De acordo com informações da ANS, o cartão desconto não é plano de saúde. Os sistemas de descontos são vendidos por empresas que não garantem os serviços, nem o pagamento das despesas.
Maria Gilsa ressaltou que é importante o consumidor saber algumas questões sobre os seus direitos no plano de saúde contratado, como por exemplo, a questão da fisioterapia ser excluída ou limitada a poucas sessões. Nos planos de saúde contratados a partir de 1999, a cobertura para fisioterapia é obrigatória quando indicada pelo médico. Os hospitais não podem exigir depósito antecipado. Quem tem plano de saúde não pode ser obrigado a deixar cheque-caução para ser internado.
A quimioterapia e radioterapia têm cobertura obrigatória. Nos planos contratados a partir de 1999, o paciente pode realizar quantas sessões forem recomendadas pelo médico. "Além disso a criança internada não precisa ficar sozinha no hospital. A estadia do acompanhante de pacientes com até 18 anos deve ser paga pelo plano de saúde. É importante saber também que os pacientes renais têm garantidas as suas sessões de hemodiálise. Nos planos contratados a partir de 1999, hemodiálise e os transplantes de rim têm cobertura obrigatória. Na cirurgia de catarata e transplante de córnea têm cobertura obrigatória. nos planos contratados a partir de 1999, cirurgia de catarata e de outros distúrbios visuais são garantidos", explica.
Outra regra determinada pela ANS para os planos de saúde é que nenhuma doença pode ser excluída da cobertura dos planos. Nos planos contratados a partir de 1999, doenças como câncer, Aids e transtornos psiquiátricos têm cobertura obrigatória. Doenças existentes antes da contratação do plano de saúde têm tratamento garantido. Nos planos de saúde contratados a partir de 1999, apenas alguns procedimentos mais complexos ficam temporariamente restritos.
A alteração na rede hospitalar informada no contrato de um plano tem que ser avaliada pela ANS. Nos planos de saúde contratados a partir de 1999, não pode haver redução da oferta de serviço. "Sem dúvida, as ações desenvolvidas pelos Órgãos no Sergipe de Todos é de grande relevância para a população, que muitas vezes desconhece os seus direitos," finalizou.
