Primeiro acordo coletivo com celetistas da FHS garante melhorias para servidores

Um marco para história das relações trabalhistas entre os servidores da Saúde e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). É como é encarado o primeiro acordo coletivo assinado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a diretoria da FHS e dirigentes de sindicatos profissionais da área de Saúde. O acordo foi assinado neste mês de novembro. 

O acordo, que beneficia diretamente em torno de 3,5 mil funcionários celetistas do quadro próprio da fundação estatal, é resultado da Mesa de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) – Sergipe coordenada pela SES.

“O acordo coletivo tem um significado muito importante para o usuário do SUS. Ele foi produzido a partir de um combinado entre os gestores e os trabalhadores diante daquilo que as categorias apresentaram como melhoria das condições de trabalho, junto com o que os gestores consideraram possível de ser atendido, mas sempre tendo como determinante a maneira como os acertos vão contribuir para qualificar o atendimento ao usuário do SUS”, disse o secretário de Estado da Saúde, Antonio Carlos Guimarães.

Para o diretor-geral da FHS, Emanuel Messias, que também subscreve o documento trabalhista, a homologação do acordo representa um marco para a história da fundação, do próprio Sistema Único de Saúde e da Reforma Sanitária e Gerencial do SUS no Estado, implementada pelo Governo de Sergipe, por meio da SES desde 2007.

“A assinatura desse acordo é um enorme avanço nas relações de trabalho que envolvem a secretaria, a fundação e os sindicatos. Após quase uma década sem consenso sobre como se daria essa relação, o acordo foi construído e finalizado garantindo aos trabalhadores importantes avanços em relação ao patamar definido pela CLT”, destaca.

Segundo o diretor-geral da FHS, a concessão de benefícios como folga prêmio, limitação de plantões, aumento na verba do auxílio-alimentação e transporte para o Samu foram algumas dessas conquistas. “O acordo abre também significativa perspectiva nas relações de trabalho, garantindo novas discussões sobre o tema. Outra conquista relevante foi a instalação pelo governador Marcelo Déda da comissão que estará, junto com os sindicatos, estudando a implantação do plano de carreira, cargos e salários”.

Emanuel Messias ressaltou ainda o fato de a retomada da mesa de negociação permanente, sob a coordenação da SES, conferir a esse processo papel preponderante nesse novo diálogo. “A maturidade e a liderança do secretário Antonio Carlos foram primordiais para que conseguíssemos avançar nas conversas e elevássemos o patamar das discussões. Da parte dos sindicatos, também houve várias demonstrações de boa vontade, de consenso e de desejo para que houvesse acordo sem tensões”, justificou.

Também para sindicalistas que firmaram o acordo coletivo, a assinatura do documento tem um significado especial para os profissionais vinculados à FHS, pois, pela primeira vez e de forma concreta se estabelecem critérios claros e transparentes para a construção, por exemplo, do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) na área da Saúde.

“Na nossa visão, esse acordo é um grande avanço para os trabalhadores da saúde, pelo que ficou estabelecido e pelo compromisso assumido pelo Governo de Sergipe e a fundação. A implantação do PCVV a partir de janeiro se constituirá num marco importante na relação de trabalho entre servidores e a FHS”, afirma José Augusto Couto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa).

Termos do acordo

O acordo coletivo de trabalho, que tem vigência retroativa a 1º de maio deste ano, foi firmado por 11 sindicatos profissionais do Estado. Além do Sintasa, também assinaram o documento representantes dos Sindicatos dos Médicos de Sergipe (Sindimed) e dos Enfermeiros, entidades representativas de categorias como fisioterapeutas, cirurgiões-dentistas, biomédicos, técnicos e auxiliares de laboratório, psicólogos, farmacêuticos e profissionais do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências (Samu 192 Sergipe).

Entre os principais pontos do acordo coletivo está o estabelecimento de reajuste salarial de 5,7% retroativo a 1ª de maio deste ano aplicável inclusive sobre a parte variável da remuneração dos trabalhadores. Pelo acordo, o pagamento retroativo referente ao reajuste da parte variável, do período de maio a dezembro de 2011, será efetuado em quatro parcelas, a partir de janeiro de 2012.

O documento também cria as condições legais para a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos trabalhadores vinculados à FHS. Pelo acordo, a fundação se compromete a construir o plano, junto com a comissão do PCCV e da Mesa Permanente de Negociação do SUS, constituída pela SES, até dezembro deste ano, para encaminhá-lo à aprovação do Conselho Curador da FHS.

Além disso, o acordo firmado com os sindicatos que representam as classes de profissionais da saúde regulamenta os critérios de registro da freqüência dos funcionários, das jornadas de trabalho, pagamento de horas extras, troca plantões e regime de sobreaviso nas unidades gerenciadas pela fundação, bem como para benefícios como as folgas prêmio e aniversário, abono de faltas, adicional noturno, diárias de viagem, assistência à saúde, dentre outros itens.

Todos os itens do acordo serão divulgados em detalhes a partir de material gráfico – panfleto e cartaz -, que a SES está confeccionando para divulgar o conteúdo do documento firmado para todos os trabalhadores da Saúde no Estado. Esse material também foi apresentado pelo secretário de Estado da Saúde, Antonio Carlos Guimarães, e aprovado pelos sindicatos.