Presos provisórios serão transferidos para o Copemcan

O promotor de Justiça Deijaniro Jonas Filho, responsável pela Curadoria dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Conflitos Agrários, apresentou na última sexta-feira, 9, a portaria 01/07, do último dia 6 de fevereiro, que disciplina o recebimento de presos provisórios no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan). A portaria foi assinada pelo juiz Diógenes Barreto, da Vara de Execuções Criminais (VEC), e pelo diretor do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), tenente-coronel Antônio Sávio.

A Vara de Execuções Criminais, a Corregedoria dos Estabelecimentos Criminais do Estado e o Desipe decidiram que os presos das delegacias deveriam seguir para o Copemcan, pois esta unidade foi construída para abrigar os presos provisórios de Sergipe. No entanto, a transferência apenas ocorrerá se existir vagas resultantes da concessão de liberdade provisória ou ainda em caso de transferência de presos condenados a cumprir pena em unidades especializadas no regime fechado e semi-aberto.

A decisão foi movida pelo Ministério Público, que se mobilizou em decorrência do grande número de presos nas delegacias metropolitanas da Polícia Civil. Segundo o documento, a medida terá vigência até que o Governo do Estado, através da Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc), conclua a unidade prisional que está sendo construída nas proximidades do bairro Santa Maria, em Aracaju. Outra alternativa seria uma decisão provisória do Estado para abrigar estes presos em outras unidades prisionais.

Segundo os critérios da VEC e Desipe, serão recebidos inicialmente os presos acusados de homicídio qualificado, latrocínio, estupro, atentado violento ao pudor, tráfico de drogas e extorsão mediante seqüestro. O Tribunal de Justiça ainda orientou o superintendente da Polícia Civil, Paulo Márcio, que caso haja necessidade de enviar presos acusados de outros crimes, mas considerados perigosos pela polícia, será necessário o encaminhamento da solicitação para o diretor do Desipe. Este deverá se posicionar sobre o pedido em três dias. Semanalmente, o Desipe informará ao superintendente da Polícia Civil sobre o número de vagas disponíveis no Copemcan.

Para o promotor Deijaniro Jonas, embora esses problemas sejam antigos, a situação se agravou depois que a Vara de Execuções Criminais determinou que a Casa de Detenção de Aracaju (CDA) não recebesse mais nenhum preso. Com isso, os xadrezes das delegacias passaram a abrigá-los. "Essa não é função das delegacias. O lugar de preso é no sistema penitenciário", assegurou o promotor.