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A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) inaugurou na manhã desta quinta-feira, 25, as instalações onde deverá funcionar o regime semi-aberto do Presídio Feminino de Aracaju (Prefem). Com o novo espaço, a unidade prisional vai separar os regimes provisório e fechado do semi-aberto. Segundo a diretora do Prefem, Jeane Tavares, antes o sistema funcionava misturado, o que dificultava a progressão da pena das detentas.

De acordo com o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Benedito de Figueiredo, com o isolamento dos regimes, as internas terão vários benefícios. O principal é que elas poderão sair para trabalhar fora da unidade e retornar no fim da tarde. "Essa é mais uma realização do Governo do Estado, que, mesmo com o projeto pronto para a construção de um novo presídio feminino, entendeu que era necessário, de imediato, implantar o espaço para beneficiar as internas", ressaltou.

O juiz da Vara de Execuções Criminais, Diógenes Barreto, destacou que a criação do regime semi-aberto no Prefem atende a uma posição legal e trará facilidade para a Vara de Execuções Criminais conceder benefícios às internas. Segundo ele, a separação dos regimes está de acordo com o que prevê a Lei de Execuções Penais. "Agora está ocorrendo o que de fato determina a lei", disse.

Melhores condições

Com a criação o regime semi-aberto as condições de concessão para os benefícios das internas deverão melhorar. Outro fator importante é que as reclusas terão melhor acompanhamento no cumprimento da pena. Além dessas facilidades, a direção do Prefem vai buscar parcerias que visem à inserção de projetos de inclusão social, junto a empresas privadas. A idéia é que as internas saiam para trabalhar nessas empresas e retornem à noite para cumprir a pena.

O novo espaço é composto por dois grandes quartos com suítes, pátio e lavanderia. Além disso, recebeu 20 beliches, confeccionados pelos internos que trabalham na marcenaria do Presídio Senador Leite Neto (Preslen), em Nossa Senhora da Glória.

Prestigiaram a inauguração o diretor do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), Antonio Sávio, e diretores de algumas unidades da Sejuc.

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