Prefeitura vai regulamentar uso de software na administração
A lei foi aprovada pela Câmara Municipal em novembro de 2001 e trata da utilização de programas e sistema de computadores pela Administração Pública Municipal. Ela determina que a prefeitura deve dar preferência aos programas de códigos abertos, livres de restrição proprietária quanto à sua cessão, alteração e distribuição. Já os programas de código fechado tem uso restrito. Ambos deverão ser submetidos ao parecer técnico do colegiado, instituído por decreto do Executivo, que irá acompanhar a compra de softwares para a prefeitura. A intenção da prefeitura em dar prioridade à utilização de softwares livres, ou programas de códigos abertos é diminuir custos para a administração pública.
Trabalho do colegiado
A reunião teve como objetivo apresentar os membros do colegiado que têm a função de emitir parecer técnico sobre o uso de programas de informática na prefeitura. O secretário de Administração, José de Oliveira Júnior, discutiu com os participantes o funcionamento do grupo de trabalho e o procedimento para encaminhar o processo de regulamentação da Lei 2.960.
Ainda este mês, o prefeito Marcelo Déda irá instalar oficialmente o colegiado formado por Domingos Sávio Machado, da Unit, Antônio Freire, da UFS, Maria do Carmo Silva, Escola Técnica Federal de Sergipe, Milson Barreto Filho, do SINDPD/SE, José Ney Marinho, da Secrataria Municipal de Finanças, José de Oliveira Júnior, José Moreira, Eduardo Silva e Nancy Azevedo, da Secrataria Municipal de Administração.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
