Prefeitura de Aracaju apresenta proposta de reajuste salarial e plano de saúde para servidores
Participaram da reunião os secretários municipais José de Oliveira Júnior (Governo); Nilson Lima (Finanças); João Andrade (Administração); Moacir Santana (Controle Interno) e Clóvis Barbosa (Procuradoria Geral), além dos representantes dos sindicatos dos servidores municipais.
A reunião foi iniciada com a explanação do secretário Oliveira Júnior que apresentou a proposta da Prefeitura de Aracaju, por escrito, aos representantes dos servidores municipais. “Estamos oferecendo esse reajuste dentro do princípio da responsabilidade dos números que nós podemos honrar”, avisou.
O secretário de Finanças, Nilson Lima, reforçou a justificativa de Oliveira Júnior ao informar que os índices de reajuste oferecidos asseguram que a administração municipal honre os compromissos com a cidade.
Para Nilson Lima a reunião foi produtiva, pois anunciou um reajuste linear a todos os servidores do município depois de haver concedido um reajuste de 20% para um bom quantitativo deles. “Nós tratamos o menor vencimento básico pago aos servidores igual ao salário mínimo e sobre esse valor aplicamos mais 5%”, explica.
Outro ponto positivo da reunião, segundo o secretário de Finanças, foi o anúncio que a Prefeitura de Aracaju está criando as condições para viabilizar o plano de saúde. Nilson Lima afirmou que a administração municipal irá aportar 4% da folha salarial em que valores atuais equivalem a cerca de R$ 320 mil. Isso significará o financiamento de praticamente 65% do plano de saúde.
De acordo com o secretário de Finanças, o Plano de Assistência a Saúde do Servidor será definido conjuntamente pelos servidores municipais e a Prefeitura de Aracaju. “Estamos trazendo para o servidor esse benefício há tanto tempo reivindicado e tão injustamente retirado dos funcionários em 1997”, disse.
Leia na íntegra o conjunto de propostas apresentadas pela Prefeitura de Aracaju aos representantes dos sindicatos dos servidores municipais:
Prefeitura Municipal de Aracaju.
Gabinete do Prefeito.
Aos
Sindicatos representantes dos Servidores Municipais.
A Prefeitura Municipal de Aracaju, após conhecer as reivindicações dos servidores municipais, representantes pelas respectivas entidades sindicais participantes do Fórum de Negociações instalados em 18 de março do corrente ano, bem como concluídos os procedimentos de análise da situação fiscal do Município, apresenta o seguinte conjunto de propostas, que embasarão Projetos de lei a ser submetido à Câmara de Vereadores:
1. Os vencimentos base dos servidores serão reajustados linearmente em 5% sobre os valores dos vencimentos pagos no mês de abril. Com efeitos a partir de maio do corrente ano;
2. O menor vencimento pago a partir do mês de maio de 2003 corresponderá a R$ 252,00 (duzentos e cinqüenta e dois reais ), o qual servirá de base para o pagamento das gratificações e vantagens;
3. Será criado o Plano de Assistência a Saúde do Servidor, sob a forma de autogestão patrocinada, com percentual de participação do município estimado em 4% sobre o total da folha de salários. Até o final do mês em curso, serão apresentadas minutas de regulamento do Plano e estatuto da entidade que o administrar;
Esclarecemos que os valores obtidos como base para a aplicação do reajuste linear e para o custeio de plano de assistência à saúde do servidor levaram em consideração as previsões de evolução da receita corrente líquida e das despesas com pessoal, de forma a contemplar o máximo possível das reivindicações sindicais e, ao mesmo tempo, evitar transgressões à Lei de Responsabilidade Fiscal, particularmente quanto ao comprometimento da receita corrente líquida com despesas de pessoal.
Enfatizamos na oportunidade, o compromisso dessa Administração no sentido de encaminhar os atendimentos necessários para criação de um novo Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da administração Geral do Município de Aracaju, fundamental para modernizarmos as relações funcionais e resolvermos questões que hoje afetam o dia a dia dessa categoria de servidores.
Aracaju, 13 de maio de 2003.
José oliveira Júnior
Secretário Municipal de Governo
Nilson Nascimento Lima
Secretário Municipal de Finanças.
Moacir Joaquim Santana Júnior
Secretário Municipal de Controle Interno
João Andrade Vieira da Silva
Secretário Municipal de Administração
Rosângela Santana Santos
Secretário Municipal de Educação
Clóvis Barbosa de Melo
Procurador Geral do Município
Rogério Carvalho Santos
Secretário Municipal de Saúde[/vc_column_text][/vc_column]
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- Prefeitura de Aracaju apresenta proposta de reajuste salarial e plano de saúde para servidores – Fotos: Wellington Barreto AAN
