Prefeitura consegue Mandado de Segurança para não demolir barracos da Aruana
A decisão em favor da Prefeitura de Aracaju e dos barraqueiros foi tomada pelo desembargador federal Paulo Machado Cordeiro e é datado de 6 de novembro de 2002. Infelizmente a decisão só foi aplicada a um barraco. “Determinei que as advogadas permaneçam em Recife para que possam conseguir Mandado de Segurança para todos os barracos”, afirmou o prefeito Marcelo Déda.
A ação para derrubar os barracos da praia de Aruana foi movida pelo Ministério Público Federal. A área onde se localizam os bares pertence à União e toda a Orla da Praia é gerida hoje pelo Governo do Estado.
“Nós não concordamos com a demolição dos barracos. Pelo contrário. Nós da Prefeitura de Aracaju elaboramos um completo estudo de viabilidade e um projeto de urbanização da Praia de Aruana”, informa o prefeito. O projeto foi discutido e aprovado pelos donos de barracos numa audiência pública realizada em um dos bares da Aruana. Infelizmente a União, através do Ibama que já autorizou projetos semelhantes na Orla da Praia de Atalaia, emitiu parecer contrário ao projeto elaborado pela Prefeitura de Aracaju.
O PROJETO
Reestudar a praia de Aruana sob nova ótica, incluindo-se o conceito de cidade sustentável. É sob esse aspecto que a Prefeitura de Aracaju, por meio da Seplan – Secretaria Municipal de Planejamento -, tem concluído desde o ano passado um completo estudo de viabilidade para a área litorânea.
O projeto batizado de “Desenvolvimento Sustentável: uma proposta para Aruana” foi apresentado e discutido no ano passado com os membros da Associação de Donos de Bares daquela praia. O intuito foi debater os diversos aspectos do projeto que são passíveis de modificações ou alterações propostas.
Durante a apresentação, os proprietários dos bares foram alertados sobre as necessidades de adequação às normas técnicas, legislação e questões ambientais, visando promover o desenvolvimento aliado à preservação do meio ambiente no local.
Pelo projeto, serão priorizados os aspectos paisagísticos que contarão, inclusive, com um projeto especial. Na proposta apresentada, o município seria responsável pela urbanização da área, incluindo aterro, pavimentação, drenagem, estacionamentos, o projeto especial de paisagismo, além de um programa de Educação Ambiental envolvendo moradores e todas as pessoas que trabalham no local.
Em contrapartida, os estabelecimentos assumiriam a responsabilidade pela adequação das suas edificações que inclui a construção de fossas, a utilização de materiais adequados e a conseqüente aprovação dos projetos individuais pela Seplan.[/vc_column_text][/vc_column]
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