Prefeitos da Barra, Riachuelo e Maruim assinam termo com a Emgetis

A Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis) deu início à assinatura de um termo de cessão de direito de uso celebrado entre a própria Emgetis, como cedente, e todas as prefeituras municipais localizadas em Sergipe, como cessionárias.

O documento prevê a cessão gratuita pela Emgetis do subdomínio “se.gov.br”, de acordo com a legislação em vigor. Na última sexta-feira, 14, o termo foi assinado pelo prefeito de Japaratuba, Hélio Sobral. Já nesta semana, compareceram à Emgetis para validar o documento os prefeitos da Barra dos Coqueiros, Riachuelo e Maruim.

De acordo com o diretor presidente da Emgetis, Ezio Prata Faro, a ação ajuda a garantir o cumprimento da Lei da Transparência. “O uso de um endereço eletrônico institucional traz mais seriedade e credibilidade à comunicação da prefeitura. O subdomínio ‘se.gov.br’ está sendo cedido pela Emgetis a custo zero e tem validade de 36 meses a partir da assinatura do termo de cessão”, informa.

O prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins, ressaltou que a parceria de fato ajuda a cumprir a lei. “Nós estamos atendendo a contento ao Tribunal de Contas, que exige o máximo de transparência em cada prefeitura. Com essa ajuda do Governo de Sergipe, através da Emgetis, teremos ainda mais facilidade para seguir a lei à risca”, declara.

A prefeita de Riachuelo, Cândida Leite, tem a mesma opinião. “Tendo em vista a divulgação de nossas informações públicas para qualquer pessoa que queira acessá-las, esse termo, até mesmo por uma questão de lei, ajuda a dar à administração municipal uma conotação ainda maior de responsabilidade, de transparência”, comenta.

Já o prefeito de Maruim, Jéferson Santana, que esteve na Emgetis acompanhado do seu assessor de comunicação, Keizer Santos, destacou ainda a importância do uso do e-mail institucional, o Expresso Livre Sergipe. “Agora nossos funcionários ficarão mais interligados, terão a comunicação facilitada através da Emgetis e, o melhor, sem custo para a prefeitura de Maruim”, comemora.

Além de Japaratuba, Riachuelo, Barra dos Coqueiros e Maruim, algumas prefeituras, por dificuldades na agenda dos prefeitos, estão enviando representantes à Emgetis para pegar o termo e devolver com as respectivas assinaturas, a exemplo de Aracaju e Itaporanga D’Ajuda.

Todas as prefeituras de Sergipe deverão assinar o documento na Emgetis para que possam atender à legislação. O prazo de vigência da cessão será de 36 meses, a contar da data de assinatura do termo.
 
Contrapartida
 
Conforme determina o documento, a cessão de direito de uso do subdomínio é exclusiva para fins públicos. A Emgetis operacionaliza os técnicos necessários à publicação do nome do endereço eletrônico de cada prefeitura e configura os servidores necessários para o domínio cedido.
 
Já a prefeitura beneficiada, deve divulgar a marca da Emgetis em seu site, na condição de entidade colaboradora; manter atualizado o cadastro de responsáveis pela gestão de TI em cada prefeitura e assegurar que os softwares proprietários instalados nos equipamentos que utilizam domínio cedido sejam devidamente licenciados.