Prefeitos criam consórcio público para gerir áreas de lixões

Conscientes de que o caminho mais adequado para a disposição do lixo produzido por seus municípios é o formatado pela gestão  de  consórcios públicos – complexo administrativo que envolve desde a implantação de aterros sanitários a eco pontos –, prefeitos dos territórios Sul e Centro-Sul do Estado assinaram na manhã desta terça-feira, 19, na cidade de Boquim, ato de Consolidação do Consórcio Público de Saneamento Básico para as regiões Sul e Centro-Sul do Estado, compondo 16 cidades.

O evento, que contou com a participação de prefeitos, vereadores e autoridades municipais dos municípios envolvidos, foi coordenado pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes Silva. “Com a criação do consórcio Sul e Centro Sul, o Estado de Sergipe passa a dispor de mais um território comprometido com a gestão do lixo via consórcio público”, comemorou Genival.

Em março deste ano, o Agreste Central, com área composta de 20 municípios, foi o primeiro território a criar o consórcio no Estado. “A iniciativa, promovida por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e implementada em todo o Brasil por meio da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), concretiza o fim dos lixões para os municípios que acataram a proposta da gestão do lixo através da intervenção dos consórcios públicos”, explica Genival Nunes. Em Sergipe, a proposta da gestão dos Resíduos Sólidos, por meio da criação de consórcio público, está sendo executada através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

De acordo com a nova política de resíduos, no ano de 2014 não será mais tolerado a permanência lixões a céu aberto em todo o Brasil. Sendo assim, até o ano de 2012, cada prefeitura municipal terá que apresentar o seu Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Ou seja, o município deverá apresentar soluções para o fim das lixeiras, mostrar de que maneira irá gerir o lixo do seu município com fundamentos de Educação Ambiental, a exemplo da gestão por meio da Coleta Seletiva, além de outras diretrizes estabelecidas pela nova política.

De todos os municípios do território Sul e Centro-Sul, apenas o município de Indiaroba ficou de fora da gestão compartilhada por meio da efetivação do consórcio público.

Vantagens

De acordo com o superintendente de Qualidade e Educação Ambiental da Semarh, Lìcio Valério Lima, com a criação dos consórcios públicos, o conjunto de municípios dos territórios irá apresentar ao Governo Federal apenas um único plano de gestão municipal de Resíduos Sólidos, que é o planejamento geral da gestão a ser realizado via consórcio público. “Caso o município não esteja inserido em consórcio, ele terá que apresentar o seu projeto. Outra vantagem de estar inserido no consórcio é o acesso aos créditos financeiros, este exclusivo para consórcios públicos”, apontou Lício Valério.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos  reforça a necessidade de criação de consórcios públicos municipais para a promoção da sustentabilidade dos serviços prestados e a divisão de despesas, além de contribuir para a inclusão social de catadores e a desativação de lixões que poluem o solo e os recursos hídricos. Para o Governo Federal, esses consórcios são capazes de otimizarem recursos e se traduzem em oportunidade de negócios com geração de emprego e renda.

De acordo com o prefeito de Boquim, Pedro Barbosa, que falou durante evento em nome de todos os prefeitos reunidos, o consórcio é um desafio consumado. “Não temos mais nenhuma opção a não ser a de provar os benefícios apresentados pela criação do consórcio público. Sozinho, nenhum prefeito tem condição de gerir o lixo do seu município. O gasto com a implantação de aterro sanitário e de todo o processo de gestão é imenso, sensibilizando financeiramente a prefeitura. Com custos rateados e obrigações compartilhadas, o consórcio vai por ordem nessa problemática que é a disposição final dos resíduos sólidos e ainda respeitar as determinações da política nacional de resíduos sólidos”.

O Ministério das Cidades já disponibilizou verba de R$ 430.000,00 para dar início aos estudos de viabilidade técnica, operacional e financeira para implantação do consórcio.

Eleição

Dando prosseguimento à solenidade, após assinatura de adesão e entrega de Lei Municipal de cada um dos municípios- documento aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores a qual autoriza a adesão do município requerente a estar inserido no consórcio- foi realizada a eleição da Mesa Diretora do Consórcio Sul e Centro-Sul.

Foi eleito como presidente do consórcio o prefeito de Boquim, Joaldo Barbosa. O cargo de vice-presidente, eleito também pelos demais prefeitos presentes, ficou para o prefeito de Poço Verde, Tonho de Dorinha. O prefeito de Cristinápolis, Raimundo Leal, foi eleito o diretor financeiro do consórcio e o prefeito de Umbaúba, Anderson Fontes, foi eleito o diretor geral.

Sede

A sede do consórcio público dos territórios Sul e Centro-Sul será fixada no município de Boquim, cidade escolhida pelos prefeitos durante as três últimas reuniões. Após eleição, o local foi conhecido pelos presentes.

Os próximos passos após a consolidação do consórcio será a preparação de uma equipe de apoio para a estrutura do consórcio, a qual é aconselhável ser formada por pessoas relacionadas com o poder municipal; e ainda a abertura de um CNPJ para identificação e operacionalização do consórcio.  A equipe de apoio ao consórcio será treinada por técnicos ambientais da Semarh.

Fazem parte dos territórios Sul e Centro-Sul, os municípios de Arauá, Boquim, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Lagarto, Pedrinhas, Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba.

Dados

Entre os 75 municípios do Estado, conforme diagnóstico preparado por instituição contratada pela Semarh, Sergipe tem hoje 129 lixões a céu aberto. Durante condução de reunião, Genival Nunes expressou a sua preocupação sobre o número de lixões a céu aberto que estão espalhados por entre os 75 municípios do Estado. “Considero o Consórcio Público a melhor saída para a gestão do lixo nas cidades”, opina.