Prefeito abre curso sobre Licitações e Contratos

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]“Esse curso é de extrema importância para a Prefeitura de Aracaju porque permite a transparência da administração pública, assim como possibilita uma maior fiscalização e legalidade da atuação. Estamos modernizando os serviços para melhor atender a população”. A declaração é do prefeito de Aracaju, Marcelo Déda, durante a abertura do curso de Licitações e Contratos, promovido pela Prefeitura de Aracaju, através da Semad – Secretaria Municipal de Administração. O evento começou hoje, dia 10, e vai até o dia 12, no auditório do CIC. Estiveram presentes também o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Alberto Sobral, e o secretário Municipal de Administração, José de Oliveira júnior.
O objetivo do curso é promover uma oportunidade de reciclagem e atualização dos servidores da Prefeitura Municipal que compõem as comissões de licitação. O curso tem carga horária de 20 horas e vai beneficiar 40 servidores da administração direta e indireta.
Os servidores terão a oportunidade de entender melhor os processos licitatórios. Os processos de licitação irão ganhar agilidade com a vigência do novo decreto, a partir de prazos definidos, e maior transparência na execução das etapas licitatórias. O decreto estabelece um padrão para o procedimento, que visa redução de custos na locação de serviços e compra de materiais.

Exposição e debates

O conteúdo programático tem como base os conceitos de licitações e contratos, implantação e manutenção do Sistema de Registro de Preços – SRP – e noções sobre o pregão. A prefeitura teve a preocupação de contratar um profissional capacitado para orientar os servidores municipais. Jorge Ulisses Fernandes é conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo, membro do Conselho Interministerial de Desburocratização e autor de vários livros na área de Direito Público.
Durante os três dias do curso, o professor Jorge Ulisses Fernandes vai dividir o tempo entre exposição do conteúdo programático e debates para que os participantes tenham oportunidade de tirar suas dúvidas. As aulas iniciam às 8:30, terminam às 18:00, com intervalos para coffee break, e o almoço será de 12:30 às 14:00.

Menor preço e qualidade

Para facilitar a oferta e garantir a qualidade dos produtos, a prefeitura cria o Catálogo de Materiais e Serviços. O catálogo contém especificações técnicas rigorosas do produto que a prefeitura precisa comprar, de maneira a não causar dúvidas nos fornecedores quanto à qualidade, padronizar e acelerar o processo de licitação.
O prefeito Marcelo Déda disse ainda que a prefeitura vem conseguindo uma redução de 20% nas pequenas obras, o que vem possibilitando investimentos na melhoria da qualidade de vida da população. “Nosso objetivo é que, com a modernização do processo licitatório, consigamos reduzir ainda mais os custos e fazer mais melhorias na cidade”, enfatizou.
De acordo com o secretário Oliveira júnior, o novo decreto possibilita maior organização e aumenta o número de competidores nos processos licitatórios, que irão encontrar maior clareza nos padrões de materiais, controlados com rigor técnico e transparência. “Esse estímulo à concorrência traz a vantagem da obtenção de produtos de qualidade com preços baixos, satisfazendo as exigências da Lei Federal 8.666/93, que institui normas para licitação e contratos da administração pública”, acrescenta.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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