Prazo para recadastramento dos servidores da Saúde termina segunda-feira, 16
Servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e das Fundações Hospitalar de Saúde (FHS), Estadual de Saúde (Funesa) e Parreiras Horta (FSPH), além do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe), têm até a próxima segunda-feira, 16, para participar do recadastramento que vem sendo realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).
Instituído pelo Decreto Estadual nº 26.419, de 30 de setembro de 2009, por iniciativa da Secretaria de Estado da Administração (Sead), o censo é feito através do site http://www.seplag.se.gov.br, por meio do qual os servidores atualizam os dados cadastrais.
Centro de Recadastramento
Para facilitar e agilizar o censo, um centro de recadastramento está funcionando das 7h às 13h e das 15h às 17h na sede da SES (Palácio Serigy), localizada no Centro comercial de Aracaju. Todos os servidores que recebem pagamento através do Fundo Estadual de Saúde são obrigados a realizar o recadastramento, o que inclui estatutários, celetistas – no caso dos concursados em 2005 do Samu Sergipe -, além de cargos comissionados. O não recadastramento implicará no bloqueio automático do salário do servidor.
Estão na mesma situação os funcionários cedidos aos municípios com ônus para o Estado e vice-versa, ou seja, aqueles cedidos pelas prefeituras à SES e que também recebam através do Fundo Estadual de Saúde. Os servidores que são cedidos aos municípios, mas sem ônus para o Estado não estão obrigados a se recadastrarem. A mesma regra se aplica aos profissionais que trabalham sob o regime de contrato, também dispensados do recadastramento.
Procedimento
Ao acessar o site da Seplag, o servidor deve clicar no link ‘Recadastramento do Servidor Estadual’, no canto esquerdo da página, e seguir as orientações. No momento em que acessar o sistema, com a aposição do número do Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) e a senha do funcionário, fornecida no contracheque do mês de março, o formulário já apresentará alguns dados preenchidos com as informações já existentes.
O servidor deve atualizar os dados e depois imprimir a ficha cadastral, no entanto, apenas essa atualização não conclui o recadastramento. A ficha deve ser impressa, assinada pelo chefe imediato e apresentada junto com toda a documentação solicitada ao Centro de Recadastramento da SES, onde será conferida e emitido o comprovante de que o servidor participou do censo.
No caso dos funcionários que não estão em Aracaju, o formulário impresso e a documentação devem ser apresentados aos gestores locais ou responsáveis pelo setor de Recursos Humanos, que os repassará à SES.
Documentos
Para preenchimento do formulário na internet:
a) Cadastro de pessoa física – CPF;
b) Documento de identidade;
c) Carteira de trabalho;
d) Pis/Pasep;
e) Carteira de Habilitação;
f) Título de Eleitor;
g) CPF de dependentes;
h) Carteira do conselho de classe.
Documentação obrigatória que deverá ser entregue juntamente com uma cópia no setor pessoal:
a) Cadastro de pessoa física – CPF;
b) Documento de identidade;
c) Comprovante de residência atualizado, com data posterior a 1/12/2010;
d) Certidão de casamento ou declaração de união estável, assinada pelo casal;
e) Certidão de nascimento dos filhos dependentes econômicos ou documento de tutela,
curatela ou guarda judicial;
f) Certificado de nível médio ou fundamental expedido pela entidade de ensino ou diploma de conclusão de curso superior, devidamente reconhecidos pelo MEC;
g) Certificados de cursos de especialização, mestrado e/ou doutorado, devidamente
reconhecidos pelo MEC;
h) Carteira de habilitação para servidores e empregados públicos que estejam obrigados a conduzir automóvel;
i) Cartão do Pis/Pasep;
j) Título de eleitor.
k) Carteira do conselho de classe e comprovante de pagamento do ano anterior.
