PGE vai instalar Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde

Durante solenidade que acontecerá na próxima sexta-feira, 10, às 10h, no auditório da Escola Superior da Magistratura de Sergipe (Esmese), será instalado oficialmente o Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (Cirads).
 
Trata-se de uma iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE) em parceria com a Advocacia-Geral da União em Sergipe (AGU/SE), Procuradoria-Geral do Município de Aracaju (PGMA), Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE) e Defensoria Pública da União (DPU), que, através do comitê, objetiva a resolução de forma administrativa por parte das demandas envolvendo problemas na área de saúde, preferencialmente antes do ajuizamento de ações judiciais, evitando assim, a movimentação dos vários órgãos envolvidos.
 
Segundo a subprocuradora-geral do Estado, Conceição Maria G. EhI Barbosa, a PGE especializou-se, quanto à defesa do Estado de Sergipe nas inúmeras ações judiciais envolvendo assistência farmacêutica movidas por particulares, Defensorias Públicas (Estadual e Federal) e pelos Ministérios Públicos (Federal e Estadual), contra o Estado, pleiteando a disponibilização de medicamentos, através do SUS (Sistema Único de Saúde).
 
Essas ações mostram-se incabíveis, pois, em alguns casos, dependendo do medicamento, conforme portaria do Ministério da Saúde, a responsabilidade pela disponibilização desses medicamentos cabe à União, ao Estado ou ao Município, gerando considerável perda de recursos, a ponto de ser tratado rotineiramente como ‘judicialização da saúde’.
 
Assim, com a implementação do Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde, de forma simplificada, as Defensorias da União e do Estado, quando procurados pelos pacientes, submeterão os casos ao Cirads, que analisará a situação no âmbito das várias instituições envolvidas e, havendo solução possível dentro do próprio SUS, será ela oferecida imediatamente, sem a necessidade da propositura de ação judicial.
 
De acordo com as informações da subprocuradora-geral do Estado, Conceição Maria G. EhI Barbosa, o Cirads foi criado, com sucesso, no Estado de Rio Grande do Norte pela Advocacia-Geral da União (AGU), e conta com a participação das diversas instituições envolvidas com demandas judiciais atinentes à saúde.

O acordo de cooperação técnica que o instituirá no Estado de Sergipe, durante solenidade que acontecerá na próxima sexta-feira (10) objetiva, também,  aproximar o Poder Judiciário do proveito que se quer obter com o programa, desafogando a máquina judicial, de um lado, e atendendo os anseios da população frente à assistência farmacêutica.
 
Antes de instalar oficialmente o Cirads no Estado de Sergipe, a Procuradoria-Geral realizou vários encontros entre os órgãos envolvidos.