PGE realiza palestra sobre Cartilha Eleitoral para assessores do Governo

Orientar a conduta dos agentes públicos no período eleitoral foi o objetivo do Seminário sobre Cartilha Eleitoral, para os assessores de Comunicação do Governo do Estado de Sergipe, realizado na tarde desta terça-feira, 17, na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Organizado pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), em parceria com a PGE, o seminário discutiu as ações vedadas aos servidores públicos com o objetivo de impedir o uso da administração pública em favor de candidaturas, partidos políticos ou coligações.

O Seminário foi conduzido por um dos autores da Cartilha, o Procurador Assistente André Luiz Vinhas da Cruz. Em sua explanação, André pontuou a diferença do papel de cidadão e de assessor de Comunicação. “A linha que separa o cidadão do assessor é tênue. É proibido o uso de recursos materiais do Estado, como telefone, computador, tablets para divulgação de conteúdo eleitoral. Outra questão que tem que ficar bastante clara é que os assessores não devem deixar de cobrir os eventos que tenham relação com o interesse público. As obras em execução – ou cujos canteiros de obras foram abertos seis meses antes do pleito – podem e devem ser divulgadas. O que não pode haver é uma desvirtuação da imagem do serviço público, que não deve está associado a nenhum  candidato ou coligação”, informou.

A cartilha eleitoral detalha as restrições de publicidade institucional, de gestão de pessoal, de uso de bens e serviços e, ainda, os impedimentos de repasse de recursos financeiros e orçamentários. 

“Inicialmente, vamos falar sobre a legislação eleitoral, já que estamos diante de um pleito municipal que tem implicações na gestão da máquina pública estadual. Comentamos qual a postura que deve ter a assessoria de imprensa, também abordaremos a lei de acesso à informação, como ela está sendo tratada em Sergipe. O que muda nesse processo eleitoral são o zelo e o cuidado que a assessoria tem que ter ao abordar a matéria, sem fazer com que o material possa prejudicar a igualdade do pleito. Existe uma legislação que veda condutas para gestores públicos nesse período eleitoral, que abrange mídias sociais, utilização de e-mail, etc”, disse o Procurador do Estado.

Para o secretário adjunto de Comunicação, Sales Neto, o debate reforça a imparcialidade do trabalho jornalístico desenvolvido pelas assessorias de Comunicação do Estado. “A Secom parabeniza a iniciativa da Controladoria e da Procuradoria Geral do Estado e entende que é de suma importância que os assessores compreendam as regras eleitorais, já que trabalhamos em um Governo que faz questão de obedecer todas as regras. A orientação do governador Marcelo Déda é de cumprir a legislação e de não usar a máquina pública a favor de candidatos, o que comprometeria o brilho da nossa democracia”, afirmou.