PGE emite pareceres favoráveis ao pagamento de gratificações por cursos

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), através da Procuradoria Especial da Via-Administrativa, devolveu à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) somente nos meses de fevereiro e março deste ano 857 processos de Gratificação por Cursos, com os devidos pareceres. Ainda esta semana serão devolvidos outros 150. A ação faz parte da busca pela melhoria constante da atuação do órgão na emissão de pareceres, nos diversos processos administrativos encaminhados pela administração direta estadual para o pagamento de gratificações por cursos requeridas por servidores do Estado.

Segundo o procurador-Chefe da Procuradoria Especial da Via-Administrativa, Carlos Antônio Araújo Monteiro, a maior quantidade desses processos é oriunda da SSP. Com o apoio integral da Mesa Diretora da PGE, a Procuradoria Especial da Via-Administrativa da PGE adotou novos métodos de trabalho, tais como a concentração predominante nos feitos referentes a requerimentos de gratificações por cursos, bem como apreciação e emissão de pareceres coletivos para agilizar e atender melhor aos pleitos dos servidores.

Levando-se em consideração os mais de mil processos administrativos com pareceres favoráveis ao pagamento da gratificação por cursos aos servidores da Segurança Pública, o Governo do Estado deve investir mais de R$ 1,1 milhão somente no pagamento da retroatividade das gratificações devidas.