PGE emite parecer sobre decreto que cria Parque Estadual das Dunas

O Estado de Sergipe terá mais um parque estadual de preservação ambiental. Ao responder consulta formulada pelas Secretarias de Estado de Governo (SEG) e do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), a Procuradoria-Geral do Estado emitiu parecer técnico-jurídico sobre o Decreto governamental, que criará o Parque Estadual das Dunas, localizado entre os municípios de Barra dos Coqueiros e Santo Amaro das Brotas.

De acordo com o relatório e análise feitos pelo procurador André Luiz Vinhas da Cruz, no próprio decreto de criação do Parque deverá constar a declaração de utilidade pública da área a ser desapropriada, com prévia demarcação e avaliação; a criação de um conselho consultivo e do Conselho Gestor do Parque, com a fixação do prazo para elaboração do plano de manejo da unidade de conservação. 

Dessa forma, segundo André Vinhas, o decreto deverá ser alterado antes de ser editado pelo Governador do Estado, Marcelo Déda, seguindo as orientações assinaladas pela PGE, inclusive, adequando-o à legislação federal pertinente.

O Parque Estadual das Dunas corresponde a uma área de 2.140,78 hectares, com ecossistemas naturais de relevância ecológica, incluindo dunas, paleodunas, manguezais e lagoas, além de aqüífero marituba. O parque será utilizado para a realização de pesquisa científica, educação ambiental, ecoturismo e visitação pública.