Operação apreende 700 botijões em pontos de venda clandestina

Uma operação do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil apreendeu aproximadamente 700 botijões de gás de cozinha na manhã desta terça-feira, 10, em dez pontos de revenda clandestina nos bairros Ponto Novo, Santos Dumont, Bugio, América, Inácio Barbosa e Augusto Franco, em Aracaju. A operação seguiu orientação do Ministério Público Estadual a fim de verificar se as empresas visitadas tinham autorização de funcionamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

De acordo com o comandante da Divisão de Atividades Técnicas (DAT) do Corpo de Bombeiros, tenente coronel Souza Santos, dos dez estabelecimentos fiscalizados, todos apresentaram irregularidades, foram notificados e tiveram os botijões apreendidos. O material recolhido terá como fiel depositário, um comerciante, escolhido pelo Corpo de Bombeiro, no bairro Santos Dumont, até que o processo seja resolvido.

Os comerciantes autuados tinham autorização do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura Municipal para funcionar, mas não possuíam os alvarás de funcionamento da ANP. Para um comerciante vender botijões de gás é necessária a solicitação prévia de um atestado ao Corpo de Bombeiros, à Prefeitura Municipal e à Junta Comercial do Estado. Posteriormente, o comerciante precisa pedir autorização da ANP. O tenente-coronel BM Santos Souza informou que a armazenagem de vários botijões deve cumprir normas mínimas de segurança, tais como afastamentos adequados, equipamentos de combate a incêndio, facilidade de acesso e de evacuação, manuseio cuidadoso e tamanho do espaço físico.

Segundo o delegado João Batista, os consumidores são atraídos pelo preço do botijão, que é menor do que nas revendas autorizadas, e acabam adquirindo um produto que não tem garantia de qualidade nem de segurança. O delegado explicou que esse tipo de comércio é grave porque o gás de cozinha é altamente combustível. Além disso, os clientes podem estar sendo enganados com a compra de produtos fora do peso exigido – 13 quilos – e das normas de segurança. Os proprietários foram autuados e responderão o processo em liberdade.

A venda clandestina de gás de cozinha é proibida pela lei 8.176, cujo conteúdo impede a aquisição, venda e distribuição de derivados de petróleo em desacordo com as normas estabelecidas em lei.