Novos servidores recebem treinamento sobre Previdência Social

Os servidores aprovados no último concurso da Secretaria da Administração (Sead), que tomaram posse no último dia 14 de abril, participaram de um treinamento sobre o Regime Próprio de Previdência Social, na sexta-feira, 18. As informações foram passadas pelo gestor governamental, Ricardo Marinho, no auditório da Sead. Esteve presente também o diretor de previdência do Ipesprevidência, Pedro Vieira.

Ricardo Marinho falou sobre a lei que rege o Regime Próprio de Previdência Social no Estado, assim como os benefícios pagos pelo regime aos segurados. Muitas dúvidas dos novos servidores sobre Previdência Social foram elucidadas durante a capacitação.

Para Maria do Carmo, diretora geral da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe, o Ipesprevidência cumpriu com seu papel de orientar os novos contratados do Estado. "A principal contribuição foi trazer todas as regras da área previdenciária para os novos servidores, já que muitos não têm ainda esse entendimento", disse.

O RPPS

O Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS/SE), gerido pelo Ipesprevidência, foi instituído com o objetivo de atender aos benefícios previdenciários dos servidores públicos da administração direta, de autarquias e fundações. Também estão englobados os membros da magistratura e do Ministério Público, dos conselheiros do Tribunal de Contas, dos servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, bem como seus dependentes.

Estes servidores contribuem obrigatoriamente com uma alíquota de 13% sobre a remuneração, cabendo ao Estado a contrapartida de 20% sobre base contributiva da folha de pagamento. O RPPS/SE, além de ser acompanhado pela Controladoria Geral do Estado e fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado, é também auditado pelo Ministério da Previdência Social (MPS).

Dentre os benefícios previdenciários pagos pelo Ipesprevidência estão aposentadoria, transferência para a reserva remunerada e reforma, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e abono anual. Atualmente o RPPS/SE possui mais de 65 mil segurados, entre aposentados e pensionistas.