NOTA DE ESCLARECIMENTO – Pagamento dos cartões-alimentação de agentes de medidas socioeducativas

Sobre a alegação de atraso no pagamento dos cartões-alimentação dos agentes de medidas socieducativas, a Fundação Renascer vem a público esclarecer que:

1 – No início de mês de dezembro de 2012 foi creditado nos cartões magnéticos de todos os agentes de medida socioeducativa os valores retroativos aos meses de outubro e novembro, conforme acordo estabelecido entre as partes. Está previsto para esta quinta, dia 10, a creditação dos valores referentes a dezembro de 2012;

2 – Processo administrativo – No dia 28 de setembro, após audiência realizada entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), Sindicato dos Agentes de Medidas Socioeducativas e a Fundação Renascer no dia 21 do mesmo mês, o Estado iniciou a elaboração do processo licitatório para implantação dos cartões alimentação junto a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). O processo foi finalizado e homologado no dia 14 de novembro de 2012. O contrato administrativo foi celebrado no dia 22 de novembro com a empresa arrematadora do certame, que tem sede no Rio Grande do Sul, a Green Card;

3 – Após a celebração do contrato foram emitidos os cartões magnéticos aceitos em todos os estabelecimentos comerciais de Sergipe e, no dia 6 de dezembro de 2012 foi efetuado o primeiro pagamento aos beneficiários, retroativo ao mês de outubro, conforme acordo firmado entre as partes. Logo em seguida, no dia 14 do mesmo mês ocorreu a segunda remessa de crédito referente a novembro de 2012. Como afirmado anteriormente, está previsto para esta quinta, 10 de janeiro, o pagamento dos valores referentes ao mês de dezembro;

4 – Valores acordados – Durante audiência realizada entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), Sindicato dos Agentes de Medidas Socioeducativas e a Fundação Renascer no dia 21 de setembro de 2012, foi acordado que o valor dos tickets é de R$ 45,00 por cada plantão prestado, correspondendo assim, a R$ 9,00 por cada uma das cinco refeições;

5 – Benefícios – Durante os últimos dois anos diversos benefícios de caráter estrutural e humano foram concedidos para que todos os profissionais tenham condições dignas de trabalho (corpo técnico das unidades e agentes de medidas socioeducativas). Foram entregues fardamentos e todos os equipamentos de segurança individual; os alojamentos foram reformados, inclusive com a colocação de aparelhos de ar-condicionado; e cursos de qualificação foram realizados.

Atenciosamente,

A direção.
FUNDAÇÃO RENASCER