NOTA DE ESCLARECIMENTO – Desocupação de terreno do Parque Tecnológico

Em relação à desocupação do terreno de propriedade do Estado de Sergipe destinado a sediar parte das instalações do Parque Tecnológico (SergipeTec), ocorrida no último sábado, dia 7 de junho, o Governo do Estado esclarece que:
 
1 – É obrigação do Governo do Estado defender o patrimônio público. No caso em questão, o Governo não precisava de ordem judicial para agir e defender uma área do Estado que se encontrava em processo de esbulho. A motivação jurídica que baseou a ação foi a do ‘desforço possessório’, em que toda vez que uma propriedade for invadida ou apropriada indevidamente, o Estado pode agir imediatamente e impedir a ocupação, como foi o caso;

2 – A invasão se deu com uso de força pelos invasores, que expulsaram os vigilantes do imóvel público;

3 – No cumprimento do seu dever, a Polícia Militar buscou sempre uma saída pacífica. Negociações foram tentadas, mas, infelizmente, repelidas pelos invasores;

4 – O Batalhão de Choque atuou nos limites da moderação, impedindo a entrada de mais 150 pessoas e retirando os invasores do prédio;

5 – O Batalhão de Choque utilizou aparato constitucional e legalmente permitido para a situação, que é material de efeito moral e não-letal. Toda a operação foi filmada e, se houve excessos, é papel da Polícia Militar de Sergipe apurar os fatos e punir, como tem feito, seguindo a determinação do Governo do Estado;

6 – Entre os invasores há pessoas já beneficiadas em projetos governamentais ou cadastradas em programas com obras em execução;

7 – O Governo de Sergipe está enfrentando com coragem e investimentos, em parceria com o Governo Federal e Governos Municipais, o drama do déficit habitacional. O programa CASA NOVA, VIDA NOVA, ao lado de outros, traduz o compromisso da atual administração e aponta para números que Sergipe não via há duas décadas: a construção de 22.000 casas para famílias de baixa renda e grupos vulneráveis até 2010, sem falar nas 1.900 casas e apartamentos em construção pela Prefeitura de Aracaju, em parceria com os Governos Estadual e Federal;

8 – Esse compromisso é alicerçado numa política organizada, estruturada, com participação dos movimentos de moradia, sem favoritismos políticos. As regras de acesso obedecem a critérios da lei federal e da lei estadual, bem como os regulamentos dos órgãos parceiros do Governo Federal;

9 – Em nenhum momento o Governo do Estado deixou de prestar assistência às pessoas que estavam no local. Uma equipe da Secretaria de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides) cuidou da desocupação e do alojamento das pessoas;

10 – Ainda no sábado, 7 de junho, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sedetec) liberou um galpão industrial, de propriedade da Codise, situado no bairro Siqueira Campos, para alojar os homens que estavam no terreno do SergipeTec. Já as mulheres e as crianças foram levadas para o albergue da Seides. 

11 – Durante o domingo, 8 de junho, caminhões da Seides e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) iniciaram o transporte de pertences das famílias para o galpão da Codise. O objetivo foi guardar os materiais em segurança e garantir que nada se perdesse.

12 – Todas as famílias que estavam no terreno já fizeram o cadastro social na Prefeitura de Aracaju. Equipes da Seides estão em contato com representantes da Prefeitura para buscar soluções definitivas quanto ao alojamento das famílias. Mesmo com a municipalização das políticas de assistência social, o Governo vai dar total apoio para atender as demandas necessárias para não deixar as famílias desamparadas.

O Governo de Sergipe não abrirá mão do seu dever de preservar o patrimônio dos sergipanos, como determina a lei e a Constituição.

Governo do Estado de Sergipe