NOTA DE ESCLARECIMENTO
1 – A Prefeitura de Aracaju foi quem conseguiu uma liminar na Justiça Federal em Recife para que as máquinas da Emurb – Empresa Municipal de Obras e Urbanização – não fossem usadas para demolir os barracos na Praia de Aruana. Tão logo tomou conhecimento da demolição, iniciou-se, por determinação expressa do prefeito Marcelo Déda, a execução das medidas emergenciais para amparar as famílias desabrigadas através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que incluem o aluguel de casas amplas nas proximidades da área, além do fornecimento de cestas básicas para garantir sua subsistência até que novas medidas sejam tomadas;
2 – A Prefeitura de Aracaju, também por determinação expressa do prefeito Marcelo Déda, já encontrou locais na própria praia de Atalaia visando reinstalar provisoriamente os comerciantes para que continuem exercendo sua atividade, evitando prejuízos ainda maiores;
3 – Em todas as discussões e conforme depoimento do presidente da Associação dos Donos de Bares e Restaurantes da Aruana, Agamenon Alves, o prefeito Marcelo Déda defendeu a revitalização da área através da execução do projeto urbanístico desenvolvido pela Secretaria Municipal de Planejamento, intitulado “Desenvolvimento Sustentável: uma proposta para Aruana”, amplamente discutido com os comerciantes e que também prevê a adequação dos bares existentes às normas técnicas, legislação e questões ambientais, visando promover o desenvolvimento aliado à preservação do meio ambiente no local, incluindo também um programa de Educação Ambiental envolvendo moradores e todas as pessoas que trabalham na área;
4 – O referido projeto já foi inclusive aprovado no Prodetur II – Programa de Desenvolvimento do Turismo – e conta com financiamento do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento -, no valor aproximado de um milhão de reais, restando apenas a adequação do projeto às determinações do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis;
5 – Munido deste projeto e acompanhado da comissão em defesa dos comerciantes, formada por diversos representantes de entidades da sociedade civil e parlamentares, o prefeito Marcelo Déda procurou o apoio do governador para propor uma solução definitiva para a questão e a conseqüente suspensão das medidas judiciais que determinam a demolição dos 34 barracos restantes;
6 – Acompanhado do governador e de representantes da comissão, o prefeito dirigiu-se à sede do Ministério Público Federal, onde apresentou o projeto e o compromisso entre Governo do Estado e Prefeitura ao procurador geral da República, Paulo Jacobina, autor da ação que culminou com a decisão da Justiça Federal. O prefeito mais uma vez enfatizou o reflexo social que as medidas judiciais poderiam ocasionar como desabrigar cerca de 44 famílias instaladas há mais de 25 anos no local, além de desempregar aproximadamente 200 pessoas que exercem atividades ligadas direta e indiretamente ao comércio na área;
7- Diante do apelo do prefeito Marcelo Déda, o procurador Paulo Jacobina marcou uma nova reunião para a próxima segunda-feira, dia 11, quando aprofundará a análise desta nova proposta que aponta para a solução definitiva da questão.
Estes fatos demonstram que, ao contrário do que foi veiculado em alguns órgãos de imprensa, a Prefeitura Municipal de Aracaju sempre esteve em defesa dos comerciantes e da conseqüente revitalização da área, transformando-a num novo atrativo turístico e num referencial urbanístico e ambiental, além de promover a geração de renda, ocupação e qualidade de vida.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
