Mutirão Fiscal da Secretaria da Fazenda negociou mais de R$ 138 milhões até o final do prazo de adesão

O balanço do Mutirão Fiscal divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda na manhã desta sexta-feira, 4, apresentou um volume superior a R$ 138 milhões em débitos tributários negociados entre janeiro e abril, período em que o prazo de adesão ao mutirão foi prorrogado. Os valores divulgados pela Sefaz se aproximam de R$ 250 milhões se somados os resultados alcançados no mês de dezembro de 2011, prazo anterior de adesão.

Ainda de acordo com o balanço, o Mutirão Fiscal resultou em mais de R$ 70,2 milhões em débitos parcelados, com mais de R$ 54,1 milhões pagos até o último dia 30, entre parcelamentos e pagamentos à vista. Na avaliação da Secretaria da Fazenda, os resultados finais foram satisfatórios, tendo em vista os objetivos da iniciativa, e representam a redução de aproximadamente 500 processos judiciais e administrativos referentes à inadimplência com o Fisco Estadual, com débitos inscritos ou não na Dívida Ativa.

Segundo a Sefaz, o estoque de processos na Justiça pode gerar uma demora para o Estado receber o crédito tributário, enquanto iniciativas como o mutirão proporcionam uma maior agilidade na conclusão do processo, através da negociação do parcelamento do débito.