MP divulga denúncias do caso Floro e enaltece trabalho da Polícia Civil

O Ministério Público Estadual e a Polícia Civil realizaram na manhã desta sexta-feira, dia 10, uma coletiva à imprensa com o objetivo de esclarecer o processo investigativo da Polícia Civil e o protocolo, por parte do Ministério Público, de denúncias contra pessoas envolvidas no atentado contra o desembargador Luís Mendonça e o cabo Jaílton Pereira, da Polícia Militar de Sergipe. A denúncia do Ministério Público atinge comparsas de Floro Calheiros, que o resgataram do Hospital São Lucas, em dezembro de 2008.

O delegado João Batista Santos Júnior, superintendente da Polícia Civil; e o promotor Rogério Ferreira deram detalhes do processo à imprensa. Rogério destacou que espera que tudo o que foi levantado através das investigações seja confirmado pelo Judiciário, haja vista o “trabalho de ótima qualidade” desempenhado pela Secretaria da Segurança Pública no desenrolar das investigações e diligências.

“Permitiu que o Ministério Público subscrevesse denúncia criminal e trazendo as provas necessárias para, espero eu, que os acusados sejam submetidos ao Tribunal do Júri”, destacou o promotor. João Batista lembrou que a primeira parte foi a investigação policial, embora o trabalho continue por conta da necessidade de novas diligências. “Entregamos o inquérito policial em tempo hábil e ele foi bem analisado pelos integrantes do Ministério Público, com indícios suficientes para o oferecimento da denúncia”, destacou o superintendente.

João Batista lembrou que as investigações foram feitas de maneira criteriosa, pelo Complexo de Operações Policiais, e determinantes para, além de elucidar o atentado contra o desembargador Luís Mendonça e o cabo Jaílton, também definir como aconteceu o resgate do Hospital São Lucas.

O inquérito policial foi entregue três meses e 26 dias depois do atentado para a avaliação do Ministério Público Estadual. “Em razão da magnitude, organização, de como os fatos foram orquestrados e tramados o procedimento da Polícia Civil foi muito ágil e com qualidade o suficiente para que o Ministério Público pudesse subscrever uma boa denúncia e essa ensejasse um processo condenatório”.

Prisões

As prisões temporárias que estavam em aberto para o cumprimento foram autorizadas pelo Judiciário desde março de 2009, por conta do resgate no São Lucas. Nestas prisões, estavam citados Alessandro de Souza Cavalcante, o Billy, e Ricardo Alexandre Ubirajara dos Santos, detidos durante a operação realizada há duas semanas em Petrolina e Águas Claras, em Pernambuco. Foram denunciados pela tentativa de homicídio, no atentado registrado em 18 de agosto, Floro Calheiros Barbosa, o mandante do crime; Clodoaldo Rodrigues Bezerra, o Bezerra; Alessandro de Souza Cavalcante, o Billy; e Lucas Calheiros Barbosa Machado, sobrinho de Floro.

A polícia continua com o processo investigativo no sentindo de identificar e prender um quinto homem, também com envolvimento direto no atentado. Para Floro, a pena pode variar de 14 a 36 anos de reclusão, e para Clodoaldo Bezerra e Lucas Calheiros, de 28 a 68 anos, pois estes foram denunciados pela tentativa de homicídio, receptação de arma de fogo e munição, crime de incêndio, formação de quadrilha armada e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Em março de 2009, o MP já havia denunciado Silvan Eugênio de Souza, pelo resgate a Floro no hospital. Silvan foi preso pela polícia de Sergipe e cumpre pena em uma unidade penitenciária do Estado. Billy e Ricardo foram denunciados pelos crimes de fuga, roubo qualificado, receptação de arma de fogo, formação de quadrilha e porte ilegal de arma de uso permitido, com penas que variam de 11 a 30 anos. No caso da fuga, o sobrinho de Floro, Lucas Calheiros, também teve denúncia aditada pelo Ministério Público, e teve incluídos os crime de fuga, receptação e porte ilegal de arma de fogo.

O promotor explicou que o último tópico que necessita de esclarecimentos é se houve alguma participação de servidores públicos na fuga de Floro do Hospital São Lucas. “Vamos realizar uma série de diligências e ouvidas com o objetivo de saber se algum integrante da Polícia Militar ou da Secretaria da Justiça e Cidadania [Sejuc] facilitou a fuga de Floro”, adiantou Rogério Ferreira.

O representante do Ministério Público destacou que o trabalho da polícia durante as investigações, analisando especificamente o crime de tentativa de homicídio, foi vital para embasar as denúncias e uma futura sentença. “As provas são contundentes. Houve a confissão de dois dos réus, que confessaram em duas oportunidades. Na segunda oportunidade, confessaram na presença do seu advogado e o auto de declarações está assinado pelos réus e pelo advogado. Portanto, o que confere à confissão uma credibilidade inquestionável”, explicou Rogério, lembrando que as diligências policiais também foram importantes na identificação dos veículos roubados para efetuar os crimes e na residência usada em Aracaju para abrigar os pistoleiros.

Tortura

O delegado João Batista e o promotor comentaram sobre as acusações do advogado de defesa de Billy acerca de supostos atos de tortura contra o seu cliente. O promotor Rogério disse que recebeu o advogado em seu gabinete no MP, nesta quinta-feira, dia 9, e abordado sobre fotografias mostrando as lesões em Billy disse não saber do que se tratava.

“Lamento que as fotografias, em vez de serem analisadas em um primeiro momento pelo Ministério Público, foram divulgadas na internet. Não fui provocado formalmente pelo advogado, mas mesmo assim, tendo o advogado de defesa a preocupação muito maior de procurar primeiro a imprensa, antes de procurar os meios legais, o MP se antecipou e oficiou o juízo da 5ª Vara Criminal para juntar o material ao processo”, explicou, lembrando que por competência de circunscrição e pelo fato dos presos declararem na presença dos advogados que não foram agredidos e ameaçados, não vai apurar estas denúncias, mas encaminhá-las à Justiça de Pernambuco e Alagoas.

João Batista destacou que mais importante que a “acusação leviana do preso” são as provas robustas que a polícia encaminhou ao Ministério Público. “Eu confio muito mais nas palavras dos meus policiais do que na de um pistoleiro que vem para Sergipe e, de forma covarde, alveja duas pessoas, entre elas um colega nosso, cabo da PM, o o presidente do TRE do nosso Estado. O militar não teve condição de reagir. Recebeu tiros nas costas. Estou preocupado com o estado de saúde dele e com a condição de Luís Mendonça, que hoje vive cercado de policiais”, enfatizou João Batista.

Ele lembrou ainda que na tentativa de fuga, Billy foi alvejado com tiros em um dos dedos e pé direito. “Era uma peça fundamental para as nossas investigações, não poderia fugir nunca”.