Ministro é favorável a manutenção da maioridade penal aos 18 anos

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]O ministro da Educação, Cristovam Buarque, afirmou esta semana que a redução da maioridade penal vai favorecer apenas os adolescentes de classes altas. “A elite brasileira quer resolver o problema da violência diminuindo a idade com que as crianças vão para a cadeia em vez de aumentar a idade com que elas saem da escola”, disse o ministro. A redução da maioridade penal pode criar, segundo o ministro, uma situação em que “os filhos dos ricos ficam mais tempo na escola e os dos pobres podem ir mais cedo para a cadeia”.

Citando o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, Cristovam disse ainda que o Estado não pode tomar decisões movido pela comoção provocada por crimes violentos, envolvendo adolescentes. “Como ministro e representante do Estado, sou radicalmente defensor da manutenção do atual status. Temos de lutar para aumentar o tempo que as crianças ficam na escola e não reduzir a idade com que elas vão para a cadeia”, afirmou Cristovam.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), deve apresentar, até o fim da semana, um projeto para o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, prevendo aumento do tempo de privação da liberdade para crianças e adolescentes em conflito com a lei para até dez anos ou mais.

O advogado Ariel de Castro Alves, da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fez críticas na segunda-feira (17), a proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sem diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos. “A sociedade precisa pensar racionalmente e não ouvir discursos demagógicos que pregam uma solução milagrosa para a violência”, disse. Alves afirmou que a comissão discutirá o tempo de internação, mas permanecerá contra o envio dos internos, aos 18 anos, para presídios.

Clipping: O Tempo-MG / Correio Braziliense / Folha de S. Paulo (Rede Andi – Agência de Notícias dos Direitos da Infância)[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]