Ministério apresenta a Sergipe Sistema de Cadastro Ambiental Rural

O secretário de Extrativismo e Sustentabilidade Rural do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme, esteve na manhã de hoje, 22, em Sergipe, para apresentar ao Estado os objetivos e metas do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, o Sicar. A apresentação do sistema desenvolvido pelo MMA e pelo Ibama, que permitirá o registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais, contou com a participação de representantes de diversas instituições envolvidas com a área rural e ambiental. A apresentação do Sicar, que será lançado nacionalmente em dezembro deste ano pela ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, ocorreu no auditório da Codevasf, a partir das 9h.

Durante apresentação do Sicar no Estado de Sergipe, o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, declarou que o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural é uma das diversas significativas mudanças que a ministra do MMA vem fazendo na área ambiental em todo o país. “Entre as iniciativas, destaco o combate ao desmatamento e a corrida pelo aperfeiçoamento do Licenciamento Ambiental do País, por meio da construção de um novo modelo de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental”.

“Quanto ao Sicar, mais uma iniciativa marcante. Com a preservação das áreas de preservação ambiental e reserva legal que estão localizadas desde as pequenas áreas rurais até as mais extensas, o MMA desenvolve uma ferramenta capaz de identificar e integrar informações de cada um dos imóveis rurais existentes em todo o país”, aponta o secretário da Semarh.

De acordo com Paulo Guilherme, o novo Código Florestal que entrou em vigor em 2012 fomenta a regularização ambiental dos imóveis rurais. Explica que no texto do código, existe o incentivo à recuperação ambiental de áreas relevantes e ainda é dada a garantia de que o agricultor tenha segurança jurídica para que possa continuar exercendo suas atividades econômicas nas áreas consolidadas.

“Cerca de 2, 5 milhões de imóveis rurais do país, sendo 100 mil no Estado de Sergipe, terão que fazer a inscrição do imóvel junto ao Sicar. Após ser implantado em todo o Brasil para os fins do disposto, onde a perspectiva da ministra é que já ocorra até o final desse ano, o produtor ou posseiro rural terá o prazo de um ano mais um para realizar a sua inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ou seja, em 2015 todo o imóvel já deverá estar inserido no CAR”, esclarece o secretário do MMA.

Investimento

Paulo Guilherme ressalta que para melhor precisão de informações ao CAR, o MMA investiu 30 milhões de reais em imagens Rapideye. “Com as imagens, ao cadastrar o imóvel, o posseiro ou proprietário rural poderá visualizar toda a área já georreferenciada. As imagens indicarão localização, perímetro, áreas de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL), e de uso restrito”, ressalta o secretário de Extrativismo do MMA.

Todo o passo a passo de como será operacionalizado o sistema por parte do proprietário rural foi apresentado pelo analista ambiental do MMA, Marco Aurélio Lessa Villela, que junto aos técnicos da Semarh, Elisio Marinho; da Adema, Valdelice Barreto; e do Ibama, Marcelo Brandão, responderam as dúvidas dos presentes na apresentação do SICAR. Os técnicos de órgãos e instituição do Estado vêm recebendo treinamento ofertado pelo MMA afim de auxiliarem os proprietários rurais quanto a dúvidas existente sobre o Car.

“O perfil da gestão do Sicar, que diz respeito ao acompanhamento, análise e aprovação do cadastro ambiental rural dos mais de 100 mil proprietários do Estado ficará a cargo dos órgãos ambientais que executam o trabalho de licenciamento, fiscalização e monitoramento. No caso de Sergipe, ficará a cargo da Administração Estadual do Meio Ambiente, a Adema”, explica a ponto focal do Car em Sergipe, a técnica da Adema, Valdelice Barreto.

Presente no evento, o secretário do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia de Sergipe, Saumineo Nascimento, destaca que 20% da economia do Estado advém dos agricultores rurais. “Esse percentual poderá vir a ser avolumado por oportunidade de ampliar o crédito com a medida do Car, quando condição para transações bancárias de crédito serão possíveis com regularização ambiental legal em dia”, observa Saumineo.

Não diferente foi a posição do superintendente do Ibama, Manoel Rezende. Segundo ele, o CAR vem a ser uma ação conjunta que possibilita, simplifica e aprofunda o trabalho que favorece a manutenção dos recursos florestais, impedindo os impactos ocorrentes nos meios florestais. “Sua funcionalidade resultará em benefícios com diversas aplicações, seja para o controle e monitoramento do desmatamento, como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais”, pontuou.

Presenças

Participaram da apresentação do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, o Sicar, os representantes da Adema, Semarh, Fetase, Ibama, ASA, Instituto Dom José Brandão de Castro, Pronese, DNOCS, MST, Usina Pinheiro, Associação dos Plantadores de Cana de Açúcar de Sergipe, Incra, Sema/Socorro, Empresa Vittae, Feacom, Embrapa, Usina Campo Lindo, Prefeitura de Nossa Senhora de Lourdes, Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, Prefeitura de Poço Redondo, Prefeitura de Capela, Prefeitura de Monte Alegre, Prefeitura de Porto da Folha, Prefeitura de Canindé do São Francisco, Prefeitura de Estância, Prefeitura de Japaratuba, Seplag e Ocese.