Mesa de Negociação com servidores aprecia regimento interno

Os integrantes da Mesa de Negociação Permanente reuniram-se na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) nesta quinta-feira, 23, para a apreciação da proposta de regimento interno. A minuta apresentada pelas entidades sindicais, que representam os servidores públicos estaduais, foi o resultado de uma ampla discussão entre os dirigentes das diversas categorias.

A maioria dos 20 artigos que compõem a proposta foi aprovada, restando os que receberam ressalvas dos representantes do Governo do Estado e que serão analisados até o próximo dia 3 de setembro. Neste dia serão entregues aos dirigentes sindicais as propostas, para que os mesmos possam avaliar as sugestões do Governo, e no dia 10 de setembro, possam aprovar definitivamente o regimento interno.

Entre os temos acordados pelos integrantes da Mesa de Negociação Permanente estão os princípios que vão reger o "direito de acesso à informação" por partes dos trabalhadores às contas públicas do Estado.  Quanto aos objetivos e finalidades, ficou estabelecido que os "conflitos e demandas decorrentes das relações de trabalho" também serão tratados no órgão.

A estrutura da Mesa obedecerá à seguinte composição: a mesa geral de negociação permanente (MGNP), que tratará das questões de todos os segmentos dos servidores públicos, e a mesa setorial de negociação permanente (MSNP), que cuidará das questões específicas em cada segmento dos servidores públicos. Nas duas instâncias, poderão ser tratadas as questões de natureza financeira.

Adesão

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão, Aberta, por Assinatura e Publicidade do Estado de Sergipe encaminhou ofício à Coordenação da Mesa de Negociação Permanente solicitando a inclusão da Entidade. O pedido foi aceito.

"Trata-se de uma instituição que representa profissionais de extrema importância para a sociedade sergipana e que, no âmbito da administração pública, desempenham um papel primordial, quando transmitem as informações do que está sendo realizado pelo administrador público", disse o secretário da Fazenda e coordenador da Mesa de Negociação Permanente, Nilson Lima.