Mercadorias retidas pela Secretaria da Fazenda são doadas à SSP

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) repassou na manhã desta terça, 7, diversos materiais de escritório, elétricos, de construção e outros produtos de uso coletivo para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) para atender a demanda de reforma e manutenção das unidades de segurança do estado.

Esta foi a segunda doação em duas semanas, com base na Lei nº 3.796/96 e Decreto n° 21.400/2002, que autoriza a transferência para incorporação ou consumo de mercadorias penhoradas por pendências tributárias, concluído o processo administrativo e não quitação do devedor.

Através das doações, a Sefaz proporciona uma economia aos cofres públicos na compra dos materiais que podem ser utilizados pelas secretarias de Estado. O lote repassado à SSP, continha 47 metros de piso de alta resistência, ar condicionado, envelopes de papel, luminárias, manta impermeabilizante, máquina de solda, liquidificador e fogões industriais, entre outras peças, que irão suprir as unidades da secretaria.

Na semana passada, a Polícia Militar do Estado recebeu a doação de diversos colchões, materiais elétricos e hidráulicos, também frutos de conclusão de processos administrativos com pendência tributária.