MENSAGEM DO PREFEITO DE ARACAJU À CÂMARA DE VEREADORES

Excelentíssimo Senhor Vereador Zeca Ramos
Presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju,

Excelentíssimos Senhores Vereadores
Componentes da Mesa Diretora desta Casa Legislativa,

Excelentíssimas Senhoras Vereadoras,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

Excelentíssimos Senhores Secretários Municipais,

Demais autoridades,

Servidores desta Casa e do Poder Executivo,

Cidadãs e Cidadãos:

Venho, com a satisfação de sempre, mais uma vez a esta casa cumprir o dever constitucional de prestar contas do da pública administração e relatar o estado do município, expondo os resultados do primeiro ano de governo, neste que é o segundo mandato que exerço pela vontade soberana do povo de Aracaju, e as ações projetadas para o ano recém iniciado. Buscarei mostrar nos gráficos e dados estatísticos os números que revelarão de forma nítida os avanços obtidos pela administração no exercício, mas também, para permitir uma visão de conjunto, os números acumulados ao longo da nossa gestão.

Ao dirigir-me a essa ilustrada Câmara no ano passado, tive oportunidade de expressar a minha gratidão e a do vice-prefeito Edvaldo Nogueira ao povo de Aracaju pela confiança em nós depositada. Esta gratidão, eu dissera iria se traduzir em trabalho e empenho ainda maiores para a fixação de novas metas, superação de novos desafios e consolidação de um modelo de gestão onde a eficiência, a responsabilidade fiscal, a ética e a competência são instrumentos basilares para o objetivo central do nosso projeto de governo, promover a justiça social, melhorar substancialmente a qualidade de vida do nosso povo, combater a exclusão social e fazer da nossa capital cada vez mais uma cidade para todos.

Quero hoje mostrar aos Senhores, como é meu dever nesta ocasião de prestação anual de contas ao Poder Legislativo, que a cidade de Aracaju manteve uma trajetória de desenvolvimento e avanços sociais, com uma persistente melhoria dos indicadores sociais em todas as áreas de atuação municipal, com equilíbrio fiscal.

A cidade reconhece este esforço e estas vitórias. Sabe que fizemos um Governo Para Todos, sob o signo da igualdade que não abre mão da prioridade devida aos pobres e desfavorecidos, um governo em que a participação popular ajudou a definir prioridades e buscar soluções para os desafios diários da administração da cidade.

Antes de prosseguir comentando os resultados da administração municipal, permitam-me resgatar um pouco da conjuntura econômica brasileira. Creio que prestaremos um grande serviço ao debate público sobre os destinos do nosso país se, ao invés de nos valermos da retórica muitas vezes aleivosa, trouxermos algumas informações sobre os indicadores produzidos nos últimos anos pelo Governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva em nosso país. Não obstante crises e problemas hoje há um cenário nacional diferente marcado pela estabilidade econômica e pela redução de desigualdades sociais notável.

O chamado risco país foi deixado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso no altíssimo índice de 1.445 pontos. Em janeiro deste ano, o Presidente Lula logrou bater de novo o recorde de queda desse indicador, que chegou a módicos 278 pontos – agora já em 224, no início desta semana. A dívida externa, vale lembrar, era de 210 (duzentos e dez) bilhões de dólares ao final do Governo FHC, e hoje, quando já nos damos até ao direito de resgatar parte da dívida internacional, encontra-se, dados de janeiro desse ano, em 165 (cento e sessenta e cinco) bilhões de dólares.

A conjuntura internacional melhorou, mas também o front interno, na economia, modificou-se substancialmente: a inflação em 2005 foi de 5,7%, bem abaixo dos 12,5% do final do Governo FHC; os juros, ainda altos, caíram de 25%, em 2002, para 16% em janeiro de 2006; e o desemprego recuou no mesmo período de 12,2% para 9,6%.

Por isso mesmo o salário mínimo saiu de 56,50 dólares para 128,20, ao final de 2005, e terá de novo um aumento significativo neste ano de 2006. Toda esta boa performance econômica pela primeira vez no país está a ser dividida com os mais desfavorecidos: através da política de recuperação do salário, da redução do desemprego e do atendimento às demandas sociais mais urgentes através de programas de renda mínima, do qual o Bolsa Família é o hoje mais renomado exemplo em todo o mundo. Mais de 3 milhões de Brasileiros saíram dos patamares abaixo da linha da pobreza.

Não é demais lembrar que em 2002 o índice de desemprego era de 12,2%. Hoje se verifica uma redução significativa deste índice, calculado em 9,6% ao final de 2005 e em decréscimo. Na prática significou a criação de mais de 3.570.000 (três milhões, quinhentos e setenta mil) empregos com carteira assinada, nos últimos anos.

Em Aracaju estamos fazendo a nossa parte, continuando uma trajetória vitoriosa que se iniciou em 2001.

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,

Em 2001 recebi a Prefeitura com um orçamento anual de R$ 180.567.000,00 (cento e oitenta milhões, quinhentos e sessenta e sete mil) reais e realizamos, naquele ano, receitas num montante de R$ 221.732.723,00 (duzentos e vinte e um milhões, setecentos e trinta e dois mil, setecentos e vinte e três) reais. Nos anos seguintes as receitas e despesas mantiveram-se em crescimento, alcançando em 2004 o total de R$ 404.631.115,92 (quatrocentos e quatro milhões, seiscentos e trinta e um mil, cento e quinze reais), e em 2005, o montante de R$ 465.638.342,41 (quatrocentos e sessenta e cinco milhões, seiscentos e trinta e oito mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), considerada a totalidade das receitas correntes e de capital.

Já para 2006 os Senhores Vereadores aprovaram a previsão orçamentária de receita total no montante de R$ 547.145.689,00 (quinhentos e quarenta e sete milhões, cento e quarenta e cinco mil e seiscentos e oitenta e nove reais).

A busca de uma política tributária mais justa nos levou a: primeiro, criar o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS MUNICIPAL que já se encontra na sua terceira etapa, possibilitando que as empresas prestadoras de serviços tenham sua situação fiscal regularizada de forma bastante favorável; segundo, expandir o número de pessoas de baixa renda, proprietárias de imóveis residenciais, que tiveram o direito à isenção do IPTU – ao assumirmos a Prefeitura encontramos apenas 6.251 (seis mil duzentas e cinqüenta e uma) famílias isentas, elevamos este número para 21.554 (vinte e um mil, quinhentos e cinqüenta e quatro) até o final de 2004, e chegamos em 2005 ao quantitativo de 44.657 (quarenta e quatro mil, seiscentas e cinqüenta e sete) famílias. Com a aprovação por esta Casa, da Lei 3.318, ao final do ano passado, alcançaremos em 2006 o número de aproximadamente 50 mil famílias isentas. Em terceiro lugar, procuramos melhorar o atendimento ao público e simplificar a burocracia através da oferta de serviços pela Internet e instalação de três centrais de atendimento direto aos contribuintes. Vale ressaltar que durante a nossa administração jamais tomamos qualquer iniciativa no sentido de aumentar alíquotas ou base de cálculo de qualquer tributo municipal; pelo contrário, perdemos a recita da Taxa de Iluminação Pública que vinha sendo cobrada pelo Município desde os idos de 1979.

Do lado das despesas públicas, consignamos aqui o valor da nossa mais significativa rubrica: montou a R$ 233.112.000, 00 (duzentos e trinta e três milhões e cento e doze mil reais) o total das despesas de pessoal da municipalidade em 2005. Em 2004 essa cifra foi de R$ 198.780.000,00 (cento e noventa e oito milhões, setecentos e oitenta mil reais), valor muito superior ao montante que verificamos em 2001 de R$ 121.689.000,00 (cento e vinte e um milhões seiscentos e oitenta e nove mil reais).

Mais uma vez tive a felicidade de não atrasar em nenhum momento qualquer pagamento das obrigações do município com seus servidores, mesmo tendo proporcionado, em 2005, um reajuste salarial da ordem de 10%, percentual significativo que ajudou a recompor o patamar de renda do funcionalismo municipal, superando a inflação verificada no período. Lembro que o reajuste de 2004 foi de 6,62% – percentual máximo permitido pela Lei naquele ano de eleições, e repetindo o mesmo índice alcançado em 2003, de 10% de reajuste.

Na previdência social já começamos a verificar resultados expressivos na formação do fundo de previdência do município: em Aracaju, os servidores municipais contratados desde a instituição da Aracaju Previdência, em 2002, formaram até dezembro de 2005 uma poupança de R$ 10.098.020,53 (dez milhões, noventa e oito mil, vinte reais e cinqüenta e três centavos), resultantes da contribuição do poder público e de parcela dos seus salários, que estão intocados, em aplicações financeiras rentáveis e absolutamente seguras, como recomenda a Lei, destinados exclusivamente a assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões, no futuro. Nunca é demais repetir que os próprios servidores participam da gestão compartilhada e tripartite do nosso fundo previdenciário.

No tocante aos investimentos em infra-estrutura a partir de recursos próprios do orçamento municipal, obtivemos um crescimento muito significativo por conta da implantação de políticas públicas voltadas para o controle dos gastos. Assim partimos de um investimento total de R$ 17.282.000,00 (dezessete milhões duzentos e oitenta e dois mil reais), em 2001, para R$ 42.095.000,00 (quarenta e dois milhões e noventa e cinco mil reais), em 2002, e chegando em 2005 a R$ 47.423.000,00 (quarenta e sete milhões e quatrocentos e vinte e três mil reais). Em síntese, tivemos um crescimento do investimento no período 2001 a 2005 correspondente a 174,41%, observados apenas recursos orçamentários já efetivamente pagos até 2005.

A participação da Saúde no orçamento da PMA também passou por um crescimento vertiginoso. No exercício de 2000, o Município aplicou das suas receitas de impostos e transferências o correspondente a R$ 6.980.000,00 (seis milhões novecentos e oitenta mil reais). Em 2001, aplicamos R$ 14.701.000,00 (catorze milhões setecentos e um mil reais). Em 2002, passamos para R$ 16.903.000,00 (dezesseis milhões novecentos e três mil reais). Em 2003, pulamos para R$ 24.759.000,00 (vinte e quatro milhões setecentos e cinqüenta e nove mil reais). Em 2004, foram aplicados R$ 35.027.000,00 (trinta e cinco milhões e vinte e sete mil reais). Finalmente, em 2005, investimos R$ R$ 43.317.000,00 (quarenta e três milhões, trezentos e dezessete mil reais), o que representando um crescimento de 194,65% em relação ao exercício de 2001. Se usarmos como base de cálculo os recursos investidos no ano 2000, alcançaremos um crescimento superior a 300% em valores reais.

De igual maneira cumprimos, para a área da Educação, os dispositivos constitucionais reservando valores superiores a 25% do nosso orçamento.

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,

Em 2005, a Fundação Getúlio Vargas, lastreando-se em dados censitários do IBGE, buscou avaliar a percepção da qualidade de vida nas capitais brasileiras, e o resultado obtido apontou nossa cidade como àquela melhor avaliada dentre todas as capitais do norte e nordeste, quanto à qualidade de vida.

Os dados pesquisados são provas consistentes dos acertos desta Administração popular e participativa. Não se pode negar a contribuição das políticas públicas municipais aplicadas nos últimos 05 anos para a obtenção desses índices de qualidade de vida.

Ponto focal da nossa ação no governo municipal, os números da organização financeira e administrativa da cidade mostram que a responsabilidade fiscal pode ser alcançada, sem que para isso seja necessário abrir mão dos compromissos políticos de transformação e mudança das condições de vida das populações mais pobres, dos trabalhadores, dos moradores da periferia, dos desempregados, enfim, daqueles que ontem, hoje e sempre – na luta social, no parlamento ou no exercício de cargo executivo – estão no alvo das nossas prioridades políticas e administrativas.

Citei há pouco dados da FGV que apontam Aracaju como a capital do norte e nordeste da qualidade de vida. Pois bem, a mesma Fundação, instituição de renome indiscutível, fez um ranking das capitais brasileiras que proporcionam os melhores índices de atendimento em creches públicas a crianças de zero a três anos de idade. Para nosso gáudio, Senhores, a cidade de Aracaju apareceu em quinto lugar dentre as capitais brasileiras, atrás apenas de Vitória, Florianópolis, Teresina e Curitiba.

Vale a pena registrar que ao mesmo tempo em que melhora a vida dos mais pobres, a economia local cresce e revela sinais alentadores. As estatísticas revelam que Aracaju é a capital nordestina como o maior PIB per capita do Nordeste e a 60ª (sexagésima) economia municipal do nosso país, cujo número de municípios já ultrapassa os seis mil e quinhentos.

Na educação, para dar maior qualidade ao atendimento prestado às crianças, inauguramos recentemente as reformas da Escola de Ensino Fundamental Florentino Menezes e da Escola de Ensino Infantil José Augusto Garcez, no Siqueira Campos – esta um histórico estabelecimento de ensino fundado ainda em 1944. Em 2006 duas novas Escolas estarão sendo entregues à população, como parte dos projetos de reurbanização que estão sendo executados nos Bairros Coroa do Meio e Santa Maria.

Recordo que no ano passado pronunciei-me perante Vossas Excelências afirmando que a nossa principal prioridade na Educação é a de enfrentar o problema da qualidade do ensino. Números recentemente divulgados pelo MEC, cobrindo o período de 2000 a 2004, mostram que também nesse aspecto estamos sendo capazes de superar o desafio da melhoria da produtividade da Escola Pública: em Aracaju, de 2000 para 2004 o índice de aprovação dos alunos passou de 54% para 60,9%. A evasão decresceu de 24,5% em 2000 para 18,9% em 2004 e a reprovação também de 24,5% para 20,2%. Usamos aqui os dados de 2004 por que são os que já estão nacionalmente consolidados pelo Ministério da Educação.

Além disso, iniciamos em novembro do ano passado as atividades do ProJovem, programa em parceria com o Governo Federal. Serão três mil jovens atendidos em Aracaju, dos quais cerca de 1.600 (mil e seiscentos) – mais da metade – já estão hoje em sala de aula, para um curso de complementação educacional que proporciona, além do conteúdo básico, educação profissionalizante. Esses jovens, farão um curso concebido segundo as mais modernas técnicas pedagógicas, e estão recebendo um auxílio mensal no valor de R$ 100,00, permitindo que possam se dedicar prioritariamente aos estudos.

O ProJovem já garantiu para Aracaju, em 2006, um investimento de R$ 2.825.900,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e cinco mil e novecentos reais), e já propiciou a abertura de 140 novos postos de trabalho entre professores, assistentes sociais e pessoal administrativo.

Na assistência social, a continuidade exitosa do programa Bolsa Família merece um registro especial. Tínhamos ao final de 2004 15.702 (quinze mil e setecentos e dois) famílias atendidas. Em 2005, graças ao compromisso do Governo do Presidente Lula e ao extraordinário trabalho de cadstramento, controle e auditoria dos nossos servidores , finalizamos o ano com 23.700 famílias, e já no dia 21, daqui a apenas cinco dias, distribuiremos mais 700 cartões para alcançar o total de 24.400 (vinte e quatro mil e quatrocentos), com um repasse mensal em volume de recursos da ordem de R$ 1.440.000,00 (um milhão e quatrocentos e quarenta mil reais), perfazendo, ao longo do ano um valor de 17.280.000,00 (dezessete milhões, duzentos e oitenta mil reais) destinado a combater a fome e a miséria, mas que também dinamizam a economia local, revitalizando, principalmente, o comércio dos bairros mais pobres.

Para se ter uma idéia da abrangência desse programa, basta verificar que, conforme dados do IBGE, a quantidade total de famílias abaixo da linha de pobreza estimada para a cidade de Aracaju é de 27.902 (vinte e sete mil e novecentas e duas) famílias. Isso significa que, já neste mês de fevereiro, teremos um índice de cobertura de 87,45% (oitenta e sete vírgula quarenta e cinco) da população alvo, e é nossa meta alcançar em 2006 a totalidade dessa meta abrangendo assim todas as famílias aracajuanas que vivem abaixo da linha de pobreza no programa de renda mínima que o Presidente Lula criou, e que hoje obtém reconhecimento mundial como política de combate à fome e à pobreza.

Essa conquista foi obtida sem paralisar ou diminuir o ritmo dos demais programas de proteção social. O PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil atendeu a 550 crianças e adolescentes entre sete e 15 anos em 2001. Cresceu a clientela atendida em 2002, para 1.550 famílias, ampliou de novo esse número em 2004 e alcançou, até o final do ano passado, 2.923 jovens atendidos. Além desses, nos dezessete Centros de Referência da Assistência Social espalhados por toda a cidade são ainda atendidos atualmente, em regime de permanente acompanhamento, 1.385 idosos e 6.032 famílias em condição de vulnerabilidade ou risco social.

Senhores Vereadores

A política municipal de saúde tem sido uma prioridade de Governo, cujos resultados hoje se transformam diretamente em benefício à população aracajuana, em especial a mais carente. Já citei, comentando as finanças municipais, o aumento impressionante das receitas orçamentárias transferidas para a área.

Estes recursos – somados à participação constante do Governo Federal, através do Ministério da Saúde – custearam uma profunda melhoria das relações de trabalho dos profissionais da saúde pública. O quadro de médicos do município de Aracaju era de apenas 66 profissionais na ativa em 2001. Ao final de 2005 eram 572 médicos, e já estão sendo contratados mais 115 até março de 2006. O conjunto de profissionais de nível superior atuantes na saúde passou de 390 profissionais em 2001 para 1.216 profissionais em 2005, entre médicos, odontólogos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e outros.

Ações estruturantes, como estas que citamos, se seguiram à importante opção pela municipalização plena da saúde em 2001 e permitiram superar desafios antes sequer cogitados para a rede pública municipal. O SAMU – este belo exemplo de defesa da vida – no ano passado fez-se presente em 34.597 atendimentos de urgência e emergência e nos três anos de funcionamento o SAMU realizou 112.875 atendimentos.

O número de casos de dengue caiu de 1.921 casos, em 2000, para 244 em 2005. A cobertura do PSF – Programa de Saúde da Família aumentou no mesmo período em 197,9%, passando de 49 a 126 equipes completas de profissionais de saúde. Por isso mesmo, o número de hipertensos cadastrados pelas equipes de saúde da família aumentou em 129,6%, atingindo quase 21.600 mil pacientes hoje. Da mesma forma, o número de diabéticos cadastrados é hoje de quase 8 mil pacientes, um aumento de 137,1% no acompanhamento da rede de saúde pública a portadores deste tipo de doença. Da mesma forma aumentou grandemente o número de consultas de pré-natal (67.478 atendimentos em 2005), e o número de mulheres acompanhadas no planejamento familiar, recebendo orientação técnica adequada se confirma com o aumento em cinco vezes no uso de métodos contraceptivos.

Também é motivo de orgulho para nós a ampliação do número de consultas especializadas em odontologia realizada na rede municipal de saúde. Saímos de apenas 596 consultas em 2001 para 11.161 já em 2002, 21.063 em 2003, 30.442 em 2004 e finalmente 34.000 no ano passado. O número de total de consultas médicas especializadas foi de 535.147, em 2005, superando em quase 20% o recorde obtido no ano anterior. A rede de CAPS – Centros de Acompanhamento Psico-Social permitiu o acompanhamento de 1.075 pacientes com transtornos mentais, em 2005, distanciando-se do reduzido número de apenas 196 casos acompanhados em 2001. Esta é a tendência geral em todos os indicadores de saúde do município, repetindo a redução tão relevante que fiz questão de destacar para os Senhores Vereadores, no ano passado, da redução obtida nos indicadores de mortalidade infantil. Não há objetivo mais belo para um governo do que promover a vida. “Vida e vida em abundância” é uma síntese da missão cristã que tanto marcou a formação do nosso povo. Como não nos emocionarmos com números que revelam que as políticas públicas praticadas pela Prefeitura e por esta Câmara, poder indispensável ao funcionamento do estado democrático e à consucção das metas de qualquer administração? Como não dividir com Vossas Excelências a alegria de ver a morte cada vez mais distante dos nossos recém-nascidos? Como não agradecermos a Deus e ao povo a oportunidade de pronunciar indicadores que por trás dos números revelam essa insuperável boa-nova: “os filhos dos mais pobres estão aumentando a sua chance de viver”?

Carísssimos concidadãos, devolver a perspectiva de futuro e a explosão de esperança que a chegada de uma criança sempre traz a um lar, por mais pobre que seja, vale por qualquer outra glória ou conquista. Nada me alegra mais, nada me conforta tanto, nada fortalece mais a minha convicção de que valeu a pena do que os números de redução da mortalidade infantil. A mortalidade perinatal que corresponde aos óbitos fetais da vigésima segunda semana de gestação até o sétimo dia de vida, no período de 2000 a 2005 reduziu em 36,3% o que reflete as melhorias no acompanhamento pré-natal das gestantes e na assistência ao parto; a mortalidade neonatal precoce de zero a sete dias de vida reduziu em 34,5%, refletindo os investimentos em UTI neonatal; a mortalidade pós neonatal que corresponde às crianças entre 28 dias e um ano de vida baixou em 34,7% o que indica o acerto no investimento na rede de atenção a saúde da família, que possibilitou o acompanhamento das nossas crianças.

A saúde pública em Aracaju mudou, mudou muito e para muito melhor. Mas, precisa e vai continuar mudando, ampliando os resultados positivos nesta política que, os números provam, está dando certo. Inauguraremos em 2006 mais seis unidades de saúde da família, um Centro de Apoio Psíquico e Social, o novo centro obstétrico do Hospital Santa Isabel e a nova UTI e enfermaria de reabilitação física e motora do São José, além do CEMAR – Centro de Especialidades Médicas que funcionará na Rua Bahia, no Siqueira Campos; do Hospital de Pronto Socorro Nestor Piva, da Zona Norte, na Av. Maranhão, e do Hospital de Pronto Socorro Zona Sul no Bairro Augusto Franco.

Senhor Presidente,
Senhores Vereradores

Tenho a satisfação de destacar aqui as metas atingidas com a execução do PAR – Programa de Arrendamento Residencial, em parceria com a Caixa Econômica Federal, na qual a Prefeitura de Aracaju destaca-se como uma das mais eficazes no Brasil. Até o presente momento, entregamos à cidade nada menos que 28 empreendimentos habitacionais, atendendo 4.752 famílias que, com o PAR, passaram a ter a garantia da sua casa própria. Os cinco empreendimentos atualmente em fase de finalização – e que serão inaugurados nos próximos sessenta dias – permitirão atingir a meta fixada e comunicada aos Senhores Vereadores no ano passado, que é a entrega de 6.002 (seis mil e duas) unidades habitacionais, em 33 (trinta e três) diferentes empreendimentos.

Através de várias modalidades de parceria com o Governo Federal e Petrobrás, além das citadas, foram beneficiadas com a casa própria outras 1.566 (mil quinhentos e sessenta e seis) famílias que receberam, sem nenhum ônus, sua moradia. Outras 2.200 (duas mil e duzentas) estão tendo suas moradias legalizadas em um processo de regularização fundiária. Mais de mil famílias serão retiradas de áreas de risco, nas proximidades do Bairro Santa Maria, e ganharão novas casas com completa infra-estrutura, saneamento básico e escolas, além de unidades produtivas para projetos de geração de emprego e renda. Informo a Vossas Excelências, que ontem mesmo adiantei entendimentos com o Governo Federal na busca de investimentos da ordem de 10 milhões de reais para dar continuidade à nossa política habitacional neste ano de 2006.

A Prefeitura de Aracaju assumiu, no meu governo, pela primeira vez em sua história, a responsabilidade por uma política habitacional e implantou um conceito de moradia digna, sempre ofertando infra-estrutura e serviços de primeira linha junto com a construção das unidades habitacionais.

Na área de emprego e renda, destaco agora o CredPovo, programa municipal de crédito popular, realizado através de parcerias com o Banco do Brasil, o Banco Popular do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste. Neste programa intermediamos a contratação de 16.038 operações de crédito até o final do ano de 2005, totalizando um montante de R$ 9.103.119,79 (nove milhões, cento e três mil, cento e dezenove reais e setenta e nove centavos). Esse alto volume de operações permitiu a geração de pelo menos 16.580 (dezesseis mil e quinhentos e oitenta) empregos para a economia sergipana.

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores

A quantidade de ações empreendidas e a expressividade dos resultados alcançados exigem de todos nós um momento a mais de atenção neste ritual republicano de prestação de contas, a que me apraz comparecer.

Menciono outro dado importante para a qualidade de vida na nossa cidade: a busca de um trânsito mais humano, planejado e orientado de forma a evitar acidentes e poupar vidas. Os número de acidentes de trânsito teve um redução extremamente significativa desde o ano de 2004, dos quais o indicador mais comovente, é o número de é vítimas fatais em acidentes de trânsito que, comparando-se o ano de 2004 ao ano de 2005, mostrou uma redução da ordem de 41,4%.

Na limpeza urbana, alcançamos a universalização da coleta de resíduos domiciliares: Aracaju é uma das poucas cidades brasileiras que coleta lixo regularmente em 100% das áreas habitadas. Além disso, buscamos expandir a coleta seletiva em vários bairros da cidade, alcançando hoje cinqüenta toneladas por mês de resíduos para reaproveitamento. Na licitação que atualmente estamos procedendo, conforme havíamos anunciado na mensagem do ano passado, em atenção à preocupação do Vereador Daniel Fortes, a coleta seletiva será ampliada em dez vezes para atingir 500 (quinhentas) toneladas mensais.

No transporte público, a frota de ônibus circulando nas ruas da cidade foi renovada em 14%, devendo este percentual atingir 25% até o final de março. Com ampliação, poderemos oferecer à população 12 novas linhas de coletivos, melhorando a oferta de transporte e propiciando maior conforto aos usuários.

Outro fato significativo diz respeito à ampliação das ciclovias e reformas dos terminais. Excetuada a ciclovia da Avenida Beira Mar, cujas características são mais de lazer que de transporte público, a cidade passará a contar em breve com 16.556 metros de ciclovias modernas e aparelhadas. Destes, 3.936 metros correspondem às ciclovias em fase de finalização da construção, que uma vez terminadas, totalizarão nada menos que 12.756 (doze mil, setecentos e cinqüenta e seis) metros construídos durante a minha gestão.

Quanto à construção, revitalização e requalificação dos terminais de integração estão em andamento o Terminal da Zona Oeste, na Rodoviária Nova e o já iniciado Terminal da Zona Sul, na Atalaia. Já foram inteiramente modernizados o Terminal da Visconde de Maracaju, no Santos Dumont, o Terminal de Táxi na Avenida Carlos Firpo – com grande ampliação de área – e o Terminal Fernando Sávio, na Rodoviária Velha.

Para falar do desenvolvimento urbanístico, lembro que ao longo dos últimos cinco anos grandes projetos integrados, historicamente cobrados pela população, foram realizados pela Prefeitura de Aracaju, mudando a feição da cidade: a Orla do Bairro Industrial recebeu investimentos de R$ 3.283.531,98 (três milhões, duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos); a Urbanização da Coroa do Meio, que inauguraremos em março, recebeu um investimento total de R$ 17.926.820,00 (dezessete milhões, novecentos e vinte e seis mil e oitocentos e vinte reais), e a urbanização do Santa Maria, nas diversas obras que lá estão sendo finalizadas, recebeu investimentos no montante de R$ 44.214.460,00 (quarenta e quatro milhões, duzentos e quatorze mil e quatrocentos e sessenta reais), e mais recursos lá serão aplicados em programas em fase de implantação em parecerias com o BID e com o Governo Federal.

Vale recordar o emocionante troféu “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”, conferido à cidade pelo Governo Federal, associado à Organização das Nações Unidas Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade. O projeto da Coroa do Meio foi escolhido por conta da sua vertente de reurbanização, preservação ambiental e de resgate da cidadania.

Até o final deste ano, somarão seis as novas Avenidas entregues à população, todas abrindo importantes eixos viários que favorecerão o tráfego, modernizarão a nossa rede viária e contribuirão para de desenvolvimento urbano de regiões importantes da capital: as Avenidas São Paulo e Matadouro; a Avenida Desembargador Antônio Góis, na Coroa do Meio; a Avenida Oviedo Teixeira, nos Jardins; e duas novas grandes Avenidas – a que passa pelo loteamento Marivan Terra Dura e a conhecida como Avenida Amarela – que acompanham as rotas de gasoduto, no Bairro Santa Maria. Não podemos deixar de destacar a requalificação urbana das avenidas Gasoduto, no Orlando Dantas e Santa Gleide na zona oeste.

Além disso, mantivemos o recapeamento das principais artérias da cidade, sem abrir mão em nenhum momento do compromisso com a qualidade das obras públicas. Até o final de 2005 eram 250 kilômetros de ruas e avenidas recapeadas, hoje já são 270 (duzentos e setenta) kilômetros. Se observarmos o custo médio do asfalto implantado, considerando-se os preços atuais, uma estimativa do valor investido ao longo dos últimos cinco anos alcança a cifra de R$ 38.919.960,00 (trinta e oito milhões, novecentos e dezenove mil e novecentos e sessenta reais). Um esforço gigantesco para uma cidade do porte de Aracaju, mas um resultado notável em melhoria do trânsito, redução dos custos de manutenção para motoristas particulares, taxistas e para o transporte urbano, além da melhoria da segurança.

Em nenhum momento deixamos de ouvir as reivindicações pelas obras na periferia da cidade, pela atenta consulta à população que o orçamento participativo – outras das marcas registradas que faço questão de destacar como essencial à minha proposta de governo – levantou: em cinco anos, construímos ou reformamos 31 praças, com investimentos de R$ 5.068.363,46 (cinco milhões, sessenta e oito mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos), promovemos a pavimentação e drenagem nos seguintes bairros ou loteamentos: Pousada Verde, Anchietão, Estrela do Oriente, Ângela Catarina, Planalto, São Conrado, Cigano, Cidade Nova, Reis Lima, Manoel Cacho, com investimentos totais de R$ 11.720.556,78 (onze milhões, setecentos e vinte mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e setenta e oito centavos).

Somente em indenizações para execução das obras foram investidos R$ 4.235.795,29 (quatro milhões, duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos), além de outras obras de menor porte que consumiram outros R$ 5.470.477,60 (cinco milhões, quatrocentos e setenta mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). Lembro aqui um grave problema da cidade no início do governo, hoje relegado ao passado: os acidentes nos canais da cidade. Resolvemos esse problema com a implantação de 11,8 kilômetros de defensas metálicas ou de cimento, um investimento de R$ 1.253.000,00 (um milhão duzentos e cinqüenta e três mil reais) que possivelmente ajudaram muito a salvar vidas.

Mas isso ainda não é tudo e nos próximos meses teremos muitas obras a anunciar e a entregar à população aracajuana. Aproveito para desde já convidar a todos para nesta sexta-feira presenciar a solenidade de assinatura da ordem de serviço do Viaduto do DIA – Distrito Industrial de Aracaju, obra que exigirá recursos no valor de R$ 14.870.795,56 (quatorze milhões, oitocentos e setenta mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e seis centavos). Quero registrar e agradecer à bancada sergipana no Congresso Nacional pelo apoio a esse empreendimento, em especial, ao Deputado João Fontes que sugeriu a emenda; ao Deputado José Carlos Machado que como coordenador da Bancada se empenhou na preservação dos recursos; ao Senador Antônio Carlos Valadares e aos Deputados Jackson Barreto e Bosco Costa que, ontem defenderam no Comitê de Emendas da Comissão do Orçamento o reforço da dotação inicialmente aprovada.

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores

Antes de finalizar, não posso deixar de registrar nos anais desta Casa de Leis a importância das comemorações do sesquicentenário de Aracaju, cujos festejos se iniciaram em março de 2005, mas que entendo que devam se estender durante todo o período do ano, a se encerrar, portanto, apenas em 17 de março vindouro.

A cidade vibrou na comemoração da sua efeméride. Com o apoio dos Senhores Vereadores, inclusive, promovemos diversas manifestações cívicas, e todo um calendário cultural – estabelecido em diálogo com intelectuais e entidades representativas da própria história da cidade – que encheu de orgulho cívico os aracajuanos. Estabelecemos através de concurso um hino para o Sesquicentenário e buscamos contemplar todas as distintas modalidades de produção cultural, saberes, credos religiosos e inserção urbana no nosso elenco e atos comemorativos do sesquicentenário.

Tivemos a presença do presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, a quem não me canso de agradecer. Tivemos espetáculos musicais memoráveis, homenagens a sergipanos ilustres com a concessão da Comenda da Ordem do Mérito Serigy e até a cunhagem pela Casa da Moeda do Brasil de uma medalha comemorativa dos nossos 150 anos.

O ForroCaju também comemorou o aniversário da cidade, consolidando-se como evento do calendário nacional de festejos juninos. Em 2005, Senhores, foram 118 atrações musicais. Deste número, 85% (oitenta e cinco por cento) foi composta por atrações locais que geraram renda para aproximadamente 700 artistas sergipanos – aí contados os músicos e profissionais de apoio – somente nos palcos do evento. Os avanços da nossa política cultural, aliás, são visíveis, valendo destacar a reinauguração da Escola de Artes Valdice Teles, a plena e intensa utilização da Galeria de Artes Álvaro Santos como grande referência das artes plásticas e da educação artística, os recordes de público obtidos pelas Bibliotecas Municipais.

Os eventos promovidos pelo Município, a exemplo do tradicional “reveillon”, do desfile de blocos afro em homenagem a oxum, e do exitoso Projeto Verão, têm sido âncoras seguras para dar sustentabilidade ao destino turístico da nossa capital.

Devo destacar ainda o processo de consulta popular simultâneo a uma bem elaborada discussão com técnicos e especialistas, que resultaram na elaboração de um novo PDDU – Plano de Desenvolvimento Diretor Urbano, que submeterei à deliberação desta Casa já a partir do próximo mês de março. São cinco códigos, elaborados com base na modernização legal e conceitual introduzida no país pelo Estatuto das Cidades, levando em conta, além da consulta popular, a contribuição de mais de 53 técnicos e entidades ligadas à área.

Aracaju deu certo. O conjunto da obra que busquei resumir para os Senhores nesta mensagem demonstram o esforço de toda uma equipe que ao lado de Edvaldo Nogueira tenho a honra de liderar. Técnicos, políticos, militantes sociais, servidores, todos eles têm responsabilidade e papel em cada vitória que a cidade conquistou nesse período. Quero mais uma vez reconhecer o papel desta Casa de Leis. Com o companheiro e amigo Sérgio Góis e agora com Vossa Excelência, Presidente Zeca, a Câmara foi uma parceira da administração e uma aliada da cidade. Agradeço do fundo do coração aos edis que, liderados pelo companheiro Emannoel Nascimento, fizeram da bancada de apoio ao meu governo um bastião a serviço do progresso e da justiça social em nossa capital, sou grato à lealdade de cada um e ao espírito público de todos. Aos vereadores da oposição o meu permanente respeito pelo papel indispensável que cumprem. Divergimos, lutamos, disputamos, mas sem perder o respeito. As críticas construtivas foram úteis no sentido de aperfeiçoar a nossa ação administrativa. Em alguns momentos projetos do executivo foram aprovados com o apoio de vereadores de partidos contrários ao prefeito, revelando com clareza que acima das nossas divergências deve sempre estar a bandeira da cidade e do povo de Aracaju.

Tudo indica que esta é a última mensagem que trago como prefeito. Devo renunciar ao mandato em 31 de março, atendendo a convocação do povo sergipano e dos partidos da oposição, para representar um novo projeto de transformações e mudanças para Sergipe. Levarei como alicerce a sustentar e inspirar a luta, a experiência concreta de obras realizadas, serviços prestados e valores praticados no Governo Municipal de Aracaju. A Edvaldo Nogueira, amigo leal e companheiro fiel, exemplar homem público que nesta Casa cumpriu os seus primeiros mandatos, caberá a responsabilidade de dar continuação ao nosso projeto. Sei que o fará com competência e amor ao povo aracajuano.

Com coragem e confiança voltarei em abril à vida comum, como simples cidadão, tendo por arma a esperança e por munição a coragem. Não fugirei à luta para qual o meu povo me convoca. Vou, com a consciência tranqüila do dever cumprido, enfrentar novos desafios.

Que Deus nos proteja e inspire.

Muito Obrigado a todos!

Aracaju, 15 de fevereiro de 2006[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]