Maria Lúcia Falcón palestra no Fórum Transporte Público Coletivo Urbano

A convite do Ministério Público de Sergipe (MPE/SE), a secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano, Maria Lúcia Falcón, ministrou palestra na manhã desta sexta-feira, 04, sobre ‘A Região Metropolitana, o consórcio para o transporte de passageiros e o Papel do Estado’, no Fórum Transporte Público Coletivo Urbano.

No inicio da palestra, Lúcia Falcón falou da relação Estado e sociedade, e lembrou Raimundo Faoro onde muitas vezes o gestor toma o poder em beneficio próprio. “Isso não deve e não pode acontecer, e isso foi o que as manifestações por melhorias em vários setores públicos mostraram. A sociedade não está parada diante os problemas e isso faz toda a diferença e nesse contexto o Ministério Público tem papel fundamental. De andar junto com Estado e sociedade na busca dos direitos da população”, explicou a secretária.

Ainda na sua fala a secretária fez um breve resumo da sua atuação frente à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), em especifico na área de Transporte Intermunicipal que é de competência da secretaria. “Desde que assumi a Sedurb, percebemos que precisávamos melhorar em muitas coisas em relação ao transporte público intermunicipal de passageiros, portanto, por uma decisão judicial realizamos a licitação, que está suspensa pela justiça, em paralelo a isso não ficamos parados. Pactuado com os prefeitos e sociedade e empresas elaboramos o quadro de tarifas e estamos fazendo revisão dos itinerários por linhas, assumimos a administração do Terminal Luiz Garcia, fizemos desde faxina, a reforma elétrica e hidráulica, trocamos torneiras, portas, enfim, tudo que pode ser feito emergencialmente e ainda assim estamos na fase de tratativas de recursos para a construção definitiva do Terminal Luiz Garcia”, pontuou Lúcia.

A secretária também falou das diretrizes para o transporte público de qualidade. “Transporte é para todos, não apenas para população de baixa renda, é preciso modernização da frota visando à redução da emissão de poluentes e modernização tecnológica do sistema e da fiscalização; planejamento dos investimentos no curto, médio e longo prazo; eficiência das empresas e cooperativas acompanhada pela sustentabilidade econômico-financeira do sistema assim teremos, tarifas justas e maior qualidade do serviço”.

A secretária destacou a elaboração de planos e projetos executivos que contemplam: Estudo de Alternativas Técnicas para o Transporte de Massa no Território da Grande Aracaju nos próximos 20 anos; Subsídios para a elaboração do Plano de Outorga para realizar a licitação das linhas do sistema de transporte e os Estudos Técnicos e Econômicos para as redes secundária, terciária e complementar de transporte público intermunicipal de passageiros do Estado de Sergipe.

Região Metropolitana

Sobre a Região Metropolitana a secretária destacou que apesar de ter uma Lei Estadual instituindo a Região Metropolitana, ela nunca foi ratificada. E, na sua apresentação a secretária destaca a possibilidade da Região Metropolitana ser ampliada para os 9 municípios que compõem o território da Grande Aracaju. “Hoje o Itaporanga está dentro de Aracaju com a nova ponte, Laranjeiras com a Universidade se integra a Aracaju também então a ampliação se justifica por diversos fatores”, argumentou Lúcia Falcón.

A secretária falou sobre os Consórcios Públicos e sua importância e os passos para ser formalizado o consórcio. “É preciso formalizar a Região Metropolitana, realizar os estudos técnicos para subsidiar o Protocolo de Intenções, firmar o Protocolo de Intenções, enviar Projeto de Lei à ALESE para criação do Consórcio Metropolitano entre os entes municipais da Região Metropolitana e Estado de Sergipe para a gestão do transporte coletivo de passageiros”, completou.

Finalizando a apresentação a secretária falou sobre o que é preciso para implantação de Transporte de Massa que vai desde estudo de viabilidade a intervenções urbanas nas vias que receberão o transporte.

O procurador-geral do Estado de Justiça do Ministério Público Estadual, Orlando Rochadel Moreira, na abertura do evento, falou da escolha da secretária para palestrar no evento. “Conheço a carreira profissional da secretária há muito tempo e sei de seu empenho, competência e determinação nos seus projetos. Ela tem uma determinação que é muito importante, um dos casos que lembro é a Escola do Santa Maria que até quando acreditávamos que não íamos terminar ela deu continuidade e tornou realidade, são dessas pessoas que precisamos na gestão”, descreveu o procurador.

O evento realizado pelo Ministério Público visa através da discussão participativa, enfrentar a problemática referente à mobilidade de forma prática, mas sem se distanciar do rigor cientifico necessário, com o objetivo de permitir a apresentação de ações que produzem efeitos positivos, inserindo o Ministério Público como instituição fundamental na fiscalização e defesa dos direitos sociais.