Marcelo Déda é homenageado com a mais alta comenda da Defensoria Pública do Estado

O reconhecimento do papel decisivo da Defensoria Pública do Estado, sobretudo ao sancionar a lei estadual que lhe dá autonomia, tornando-a independente do Poder Executivo do ponto de vista financeiro e administrativo, credenciou o governador Marcelo Déda a receber da instituição o Colar de Honra ao Mérito. A homenagem ocorreu na noite desta segunda-feira, 24, no auditório do Tribunal de Justiça, durante a sessão extraordinária do conselho superior da Defensoria Pública, que este ano completa três décadas de existência.

Confira o áudio das declarações do governador abaixo.

“Estou muito honrado em receber esta homenagem porque é um órgão de extrema importância no Estado de Direito Democrático. A Defensoria providencia advogados públicos para acompanhar as pessoas que não têm recursos em suas questões na justiça. Ela é a garantia de que nenhum cidadão vai ficar abandonado na hora que precisar defender os seus direitos junto ao judiciário. Além disso, fico feliz porque a nova Defensoria é fruto de uma lei que enviamos à Assembleia e sancionamos, dando autonomia e criando as condições para que se modernize e melhore a sua prestação de serviços à comunidade”, ressaltou o governador.

Ao sancionar a nova legislação em abril do ano passado, o governador viabilizou a reorganização da carreira dos defensores, inclusive com a introdução de ganhos salariais. A medida adequou Sergipe à Lei complementar nº 132, sancionada pelo então presidente Lula, que estabelece que as defensorias públicas estaduais devem passar a ter orçamento próprio e se tornar entes autônomos, assim como os tribunais de contas e o Ministério Público. O relator da lei complementar nº 132 foi o senador Antônio Carlos Valadares, que ao lado do governador e do senador Eduardo Amorim, também foi agraciado com a comenda máxima da Defensoria Pública.

Responsável por falar em nome dos homenageados, Déda procurou descrever as ações promovidas por cada um deles, tendo em vista a valorização dos defensores públicos sergipanos.

Sobre o senador Valadares, o governador lembrou de seu empenho enquanto relator, seja ao conduzir a interlocução com as lideranças do Congresso ou no diálogo permanente com a OAB e as associações dos defensores. “Na história da Defensoria Pública e na história da carreira de defensor público do Brasil, há um lugar de honra reservado para esse ilustre simãodiense”, colocou Déda.

Já o senador Amorim, conforme o governador, foi decisivo nos momentos de negociação entre o Governo e a categoria dos defensores. “Ele foi capaz de nos colocar à mesa e criar as condições para um diálogo produtivo, um diálogo que ao fim possibilitou que pudéssemos construir um processo tranquilo, de interlocução permanente, de diálogo constante e de confiança mútua, que viabilizou a produção de nossa legislação estadual”, complementou.

As palavras do governador foram corroboradas pelo Defensor Geral do Estado, Raimundo Veiga, que disse ver as autoridades agraciadas como parceiros da Defensoria. “O governador foi decisivo ao trabalhar para a edição e aprovação da Lei Complementar 183/2010, que deu à Defensoria do Estado a sua autonomia administrativa e financeira”, colocou Veiga.

Solenidade

Na mesma solenidade em que o governador foi homenageado, a Defensoria ainda empossou seis defensores públicos aprovados no último concurso. Há três anos os defensores Anderson Clei Santos, Eric Martins Santos de Figueirêdo, Janine dos Reis Cunha, Luciano de Mello Júnior, Simone Dias Félix Martins e Valter José Vieira Calazans vinham exercendo suas atividades em estágio probatório. “Para quem exerce a profissão de defensor público com amor, este momento é uma emoção muito grande. Hoje é a culminação dos esforços que serão perpetuados ao longo dos anos”, afirmou o defensor Eric Martins.

Outros momentos da sessão extraordinária consistiram no lançamento de um selo alusivo aos 30 anos da Defensoria, cujo primeiro exemplar foi obliterado pelo governador Marcelo Déda, e na entrega de placas à personalidades que prestaram relevantes serviços à Defensoria. Uma delas foi entregue ao presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luiz Machado de Castro.

Presenças

Entre as autoridades que estiveram no auditório do TJ estavam a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Angélica Guimarães, e o deputado Adelson Barreto; o deputado federal Valadares Filho, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Alves; a psicóloga do Centro Integrado de Atendimento Psicossocial (Ciaps), Juliana Andrade Passo; e a corregedora-geral do Ministério Público do Estado, Maria Creuza de Brito Figueiredo.

Também presentes estavam os secretários de Estado do Turismo, Élber Batalha Filho, e da Educação, Belivaldo Chagas, ambos defensores públicos de carreira que precisaram se afastar das atividades ao ingressar na política, mas que, conforme o governador, jamais deixaram de militar em prol da categoria.