Marcelo Déda defende universalidade e municipalização do SUS durante fórum de saúde no Rio de Janeiro

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]O prefeito de Aracaju, Marcelo Déda, defendeu na manhã de hoje durante a realização do “Fórum Saúde e Democracia: uma visão de futuro para o Brasil”, no Forte de Copacabana, Rio de Janeiro, a garantia da universalidade como princípio constitucional e a descentralização eficaz do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao lado da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, e do secretário de Saúde de Minas Gerais e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Marcus Pestana (representante dos secretários estaduais de saúde e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin), Marcelo Déda foi um dos membros da mesa redonda intitulada “A saúde, o pacto federativo e o futuro”. O debate foi mediado pelo jornalista Jorge Vidor.

Para o prefeito, o pacto federativo existente hoje no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 foi mais um desenho jurídico e uma bondade política, do que uma realidade efetiva da vida constitucional brasileira. Apesar de classificar a inserção dos municípios entre os entes federados Brasil (fato único no mundo) como “o maior ganho institucional que eles já tiveram”, Marcelo Déda criticou o desequilíbrio existente entre cidades, estados e União na execução do SUS e contextualizou sua explanação embasando-a na realidade urbana que tem marcado o crescimento do país.

“É preciso descentralizar não apenas recursos, mas poder de gestão. A descentralização, o controle social e participação popular são as bases para transformar a saúde de fato em direito universal”, falou o prefeito. De acordo com ele, a municipalização da saúde é uma das maiores vitórias do Brasil na medida em que territorializa a gestão e a prestação de serviços, mas nunca a doença ou o paciente. “Sem o protagonismo efetivo dos municípios comandando o processo de descentralização na ponta, nós não teremos os avanços necessários porque nem o controle social, nem a participação popular se efetivam fora do território do município”, acrescentou.

Até 2001, quando o prefeito Marcelo Déda tomou posse, a capital sergipana tinha apenas o comando da atenção básica de saúde, enquanto os demais serviços de média e alta complexidades eram responsabilidade do governo estadual. “A primeira decisão política do meu governo na área de saúde, condicionada como pré-requisito indispensável, discutido com a população e aprovado nas urnas, era a luta pela municipalização plena para que os serviços de saúde fossem geridos unicamente pela capital em seu território. Foi uma luta difícil, mas da qual saímos vitoriosos”, avaliou ele ao informar que o processo está praticamente concluído.

O prefeito citou como exemplos do sucesso da aplicação do SUS na capital o aumento da resolutividade no atendimento aos pacientes, a redução em 35% da mortalidade infantil e a triplicação das Equipes de Saúde da Família. “Mas esses ganhos ainda são precários porque
dependem de pactuações não abrigadas por regras transparentes oriundas do Congresso Nacional. Há hoje uma crise de identidade dos estados federados com relação à política pública de saúde, não obstante a constituição estabelecer como atribuições da União o planejamento e definição de metas nacionais, e dos estados a regulação e o gerenciamento das realidades locais em seus territórios”, alertou.

Avanços
Ex-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e atual membro da diretoria da instituição, Marcelo Déda ratificou que a luta dos prefeitos brasileiros em relação ao SUS não é exclusiva por recursos e nem objetiva travar disputas com governos estaduais, mas avançar na definição precisa dos papéis de cada ente federado, especialmente dos estados. “Ou avança-se na municipalização, ou a realização efetiva do SUS fica cada vez mais utópica, o que fará com que todos os esforços produzam ganhos que não serão acumulados como base para saltos na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro e efetivação da saúde como um direito universal de todos”.

O secretário de Saúde de MG e presidente do Conass, Marcus Pestana, avaliou o SUS como a construção teórica e arranjo administrativo mais ricos da política nacional; prova disso é a criação em andamento do Sistema Único da Assistência Social (Suas). Em sua fala, Pestana defendeu a regionalização do SUS, desde que feita de modo que não interfira no processo histórico de municipalização do sistema. Assim como o prefeito Marcelo Déda, a ministra Dilma Roussef afirmou que “há um vácuo de ação no papel dos estados” em relação ao SUS. Ela forneceu ainda dados significativos sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde no país e destacou a importância de não transferir responsabilidades da União aos estados e municípios e vice-versa.

O Fórum Saúde e Democracia será encerrado hoje com a mesa redonda “A reforma na reforma sanitária: o desafio do futuro”, que terá como debatedores o professor da Unicamp Gastão Wagner, o consultor da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, Eugênio Vilaça Mendes, e o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Buss. O evento, idealizado e coordenado pelo Conass, é realizado pelo jornal O Globo com o apoio do Governo de Minas Gerais e do Ministério da Saúde, com o patrocínio das empresas Novartis, Sandoz e Lilly. Também participou do evento o secretário municipal de Saúde, Rogério Carvalho. Nas mesas redondas estiveram o ex-ministro da Saúde, Humberto Costa e a coordenadora nacional da Pastoral da Criança, Zilda Arns, dentre ouras autoridades. Mais informações no site www.conass.org.br/forum.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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