Leia na íntegra o discurso do prefeito na Câmara de Vereadores

Excelentíssimo Senhor Vereador Sérgio Góes
Presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju

Excelentíssimos Senhores Vereadores
Componentes da Mesa Diretora

Excelentíssimos Senhores Vereadores

Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira

Senhores Secretários Municipais aqui presentes

Demais autoridades do Governo Municipal,

Servidores da Casa,

Senhores e Senhoras

O ano de 2003 se inicia com um desafio de enormes proporções: de um lado, as imensas dificuldades próprias da crise social desse país, da pobreza e da miséria, acentuada por décadas de exclusão social comandada por elites políticas descomprometidas com o povo, estão agora acirradas por uma conjuntura internacional em que a ameaça da guerra e da crise econômica internacional estão sendo reforçadas pelo destempero imperial de líderes de grandes potências; do outro lado, as imensas esperanças, históricas esperanças, que todo o povo brasileiro deposita no governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva e no seu compromisso histórico com os excluídos, com uma liderança democrática e popular da mesma estirpe ao qual se filia o projeto de Governo que tenho a honra de conduzir em Aracaju.
No Brasil, o povo brasileiro deu nas urnas o grande exemplo de como a esperança pôde vencer o medo. Podemos agora levar ao mundo a mensagem de que a esperança também pode vencer o ódio, também pode impedir a guerra.
Por isso, antes mesmo de cumprir nesta Casa o meu dever de relatar as realizações do Governo Municipal no ano findo de 2002, quero primeiro dizer do meu desejo de consagrar e priorizar ações da Prefeitura de Aracaju a simbolizar o desejo, que tenho certeza é o da imensa maioria do povo aracajuano, para simbolizar nossa vontade e nossa esperança de paz no mundo, de recusa à guerra como caminho para a solução dos conflitos entre as nações.
No plano nacional, o Governo Lula nos convoca, a todos sem exceção, a reafirmar um pacto social para nos guiar nessa hora de dificuldades e conduzir o país para o porto seguro da responsabilidade social e do amadurecimento político. Essa é maneira sensata e possível de viabilizar a superação da nossa herança de desigualdades e construir a base econômica que garanta uma vida digna para todos os brasileiros e brasileiras.
Do ponto de vista econômico, o Governo Lula encontra o país imerso num modelo que foi incapaz de romper completamente com o antigo sistema de dominação clientelista e de privilégios, escolhendo o caminho neoliberal da âncora cambial em detrimento de um plano estratégico de desenvolvimento nacional. O resultado, após 8 anos de FHC, é uma corda bamba composta de taxas de juros, câmbio e dívida pública que se retroalimentam, vomitando inflação, balançando e destruindo as estruturas produtivas do país e lançando na informalidade, quando não diretamente na miséria, uma parcela cada vez maior de trabalhadores brasileiros. Todos sabemos os benefícios da estabilidade monetária, o fôlego que uma inflação baixa concede à sociedade que volta a pensar no médio e longo prazos, que volta a sonhar com a produção e com a melhoria das condições de vida. Porém, ao votar no candidato do PT à Presidência, o povo brasileiro pediu mais que isso: pediu a retomada do desenvolvimento e confiou que isso seria feito com justiça social e distribuição de renda.
Após superar a pressão inicial dos especuladores – o famoso mercado financeiro – com a decisão firme de manter o equilíbrio fiscal, o Presidente Lula foi submetido a uma dura prova: o cenário de guerra no âmbito mundial coloca novamente o Brasil na condição de risco, agravando ainda mais a condição orçamentária herdada do Governo anterior, exigindo um contingenciamento de verbas do Orçamento Geral da União.
Para auxiliar a acelerar a retomada da economia, e desafogar as contas públicas, o Presidente Lula está se empenhando em um conjunto de reformas: a reforma previdenciária, a reforma tributária, a reforma trabalhista, entre outras mudanças de grande escala que o país começa a discutir. Consultando diretamente a sociedade através do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Governo Federal poderá formular propostas representativas e benéficas para a maioria da população.
Mas enquanto se constroem as reformas de base, o Presidente Lula lançou o programa Fome Zero em caráter emergencial, nesse primeiro ano de governo, para preservar da crise os mais pobres e desprotegidos. Esse é mais um momento em que a esperança, contando com a solidariedade nacional e até mesmo mundial, poderá ajudar a vencer a fome e a miséria.
Mas o Fome Zero não é um programa de repasse de recursos da União para os municípios, é um programa de mobilização e organização local, em cada cidade, cada bairro, em cada casa desse país, para enfrentar a condição de fome. Tamanho esforço precisará contar com o máximo da nossa compreensão, da nossa solidariedade e do nosso empenho, e temos certeza que a Câmara Municipal não se furtará a apoiar o Prefeito em mais esse desafio, que terá o integral apoio da União. Aracaju, e seu Prefeito, farão a sua parte nessa luta contra a fome e a miséria.

Senhores Vereadores,

Perdoem-me se não é um cenário de facilidades o que venho relatar aos Senhores, nesse dia de hoje. Mas fomos designados pelo povo para administrar a cidade no pleno exercício das nossas responsabilidades, e como o apóstolo Paulo nos ensinou que, ao crescermos na fé, somos chamados a entender a verdade como homens e não como meninos. Como homens devemos encarar a realidade em sua plenitude e em todas as suas conseqüências. Assim, à semelhança do Brasil, a cidade de Aracaju deve estar preparada para possíveis dificuldades deste cenário de incertezas, mas sem esquecer que votamos e elegemos a esperança como sentimento predominante que o Presidente Lula escolheu para enfrentar os mares revoltos e conduzir o país ao seu porto seguro.
Mas, da realidade do nosso Governo em Aracaju, temos boas notícias a transmitir aos Senhores Vereadores e ao povo.
Em primeiro lugar, queremos lembrar a condução segura das finanças municipais, com um resultado favorável em termos do equilíbrio fiscal e da boa aplicação dos recursos. As metas estabelecidas no orçamento de 2002, aprovado por esta Casa, para as receitas que dependem do esforço de arrecadação do próprio município e das transferências correntes foram todas superadas. Esse resultado decorre de uma política tributária que priorizou o combate à sonegação e a inadimplência dos grandes devedores.
Obtivemos uma receita do ISS – Imposto sobre Serviços, da ordem de 33 milhões; do IPTU, de mais de 21 milhões; da dívida ativa, de 13 milhões de reais; do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens, de quase 5 milhões de reais. Vale destacar um item em especial: o contínuo crescimento das receitas decorrentes das aplicações financeiras, decorrentes de um gerenciamento bem feito do caixa único das finanças municipais, que nos permitiu crescer neste ano de 2002 em 146,65%, em um indicador que no ano passado tive a oportunidade de informar nesta casa que já havia crescido mais de 300% em relação ao ano de 2000.
Mas ainda com relação à área tributária vale destacar o crescimento do número de famílias que foram isentadas de pagamento neste período. Em 2000, o cadastro de isentos do IPTU na Secretaria de Finanças continha apenas o registro de 6.000 contribuintes. Em 2002 esse número passou para 8.000 contribuintes. Agora, graças à aplicação da Lei Complementar aprovada pelos Senhores Vereadores de Aracaju ao final do ano passado, esse número alcançou 21.000 famílias, totalmente isentas do pagamento desse tributo devido à condição comprovada de baixa renda. Procedemos, além disso, ao perdão de débito de mais de 5 mil devedores; deixamos de cobrar preço público pela emissão da certidão negativa de débitos e igualmente deixamos de cobrar pela emissão dos carnês de pagamento do IPTU, tarifa que era cobrada há mais de dez anos pela administração municipal.
Este desempenho contudo ainda não pode propiciar maior folga ao município por conta do pesado fardo que herdamos de administrações anteriores, em especial nos atrasados dos servidores. Pagamos, da dívida bancária mais de 5 milhões de reais. As dívidas de encargos sociais decorrentes do parcelamento contraído com o IPES e o INSS foi 3,1 milhões. Deste valor, pagamos ao Governo do Estado cerca de R$ 1,234 milhões no ano, herança da interrupção dos pagamentos ao IPES durante a Gestão do ex-Prefeito Almeida Lima. De precatórios pagamos R$ 1,670 milhões, dentre estes o pagamento à Construtora Santa Bárbara de quase R$ 1 milhão no ano, herança do Governo Paixão que vai perdurar por mais sete anos até ser completamente liquidada.
O único débito relevante do município que não foi pontualmente honrado decorre da interrupção da receita obtida com a TIP, em maio de 2002, e corresponde a R$ 2,5 milhões que estão sendo pagos de forma parcelada. Todos os demais compromissos do Governo Municipal, em especial aqueles com os servidores, foram cumpridos pontualmente.
Cabe destacar que o crescimento das despesas com pessoal, em montante expressivo. A folha de pagamento da administração total, que inclui a administração direta e indireta, inclusive Câmara Municipal alcançou em 2000 o custo total de R$ 101.875.448,64; em 2001 esse montante passou para R$ 121.707.803,53 – um crescimento de 19,47%. Em 2002, esse mesmo valor chegou a R$ 141.448.961,20 – novo crescimento de 16,22% em relação ao ano anterior. Não estão incluídos nesta cifra R$ 8,275 milhões decorrentes do acordo de pagamento de atrasados aos servidores, que já alcançou no total a cifra de R$ 18.056 desde maio de 2001.
Com tudo isso, o total de despesas com pessoal, pelos critérios estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, atingiu 51,22% da Receita Corrente Líquida. Apesar de um número ainda muito restrito, que não nos permite grandes expectativas para a política salarial, este é menor índice obtido na atual administração.
Outra estratégia adotada nesta gestão e que diferenciou no cenário nacional, foi o cuidadoso investimento na elaboração de projetos, montando uma equipe qualificada para a elaboração e o gerenciamento de contratos e convênios, que resultou na aprovação de todos os nossos projetos nas instituições e órgãos de financiamento. Assim é que, em dois anos de governo, temos investimentos em andamento que alcançam cifras da ordem global de mais de R$ 60 milhões.
Para só citar os mais importantes, lembramos a Coroa do Meio, o contrato de Desenvolvimento Institucional para a política municipal de habitação de o município ser implementada, a Orlinha do Bairro Industrial, a Avenida São Paulo, obras na área social e cultural com o BNDES, recursos alocados para a habitação através do PAR/CAIXA, o PNAFM – Programa de Modernização Fiscal e Administrativa, além de investimentos de menor monta, através do Orçamento Geral da União. A qualidade dos projetos e seu gerenciamento eficaz no cumprimento de prazos, qualidade das obras e correta prestação de contas, tem qualificado a Prefeitura para continuamente contratar novos projetos.
Uma revolução administrativa foi iniciada na Prefeitura de Aracaju, fortemente apoiada pela modernização tecnológica, apontando para o desenvolvimento institucional e para a valorização dos servidores. Foram realizados diferentes cursos de atualização profissional para pessoal técnico, e, cremos que de forma inovadora, o município de Aracaju ofereceu a servidores curso de especialização em gestão pública, em nível de pós-graduação, com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e em convênio com instituições de reconhecida qualificação técnica.
Nesta área ainda, foi inaugurado o SESMT – Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho para atendimento ao servidor municipal. Foi implantado o Colegiado de Informática, que gerencia a política de Tecnologia da Informação na Prefeitura, em conformidade com Lei aprovada nesta Casa. Foi implantada a RIMA – Rede Integrada do Município de Aracaju, rede de computadores ampliada para atender a todas as Secretarias e órgãos da administração indireta do município, permitindo que uma série de serviços informatizados sejam disponibilizados para o servidor municipal ou diretamente à comunidade.
Na Internet, o número de acessos passou de 67 mil em 2001 para mais de um milhão em 2002, e o nosso site foi pela segunda vez premiado pelo iBest – uma espécie de prêmio Oscar da Internet brasileira, como um dos melhores sites no âmbito regional. As compras e licitações foram modernizadas, e a Prefeitura está prestes a utilizar o sistema eletrônico de compras públicas através da Internet, tendo instituído a sistema de licitação por pregão, ferramenta que reduz os preços dos materiais e serviços adquiridos.
A valorização dos servidores continua a manter a rigorosa pontualidade de pagamento dos salários, além do pagamento dos atrasados, da forma acordada com os servidores e reconhecendo direitos trabalhistas legítimos. Em 2002 procedemos a um concurso público para admissão de profissionais do magistério, hoje já admitidos e contribuindo para a melhoria da rede municipal de ensino, e elaboramos projeto de Lei, ora submetido à aprovação desta Casa Legislativa, que viabilizará o concurso para os profissionais de saúde.
Toda essa melhoria administrativa e gerencial teve uma outra face: a da democratização e do controle social, cujo maior símbolo é o orçamento participativo. No seu segundo ano de implantação, o OP realizou 26 plenárias, 6 audiências públicas e 57 reuniões em bairros, às quais compareceram 6.406 pessoas. Como estímulo à formação da cidadania, a programa do OP Mirim teve com a participação, no ano de 2002, de 650 crianças, com idade entre 7 e 12 anos, que elegeram Prefeito e Vereadores mirins, culminando essas atividades de cidadania na Semana da Criança. As prioridades de investimentos e o acompanhamento das obras tiveram a participação do Fórum de Delegados.
De acordo com o índice de atendimento às demandas da população, negociadas através do Plano Bianual de Investimentos, a Prefeitura de Aracaju conseguiu realizar, com obras já concluídas ou em andamento, nada menos que 63% do solicitado, número este bastante superior às nossas expectativas iniciais, provando o acerto da política de participação popular e democrática na condução dos investimentos municipais.
A área de prestação de serviços sociais alcançou importantes metas, tanto na Saúde, quanto na Educação, ou na Assistência Social propriamente dita e na geração de emprego e renda.
Na Educação, os números são significativos. As matrículas atingiram 38.513 alunos, destacando-se o avanço da Prefeitura na educação infantil, atendendo a uma faixa das crianças que estavam desassistidas por todos os níveis de governo, uma vez que não faz uso dos recursos do FUNDEF. São 1.813 professores efetivamente em sala de aula, com 29 unidades específicas de pré-escolar, 43 escolas do ensino fundamental e 10 instituições conveniadas, inclusive para classes de educação especial para portadores de deficiência. São 8.622 crianças na educação infantil, 27.555 no ensino fundamental e 2.322 pessoas nas classes de educação de jovens e adultos. Além disso, temos 5.423 alunos em classes de aceleração do ensino fundamental, a fim de reduzir prejuízos por não ter estudado na idade adequada ou por não ter alcançado o rendimento necessário à aprovação em anos anteriores. Destacamos a realização do concurso para professores, com a contratação de 350 novos profissionais e a democratização da gestão escolar, antigo pleito da categoria do magistério que se tornou realidade.
Na área de Assistência Social, a rede municipal, estruturada pela Secretaria, Conselhos Municipais, Conselhos Tutelares e instituições parceiras e conveniadas, firmou 62 convênios, no valor global de R$ 1,573 milhões, em 2002. As 17 creches municipais atenderam, em média, 880 crianças. O PETI atendeu 1.550 crianças, com atividades de orientação de estudos, artes e esportes na jornada ampliada. Foram mantidos os programas de atendimento a adolescentes e crianças, com o projeto Agente Jovem e o projeto Gurilândia, que atendeu 150 jovens. O programa Sentinela de acompanhamento e atendimento à rede municipal de Assistência Social fez 34 visitas a instituições, 59 visitas domiciliares, 696 atendimentos psicológicos (inclusive em locais como IML, delegacias e juizados), 426 atendimentos sociais e diversas atividades de capacitação. Os Conselhos funcionaram regularmente, agora atendidos em um novo ambiente físico denominado Estação Cidadania, que permitirá melhores condições de funcionamento aos Conselhos, que também receberam no decorrer de 2002 investimentos para aprimoramento da estruturação física para o melhor desempenho das suas atividades.
A geração de emprego e renda foi estimulada pela FUNDAT através de diversos projetos. As atividades de capacitação profissional do projeto “De Olho na Vida” realizaram 196 turmas com 34 tipos de cursos para 3.511 treinandos. O projeto Educarte, desenvolvido na Soledade, atende 60 crianças e 45 mães, com cursos de artesanato e reuniões educativas. O projeto Potencial Jovem, destinado a adolescentes entre os 17 e 19 anos, qualificou 692 jovens, geralmente em informática. O projeto Identidade proporcionou qualificação profissional e oportunidade para praticar as habilidades em unidades produtivas, das quais existem 5 unidades em operação (Santa Maria, Coroa do Meio, Santos Dumont, Suissa, Centro), onde foram treinadas 1208 pessoas em 34 tipos de cursos. O projeto Melhor Idade atende 50 idosos com cursos profissionalizantes.
Em parceria com o SENAI foram treinadas em construção civil 80 pessoas no Projeto Integrado da Coroa do Meio: este projeto, já inovador por proporcionar a regularização urbana da área com inclusão social, viabilizando ao morador das palafitas o acesso à moradia digna, inovou também por permitir a qualificação profissional da população local usuária do Projeto Coroa do Meio.
O projeto Freguesia atende artesãos cadastrados que comercializam nas praças de Aracaju, em feiras turísticas. São 190 artesãos em três praças. Já o projeto Cooperar estimula a formação de cooperativas, tendo a experiência inicial justamente a unidade produtiva situada na Coroa do Meio.
Destaque especial da política social vai, contudo, para a Saúde. Após dois anos de trabalho planejado, concebido segundo os princípios da universalização ao acesso e controle social, os resultados são inegáveis: o programa Saúde Todo Dia – resultado da municipalização plena da saúde em Aracaju, é uma realidade e um caso de sucesso. Foi reorganizada a assistência à saúde na atenção básica e implantada a gestão plena na média e alta complexidade, com centros de referência em pediatria, ginecologia e obstetrícia, clínica e psiquiatria; implantada a marcação de consultas on-line em todas as 49 unidades de saúde. O número de equipes de saúde da família cresceu para quase 80 equipes, com cobertura de cerca de 60% da população.
Dados até agosto de 2002 mostram que o número de consultas médicas atingiu 75.951 consultas o de e procedimentos da rede básica chegou a 346.263 procedimentos. Ambos cresceram significativamente, comparados a 2001, quando se registraram pouco mais de 60 mil consultas em dezembro de 2001 e 324 mil procedimentos. A mortalidade infantil continua caindo, como resultado da implantação do modelo, ficando em 29,5 por mil em 2002 (era de 31 por mil em 2000). A cobertura vacinal esteve acima dos 100% para BCG, DPT, sarampo, hepatite e haemophilus, ficando em 98% para a poliomielite. Programas especiais para a criança e adolescente, inclusive com centro de referência implantado e três urgências pediátricas (Augusto Franco, Bugio e Japãozinho) tiveram pleno desenvolvimento. Foram 55.866 procedimentos odontológicos realizados em 2002 (em 2000 foram apenas 40.611 procedimentos), um crescimento de 37,5%.
A saúde da mulher foi premiada pelo Ministério da Saúde, registrando no ano a realização de 30.857 exames em campanhas de prevenção do câncer de colo. Os programas de atendimento especial aos hipertensos e diabéticos tiveram incremento em público assistido de 123% da quantidade de diabéticos atendidos e 72% de hipertensos em 2002, comparado ao ano de 2000. Foi também implantada a referência à saúde mental nas unidades básicas, com fornecimento de medicamentos e internação psiquiátrica em convênio com HU. O programa de combate à DST/AIDS conta com ambulatório, laboratório e prevenção, um centro de testagem e aconselhamento. O controle de endemias observou melhoria dos registros de doenças de notificação compulsória como tuberculose, tétano, meningite ou dengue, gerando estatísticas confiáveis. A vigilância sanitária foi estruturada, com aumento no número de vistorias em 300% e implantação do “selo A” de vigilância sanitária para certificar estabelecimentos comerciais.
As consultas de média complexidade também vêm aumentando, com crescimento de 67% em 2002 (do início ao fim do ano). Mas sem dúvida o SAMU – Serviço de Atendimento Municipal de Urgência – merece um importante destaque, socorrendo a população sergipana em horas de tragédia, como os acidentes nas rodovias estaduais e em urgências médicas, salvando muitas vidas com suas UTIs móveis e frota de ambulâncias.
Foram construídas sete novas unidades de saúde de alto padrão, e reformadas 14 unidades de saúde. Para tudo isso se tornar realidade foi necessário um modelo de gestão participativa, eficaz e eficiente, que apostou na qualificação dos funcionários da rede municipal de saúde.
Vale mencionar ainda que Aracaju é uma cidade modelo para o Ministério da Saúde no âmbito do projeto do Cartão SUS, com maior abrangência de implantação do Cartão: 98% da população e terminais da rede implantados em 94% das unidades de saúde. O Conselho Municipal de Saúde monitora todo o processo, e foram implantados 42 conselhos locais de bairros, além da realização da VI Conferência Municipal de Saúde neste ano passado.
A Secretaria de Comunicação teve atuação marcada pelo novo espaço físico e pela modernização tecnológica, implantando a Agência Aracaju de Notícias, com geração e divulgação em tempo real das atividades municipais. As pessoas podem receber o jornal eletrônico Diário da Cidade, ou o Fax Cidade. Foi implantado o Jornal do BUZU, a TV Cidadão (veículo com telão que faz exibições nos bairros), o Fala Cidadão para receber críticas e sugestões.
A SMTT, responsável pelo gerenciamento e fiscalização dos serviços de transporte público em Aracaju, teve como destaques em 2002 a sinalização horizontal e vertical: foram colocados semáforos em 7 cruzamentos importantes, mais de 63 Km de vias foram sinalizadas, 335 faixas de pedestres foram pintadas, 2.420 placas de sinalização foram instaladas, 6.700 tachas e segregadores, para controle do trânsito, foram colocados. Houve cobertura de trânsito completa em eventos públicos e durante realização de obras nas vias públicas, aumentando a segurança no trânsito e reduzindo acidentes. A Escolinha de Trânsito recebeu 7.420 crianças de 145 escolas municipais e estaduais. A campanha de Cidadania no Trânsito continuou, com eventos de conscientização da população, tendo alcançado a marca de 41.654 participantes. O sistema de transportes públicos conta, hoje, com 78 linhas, 7 empresas, uma frota de 522 ônibus, mantendo um nível de qualidade de atendimento que recebeu em 2002 a aprovação de parcela significativa da população da cidade.
Na limpeza pública, a EMSURB manteve rigoroso o serviço de coleta de resíduos sólidos e ampliou seguidamente a abrangência do atendimento na cidade. Inaugurou a balança do aterro controlado do Santa Maria, manteve o eficiente serviço de limpeza após grandes eventos como Forró﷓Caju e Pré﷓Caju, além do ordenamento do comércio nestes eventos. Ampliou o programa de coleta seletiva de lixo e o de adoção de praças. Além disso, desenvolveu atividades de educação ambiental, com 609 participantes em 29 eventos e palestras, além de atividades como a Farmácia Viva e o Horto para produção de mudas para paisagismo e jardins públicos.
O controle da poluição sonora foi definitivamente implantado, com a fiscalização tendo lançado 238 notificações de infração neste exercício de 2002.
A área de Planejamento Urbano e Ambiental, apesar das imensas dificuldades decorrentes da implantação de funções novas na máquina municipal, tem também o que comemorar. Em dois anos foram captados R$ 43 milhões através da SEPLAN, o que representam projetos, incluindo a contrapartida do município, de pouco mais de R$ 60 milhões. Pelo OGU – Orçamento Geral da União de 2001, foram R$ 1,75 milhão; pelo OGU 2002 foram 9,029 milhões; pelo BNDES, R$ 2,5 milhões; pelo Habitar Brasil BID, R$ 5,77 milhões; pelo PNAFM/BID, foram R$ 16 milhões (de acordo com o dólar médio para 2003); pelo PAR/CAIXA, R$ 8 milhões e pela Petrobrás, R$ 150 mil. Foram elaborados dois projetos integrados de desfavelamento para a Coroa do Meio e Santa Maria, quatro projetos integrados de infra-estrutura turística (Orlinha do Bairro Industrial, Orlinha do Mosqueiro, Praia de Atalaia e Aruana), dois projetos de Habitação de interesse social (Lamarão e Bairro Industrial), quatro projetos de Museus de Rua (Farol Antigo, Ponte do Imperador, Praça da Bandeira e Memorial dos Náufragos). Foram 97 convênios com a EMURB, gerados a partir de recursos próprios e de fontes como o OGU, BNDES e BID, entre outros. Além disso, foram elaborados 11 Projetos Urbanísticos e 39 projetos arquitetônicos para a própria Prefeitura e para a comunidade.
Na área de Gestão Ambiental, Aracaju passou a estar representada no Conselho Estadual de Meio Ambiente, no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe, no Grupo Estadual para Implantação da Agenda 21 do Banco do Nordeste Brasileiro. Através da Secretaria de Planejamento foram elaborados os Relatórios de Impacto Ambiental e Projetos Ambientais das Coroa do Meio e Santa Maria; Elaboração dos Relatórios de Impacto Ambiental e Projetos Ambientais dos Projetos Orlinha do Bairro Industrial e Aruana e obtidas as licenças ambientais desses projetos junto ao IBAMA e ADEMA.
Os investimentos urbanos realizados também merecem atenção especial. Ao todo, em dois anos, foram mais de R$ 60 milhões em investimentos, incluindo os recursos dos royalties do petróleo que permitiram a manutenção do sistema viário, através do recapeamento asfáltico de importantes vias da cidade.
Intervenções urbanas na periferia da cidade foram priorizadas por interferir decisivamente na qualidade de vida de famílias desfavorecidas, melhorando as condições de trânsito e do transporte coletivo, ou mesmo viabilizando condições para o lazer e o esporte como na construção e reforma de praças, na média de uma praça por mês, construídas com recursos próprios do município.
O ano de 2002 foi indubitavelmente o mais produtivo da história da EMURB. A correta aplicação dos recursos, a redução de preços obtida por uma política de compras atenta e correta, a modernização gerencial e o aprimoramento técnico permitiram que a empresa superasse todos os seus índices de produção, em benefício da população de Aracaju que já se acostumou a elogiar a qualidade da cobertura asfáltica nas novas vias abertas ou recuperadas pela empresa. O recorde de 2001 de produção asfáltica na usina própria da EMURB foi superado novamente em 2002, o que permitiu a utilização de 78,8 mil toneladas de asfalto, recapeando e pavimentando uma área de 485.393 metros quadrados, além de mais 240.000 metros quadrados, aproximadamente, recuperados pelo serviço de tapa-buracos.
Três projetos urbanísticos estruturantes e definitivos estão em andamento: a Coroa do Meio, a Orlinha do Bairro Industrial e a Avenida São Paulo. Cada um desses projetos, isoladamente, seriam suficientes para marcar a cidade: integrados, eles estabelecem um padrão de intervenções planejadas, atendendo a demandas que a população reclama há mais de meio século, como é o caso da Avenida São Paulo, respeitando o meio ambiente e priorizando o social. Este conjunto de obras me permite afirmar com tranqüilidade que estamos fazendo, na Prefeitura de Aracaju, o que nunca foi feito antes. Mesmo diante da conjuntura desfavorável para a obtenção de recursos no âmbito federal ou através de endividamento, os esforços desta Administração produziram um conjunto inegável de resultados positivos, que a população da cidade reconhece e admira.
Um dado, de passagem, permite ilustrar o reconhecimento de outras administrações municipais ao trabalho que está sendo realizado em Aracaju: Em 2002 sediamos três encontros nacionais de Secretários Municipais de capitais brasileiras: o da ABRASF, Associação Brasileira dos Secretários de Finanças das Capitais, o do Fórum de Secretário de Administração das Capitais, os Secretários e Autoridades Municipais de Ciência e Tecnologia.
Como se não bastasse, em março de 2003 realizaremos encontro de igual porte que reunirá os Secretários de Saúde. Mas em maio deste ano, Senhores Vereadores, a Prefeitura de Aracaju terá a honra de sediar a 45ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, entidade que congrega Prefeitos das capitais brasileiras e das grandes cidades com mais de 200 mil habitantes. Este evento reflete o esforço que estamos fazendo de buscar integrar e congregar os interesses específicos das autoridades locais, buscando nos fazer presentes nos esforços de aprimoramento das relações institucionais entre os entes federativos, em especial entre os Prefeitos e o Governo Federal.

Senhor Presidente Sérgio Góes,
Senhores Vereadores,

Tracei um retrato da minha administração em 2002, e demonstrei, com dados e números irrefutáveis, o quanto têm sido positivos e satisfatórios os objetivos alcançados nesta gestão, o quanto avançamos na inversão das prioridades, na consolidação de uma prática democrática de governo e o quanto nos aproximamos de fazer de Aracaju uma cidade para todos.
Em 2003, tivemos coragem de iniciar o ano preparando as bases para um salto ainda maior na condução da administração municipal: tivemos a coragem de inovar, de expandir as bases de apoio ao Governo e de remoçar os nossos quadros, recrutando novos valores e renovando o Secretariado. Iniciamos o Governo com um Secretariado de grandes nomes, com pessoas que respeitabilidade e capacidade de trabalho reconhecidas. Agora, um novo time de forma para permitir que a Prefeitura trabalhe de maneira ainda mais sintonizada com a conjuntura atual, com as metas traçadas pelo Presidente Lula, com as novas necessidades, enfim, do presente momento político.
Estarei delegando a essa equipe o atingimento de um conjunto de metas desafiadoras.
Em primeiro lugar, é prioridade da Prefeitura incorporar-se ao programa Fome Zero e buscar, no âmbito da nossa cidade, alcançar a fantástica meta que a sensibilidade social do Presidente Lula estabeleceu para o Brasil e surpreendeu o mundo: mitigar o mal da fome, problema social de imensa grandeza, meta difícil mas cujo caráter humanitário, democrático, revolucionário mesmo, é indiscutível. A Prefeitura de Aracaju estará nessa luta: mas não como objetivo de disputa eleitoreira, de mesquinhez, de falta de solidariedade e sensibilidade social. Mitigar a fome dos excluídos não pode ser objeto de políticas assistencialistas nem campo de disputas eleitoreiras: é tema para ser tratado com a seriedade e a responsabilidade que a trajetória política do Partidos Trabalhadores permitiu ao Presidente Lula: colocar a fome na agenda da política brasileira como prioridade imediata deste país, cobrando das elites tradicionais a solução de um problema que estas mesmas elites, durante tantos anos de poder, só conseguiu acentuar, aumentando as desigualdades e garantindo apenas o enriquecimento dos mesmos ricos de sempre.
Além da prioridade social, manteremos o cronograma das intervenções urbanas dando continuidade aos projetos estruturantes, já citados, e às obras do orçamento participativo, cujos recursos já foram assegurados no Projeto de Lei aprovado por esta Casa.
A modernização administrativa continuará com a aplicação dos recursos captados no PNAFM. A nova sede administrativa da Prefeitura, um edifício adquirido em excelentes condições de compra a partir de Lei aprovada nesta Casa, vai ser viabilizado com um investimento módico e proporcionará condições dignas de trabalho para os servidores e públicos e mais conforto para o atendimento ao munícipe. Desde já, anuncio a proposta de criação de Centrais Municipais de Atendimento ao Cidadão, que será em breve apresentada e discutida nesta Casa, para consolidar as ações de modernização conduzidas nos últimos dois anos.
Para o aniversário da cidade, em março, estaremos promovendo uma extensa programação. Mas será nesse período o lançamento do Congresso da Cidade, extenso campo de discussão democrática para viabilizar e consolidar propostas de intervenção urbana e ambiental, a ser conduzida pela Secretaria de Planejamento com a participação da EMURB, EMSURB e SMTT. É desta forma que poderemos encaminhar de forma participativa as propostas de marco legal que regularão, entre outros temas, o Plano Diretor da Cidade, os códigos de postura e urbanismo e outros de igual relevância.

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,

Para finalizar, quero registrar meu profundo agradecimento à colaboração que tenho recebido desta Casa Legislativa. Ao longo do ano de 2002 o Presidente Sérgio Góes, e toda a mesa diretora, portou-se de forma respeitosa e cordial, preservando o princípio constitucional da independência dos poderes, mas sem furtar-se à parceria colaborativa em todas as ocasiões necessárias.
Registro com destaque também o papel exercido pelo Vereador Emanuel Nascimento, como líder do Governo, a quem publicamente agradeço pelo grande trabalho desempenhado. De igual forma, agradeço aos Vereadores que têm proporcionado sustentação aos projetos do Governo nesta Casa.
Espero ter transmitido aqui um fiel relatório das atividades mais relevantes praticadas pela administração municipal em 2002, e, em breves linhas, nossos projetos de ação imediata para o ano corrente. Estou certo de continuar contando com o apoio dos Senhores neste desafio imenso, difícil, de administrar a cidade, mas que estou feliz de cumprir com eficiência e sobretudo respeito aos princípios partidários e ao meu programa de Governo, amplamente aprovados na eleição municipal e, em 2002, com a vitória do presidente Lula, ratificado pelos brasileiros para conduzir toda essa imensa e gloriosa nação. É este projeto, popular e democrático, que tenho a honra de conduzir, que fará de Aracaju cada vez mais uma cidade para todos.

Prefeito Marcelo Deda
Aracaju, 17 de fevereiro de 2003[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]