Judicialização da Saúde: aumenta o número de processos

A cada dia torna-se mais comum a concessão de liminares para cumprimento de ações judiciais para oferta de medicamentos e procedimentos na Saúde. Em Sergipe, a maior parte desta demanda vem da Defensoria Pública. O problema é que, atualmente, quase a integralidade dos processos de solicitação de procedimentos ou medicamentos não deveria ser, originariamente, de competência do Estado. Muitos, sequer, fazem parte dos medicamentos, procedimentos e serviços estabelecidos na Política Nacional de Saúde. 

Para o assessor jurídico da Secretaria de Estado da Saúde, Max Amaral, a gestão tem se empenhado e demonstrado compromisso no sentido de cumprir as decisões e garantir a assistência ao usuário do Sistema Único de Saúde, mas tem encontrado algumas dificuldades.

“Muitos dos medicamentos que são pleiteados pela Defensoria Pública, por exemplo, sequer têm registro na Anvisa, o que causa sérias dificuldades na sua aquisição, a exemplo de caneta de adrenalina, Felbamato, Cisteamina (Cystagon), Atgam e Idebenone. Outro problema é que os processos chegam com um prazo muito curto. A maioria, 48 horas. O que dificulta ainda mais o cumprimento da decisão”, explica Max Amaral.

Judicialização em números

O número de ações judiciais vem aumentando a cada ano. Em 2010, foram 160 somente individuais. Em 2011, esse número subiu para 318 e em 2012, saltou para 570. Mais de 350% a mais nos últimos 3 anos. Somente no primeiro trimestre deste ano, a Secretaria já registrou 115 ações individuais. Além dessas, tem as coletivas. Foram 20 em 2012.

Das ações individuais de 2012, 274 correspondem a medicamentos e 296 a procedimentos, cirurgias e consultas, a exemplo de consultas em urologia,  acompanhamento psiquiátrico, de psicólogo, que são processos exclusivamente do município. 

Alguns casos chamam a atenção. Há ações que solicitam a compra de protetor solar de uma determinada marca (Minosol), fralda descartável também com marca preestabelecida (Pampers), vitamina antistress (Centrum), Sustagen, Mucilon, correção peniana e procedimentos que não são de responsabilidade do SUS, como cadeira de rodas motorizada, passagens aéreas fora do fluxo, além da hiperbárica que é um tratamento de oxigenação que ajuda na  cicatrização e que hoje corresponde a mais de 40% das demandas individuais de procedimentos. 

Essa demanda gera um gasto imediato e que foge ao planejamento para garantir a oferta de medicamentos. A secretária de Estado da Saúde, Joelia Silva Santos, explica que o aumento no número desses processos judiciais compromete a aquisição e a manutenção dos itens que devem ser ofertados, já que desvia parte do valor para custeio desses itens que seria de uso coletivo para atender casos individuais.

“Para tentar chegar a um entendimento sobre o comprometimento desses gastos fora do planejamento, nós temos feito um esforço enorme junto ao Poder Judiciário para discutir o reflexo da judicialização na Saúde do Estado, inclusive com a realização de um Seminário em parceria com a Escola da Magistratura”, esclarece a secretária de Estado da Saúde.