Jucese participa do 3º Encontro Nacional das Juntas Comerciais

Goiânia foi sede do 3º Encontro Nacional das Juntas Comerciais (Enaj), realizado na última semana de setembro, no Castro´s Park Hotel. A realização do Enaj é uma iniciativa da Associação Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais (Anprej), presidida por Vinicius Mazza, que dirige a Junta Comercial de Sergipe (Jucese), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec).

Foram discutidas propostas de mudanças na legislação mercantil, bem como a implantação de novas tecnologias para melhorar o atendimento ao usuário. Além disso, os presidentes das Juntas comerciais também debateram a Lei 12.683/2012, que trata sobre o crime de lavagem de dinheiro.

Também foi tema de debate no Enaj a possibilidade ou não de transformação, em um único ato, de empresário individual em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) ou sociedade empresária, dispensando o requerimento de empresário (contradição entre as posições da Instrução Normativa 118 com o Manual de Eireli/IN 117).

Para Vinicius Mazza, esse encontro dos presidentes é muito importante, já que permite a troca de experiências. Nesse sentido, a atual diretoria da Anprej tem proposto uma nova modalidade de trabalho que visa dar mais agilidade as ações. “O objetivo é traçar estratégias e projetos que, de fato, possibilitem avanços significativos e eficazes no registro mercantil”, explica o presidente da Jucese.

Reuniões

Em reuniões paralelas às dos presidentes, os procuradores das Juntas Comerciais trataram das alterações de leis, formação de grupo de estudos e tópicos relativos ao Registro Mercantil. Já os secretários gerais debateram, entre outros assuntos, o relatório de gerenciamento de processos do Sistema de Arquivamento do Registro do Comércio (Siarco), experiência sobre a implementação de integradores e relatórios de gerenciamento da Ouvidoria.
Os técnicos de TI, as experiências vivenciadas em alguns estados no item Chancela Digital, Siarco V3, Requerimento Eletrônico.

No sábado, último dia do evento, serão apresentadas as conclusões gerais das discussões. Além do presidente, Vinicius Mazza, Jorge Kléber Lima, secretário geral, Eduardo Garcez, diretor de TI, e José Paulo Veloso, procurador da Junta, também participaram do evento.