João Andrade garante equilíbrio fiscal do Estado

O secretário de Estado da Fazenda, João Andrade Vieira da Silva, afirmou na manhã desta sexta-feira, 14, que a polêmica criada sobre o projeto encaminhado à Assembleia Legislativa que solicita autorização para acesso a crédito por parte do Governo do Estado não tem sentido e que, ao contrário do que foi propalado, a operação é segura e abre espaço fiscal para contrapartidas das obras do PAC.

O secretário foi enfático ao explicar que parte dos recursos vão ser usados para reduzir a dívida velha, com ganhos financeiros de juros. “Estão previstos R$ 145 milhões para quitar um empréstimo relativo a 2009, que tinha prazo de oito anos. Em resumo, o Estado está trocando uma dívida antiga por uma operação com prazo maior e juros muito menores. Atualmente, apenas 5,8% da receita corrente líquida está comprometida com o pagamento de empréstimos e a nova operação não aumenta um centavo deste quadro”, afirmou.

João Andrade destacou que em termos de credibilidade, ao final do governo Marcelo Déda o Estado de Sergipe terá uma condição três vezes maior de contratar empréstimos em comparação com o início da primeira gestão, em janeiro de 2007. “As condições de endividamento estão muito acima dos limites máximos estipulados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a abertura de linhas de crédito serve como instrumento para empreender investimentos em infraestrutura, necessários ao desenvolvimento dos Estados. Esses investimentos vão dar concretude às obras, obras relevantes no interior e na capital. Não vamos comprometer a capacidade de endividamento de governos futuros. Pelo contrário, o Estado será entregue com capacidade de endividamento superior a R$ 3 bilhões sem comprometimento da capacidade de pagamento”, declarou.

De acordo com os dados da secretaria da Fazenda, atualmente a dívida bruta do Estado frente à receita corrente líquida atinge 60,6%, quando o limite é até 200%. Em comparação com o início de 2007, o comprometimento da RCL era de 65,6%. Com relação apenas ao serviço da dívida, nesta mesma época o Estado comprometia 6,8% da RCL de um limite de 11,5%, enquanto hoje esses encargos foram reduzidos para 5,8%.

Outra informação passada pelo secretário da Fazenda foi a garantia de equilíbrio fiscal do Estado. “Do ponto de vista fiscal não temos desequilíbrio. Estamos trabalhando sem folga financeira. Este empréstimo não compromete o pagamento da folha dos funcionários. O dinheiro só pode ser destinado ao pagamento de dívidas e obras. A capacidade de endividamento é maior com menor comprometimento da receita com a dívida”.

“Reafirmo o compromisso do governo com a responsabilidade sobre as contas do Estado e a importância das obras que serão iniciadas por meio desses recursos, que permitirão a execução de projetos estruturantes nas áreas, de como saúde, educação, logística, infraestrutura produtiva, habitação, saneamento ambiental, urbanismo e mobilidade urbana”, concluiu.