Jackson Barreto participa do primeiro encontro do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social

Nesta manhã, 11, O Governo de Sergipe pactuou o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis) objetivando acabar com o déficit habitacional. A solenidade aconteceu no Centro de Convenções de Sergipe e contou com a participação do governador em exercício Jackson Barreto, secretários estaduais, movimentos sociais e prefeitos.

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), irá elaborar um documento que define as ações, prioridades e metas direcionadas à produção e melhoria de unidades e condições habitacionais. Trata-se de uma conquista popular e uma condição legal do Governo Federal para que o Estado possa auxiliar os municípios na solução dos problemas de moradia e que esses continuem a receber recursos para habitação de interesse social.

Em seu discurso, o governador em exercício afirmou que esse primeiro passo é fundamental, pois a criação do plano é uma exigência da política habitacional do Governo Federal. “Um governo moderno é aquele que se prepara, planeja e tem metas a serem exigidas. Eu acredito que o plano é fundamental, porque dar habitação a quem não tem, é compromisso social do governo Marcelo Déda e de todos nós”, assegurou Barreto.

Jackson disse ainda que, com um projeto em mãos, não se governa de forma aleatória. “Daremos um salto quantitativo e qualitativo na melhoria da qualidade de vida da população sergipana”, ressaltou ele.

O secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Ferrari, explicou que o Pehis tem duas vertentes: a elaboração de um diagnóstico do que existe hoje no Estado com suas carências, e a construção de um plano com propostas do que pode ser alterado. “Cada segmento, cada local que tem demanda terá a oportunidade de expor e apresentar suas necessidades. Feito isso, apresentamos aos governos estadual e federal o que encontramos e o que estamos propondo para melhorar a questão da habitação no Estado. O plano, para ser coerente, deve contar com a participação popular”, informou.

Necessidades

Ferrari disse ainda que o plano tem como meta ainda qualificar o conceito de déficit habitacional. “Deficit habitacional não é apenas falta de casa, é, por exemplo, saber se precisamos fazer casas para os quilombolas, indígenas, vamos refinar as informações que existem hoje do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística”, revelou.

Entre discussões e elaboração, o projeto deve ficar pronto em seis meses. Haverá oito audiências públicas no interior. “Queremos fazer isso o mais democrático possível. Quanto mais pessoas participando melhor para que se construa um plano mais próximo da necessidade”, avisou o secretário de Desenvolvimento Urbano.

Sonho

A autônoma Vera Lúcia Nascimento Santos deu exemplo de cidadania. Fez questão de sair de sua cidade, Propriá, que fica a 102 quilômetros da capital sergipana, para participar do debate.

Casada, mãe de três filhos e com um neto, ela nunca teve casa própria. Paga R$ 180 mensais o aluguel de um imóvel com dois quartos, uma sala, uma cozinha e um banheiro. “Sonho todos nós temos, quem não sonha em ter sua casa própria. Estamos esperando que aconteça e a gente consiga nossa casa para deixar de pagar aluguel, é por isso que hoje estamos aqui”, disse emocionada.

Pehis

O Pehis é construído a partir da elaboração dos planos municipais de habitação de interesse social, que é pacto social estabelecido entre a sociedade civil organizada, conjuntamente com as prefeituras, para a definição de políticas públicas dirigidas para o enfrentamento do déficit e das dificuldades habitacionais vividas pela população, mais especificamente aquela com menor renda. Também define locais para construção, tipologias de habitação recomendadas e o horizonte de tempo envolvido nas etapas de construção nessas áreas indicadas.

Com uma população urbana de 1.520.366 habitantes e rural de 547.651, o estado de Sergipe vai elaborar o Pehis levando em consideração que, para diagnosticar o déficit habitacional, é determinante discutir quantas casas precisam ser construídas; a utilização de áreas vazias ou subutilizadas; quantas casas precisam ser reformadas e o que falta nos assentamentos (água, esgoto, luz, pavimentação e áreas de lazer).

O desenvolvimento do Pehis é uma exigência formal do Estatuto das Cidades que deve ser cumprida por cada Estado, a fim de fornecer parâmetros sobre as políticas públicas habitacionais para os próximos 15 anos, bem como garantir o repasse de recursos financeiros dos governos federal e estaduais aos seus respectivos municípios.

Presenças

Participaram do pacto do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social os secretários de Estado da Casa Civil, Jorge Alberto; da Inclusão Social, Luci Silva; dos Direitos Humanos, Luiz Eduardo Oliva; do Trabalho, Marcelo Freitas; o sub-secretário de Articulação, Francisco dos Santos; o diretor de habitação da Sedurb, Joelson Hora.

Além do superintendente da Caixa Econômica Federal, Luciano Pimentel; da promotora de justiça e representante do Ministério Público, Mônica Hardman; os prefeitos de Tobias Barreto Dilson de Agripino, de Lagarto, Walmir Monteiro; de Cumbe, Terezinha Monteiro; de Ribeirópolis, Uíta Barreto; de Neópolis, Marcelo Guedes; de Canhoba, Reginaldo Andrade; e da Barra dos Coqueiros, Gilson dos Anjos. Participaram ainda o vereador, Robson Viana, a coordenadora da União Nacional por Moradia Popular, Jussara Barbosa, entre outros.