Jackson Barreto apoia proposta de criação do TRF 8ª Região entre Sergipe e Bahia

O governador em exercício, Jackson Barreto, recebeu a visita do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Sergipe (OAB-SE), Carlos Augusto Monteiro Nascimento, que veio apresentar pedido de apoio institucional ao Governo do Estado para a proposta que visa mobilizar a bancada federal e diversas instituições de Sergipe para a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 8ª Região, com jurisdição entre Sergipe e Bahia. Para a OAB, isso dinamizaria as ações judiciais que hoje são encaminhadas ao TRF 5ª Região, em Recife (PE), que também abrange mais cinco estados nordestinos.

“É fundamental esse papel desempenhado pela OAB em fazer com que se torne realidade a existência desse tribunal de recursos na Bahia, haja vista que temos hoje seis estados que dependem do tribunal da 5ª região em Pernambuco. O que se busca é dinamizar o julgamento das ações de interesse de Sergipe, já que com o tribunal em Salvador, torna-se mais fácil, ágil e rápido atender às demandas da sociedade, oferecendo um serviço muito mais eficiente no acesso à justiça e na ação jurisdicional”, declarou o governador em exercício, Jackson Barreto.

Atualmente, o TRF da 5ª Região concentra os processos dos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Segundo a proposta da OAB, a criação do referido tribunal, que seria sediado em Salvador, encontra apoio nos princípios constitucionais do acesso à justiça e do devido processo legal, além do que, no Plano Plurianual (2012-2015), está incluída a inserção de mais R$ 300 milhões destinados à construção de tribunais federais nas cidades de Curitiba (PR), Manaus (AM), Salvador (BA) e Belo Horizonte (MG), devidamente aprovada pelo Congresso Nacional em 2011.

“Por isso, considero importante a participação do Governo do Estado demandando aos nossos parlamentares e, principalmente, tratando com o governador da Bahia, Jaques Wagner, e com a presidenta da República, Dilma Rousseff, sobre a importância da iniciativa para os respectivos estados”, destacou Jackson.
Engajamento

Segundo o presidente da OAB, o apoio do Governo do Estado seria um elemento fundamental para fortalecer essa iniciativa que já envolve parlamentares e diversos segmentos da sociedade sergipana.

“Viemos pedir apoio do Governo para que abrace a causa e também acompanhe essas tratativas que vêm sendo realizadas com os nossos deputados federais, senadores, ministros e o próprio Governo da Bahia, para se integrar na criação desse tribunal que, em última análise, beneficiará não só a classe dos advogados, mas a sociedade de maneira geral, buscando ampliar o acesso à justiça e impor mais celeridade aos processos no âmbito da Justiça Federal em Sergipe”, relatou o presidente da OAB-SE.

Também participaram do encontro com o governador o subsecretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Walter Lima, o tesoureiro da OAB-SE, Sandro Mezzarano e o secretário-Geral da Instituição, Evânio Moura Santos.