Íntegra da mensagem do governador Marcelo Déda para a Assembléia Legislativa
SAUDAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, Deputado Ulices Andrade,
Excelentíssimos Senhores Deputados componentes da Mesa Diretora desta Casa,
Deputada Angélica Guimarães, Vice-presidente,
Demais componentes da Mesa Diretora,
Excelentíssimas Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,
Senhores Representantes dos demais Poderes do Estado de Sergipe e demais Autoridades,
Senhores Secretários de Estado, aqui presentes,
Senhores Servidores, desta Casa de Leis e do Governo do Estado de Sergipe,
Senhoras e Senhores,
INTRODUÇÃO
Cumprindo o rito constitucional, encaminhei a esta Casa a primeira mensagem do meu Governo. Recém empossado, coube-me naquela ocasião, expor para Vossas Excelências, com necessária objetividade e indispensável realismo, o panorama da administração publica do Estado de Sergipe naquele momento de transição. Tracei também, em linhas gerais, os propósitos balizadores do governo que se instalava e as ações a serem executadas ao longo daquele primeiro ano.
Retorno agora, para pessoalmente fazer ao Poder Legislativo, minuciosa prestação de contas do primeiro ano do Governo que tenho a honra de chefiar. Nela, estão detalhadas as circunstâncias, as situações inusitadas, as anomalias que se revelaram até de forma surpreendente, e que demandaram, da administração estadual, um redobrado esforço, invariavelmente sustentado pelo ânimo, pela convicção, sobretudo, pelo desiderato de um norte obstinadamente definido e traçado.
Senhoras e Senhores Deputados,
A verdadeira História não se constrói apenas com a seqüência de acontecimentos sucessivos e repetitivos. Não fosse assim, haveria pairando sobre as sociedades a monotonia dos fatos recorrentes, aquilo que se definiu, com alguma singeleza, como a perpetuação da mesmice.
Entre a mera aceitação passiva da repetição dos fatos e o anseio pelas mudanças, ganham substrato as visões político-ideológicas que conduzem a linha do suceder histórico. Pelo que sempre fui, pelo que sou, pelo que defendi, pelo que preguei, tenho, como chefe de um Governo, o inabalável compromisso com a mudança, até porque, ao preconizá-la, fiz-me, em decorrência de circunstâncias políticas específicas, intérprete de um sentimento que perpassava pela maioria dos sergipanos.
Desejo acentuar, contudo, perante esta Casa do pluralismo e da democracia, que as transformações, que defendo e pretendo concretizar ao longo do mandato não são excludentes, muito menos impositivas. Uma daquelas mudanças que ao longo do primeiro ano de mandato foram concretizadas se traduziu, justamente, na substituição do voluntarismo individual pela vontade compartilhada, transformada em ações e metas do Governo.
Daí, a ênfase redobrada na participação da comunidade em busca da construção de um modelo compatível de desenvolvimento e cidadania. A idéia força que se expressa na frase “Sergipe Governo de Todos”, é um chamado de inclusão aos que, historicamente preteridos, nunca foram protagonistas da nossa História, e também, a convicção forte de que o ato de governar é incompatível com o restrito sentimento de facções.
Durante o ano que se findou, concentrou-se o Governo no difícil esforço de reduzir gastos, excessivos ou flagrantemente supérfluos. Pela responsabilidade que o cargo me impõe, e sem que isso possa ser entendido como retaliação ou qualquer sentimento menor – até porque deles sempre peço a Deus que me mantenha imune – algumas situações que talvez configurem descomedimento ou improbidade, tornaram-se objeto de auditorias ora em curso.
Diante de um quadro de deficiências que exigiam ações urgentes e inadiáveis, como por exemplo, a deterioração da nossa malha rodoviária, o Governo teve de empreender ações pontuais, visando sua recuperação emergencial, para que não continuasse prejudicada a economia de vastas regiões do nosso território, enquanto projetos de reconstrução estavam em andamento.
Assim, a economia rigorosa, a contenção de gastos a que foi durante um ano inteiro submetida a máquina administrativa, não se fez em detrimento de outras demandas importantes da nossa população. Não foram poupados recursos para a Saúde, para a Educação, para a Segurança Publica, para a Infra-estrutura, no decorrer de 2007; sempre, porém, com a exigência da racionalidade nos gastos, de definição escrupulosa das prioridades.
Foi possível, então, amealhar recursos resultantes dessa poupança recorrentemente efetuada, mês a mês, dia a dia, hora a hora, que se fez com atitudes que parecem irrelevantes, como a redução de gastos com passagens, combustíveis, telefones, manutenção, supressão de contratos leoninos, identificação dos veículos do Governo. Essas ações, somadas, se traduziram num volume expressivo de dinheiro que agora já está sendo utilizado nos projetos sociais, na construção de estradas, na abertura e melhoria de rodovias que darão a Sergipe, em futuro próximo, a condição de Estado com a melhor rede viária do país; no atendimento melhor para quem bate às portas dos hospitais públicos, na ampliação do sistema penitenciário, na recuperação de escolas.
A economia preconizada com insistência pelo Governo instalado há um ano, pode ser entendida como resultado direto da obediência a dois vetores fundamentais de ação administrativa: escrupulosa manutenção da moralidade pública; racionalidade e modernidade na movimentação da máquina governamental.
Abordando esses aspectos de economia e da restrição de gastos, não posso deixar de lembrar-lhes, Senhoras e Senhores representantes do povo sergipano, que, efetivamente, ao assumir o Governo, encontrei o Estado inadimplente diante do Governo Federal. Essa situação nos impediu durante todo o ano passado de firmar convênios, de obter financiamentos, inclusive externos. Agora, com os obstáculos pelo menos temporariamente vencidos, não posso deixar de externar aqui a gratidão, o reconhecimento, a reverência do Poder Executivo ao espírito público revelado pelos demais Poderes, por esta Assembléia, pelo Judiciário, pelo Ministério Publico, pelo Tribunal de Contas, que também fizeram um duro exercício de contenção.
Citando os nomes do Deputado Ulices Andrade, Presidente desta Casa, do Desembargador Jose Artêmio Barreto, Presidente do Tribunal de Justiça, da Procuradora Geral de Justiça, Maria Cristina Gama e Silva Foz Mendonça, do Conselheiro Heráclito Guimarães Rollemberg, Presidente do Tribunal de Contas, desejo tornar público o agradecimento do Governo do Estado, que também é pessoal do Governador, a cada um dos integrantes dessas instituições que participam solidariamente de todos os atos que agora e sucessivamente se farão indispensáveis ao enquadramento definitivo do Estado de Sergipe nas normas inflexíveis da Lei que disciplina os gastos públicos em nosso país. Temos ainda, à nossa frente, uma longa e árdua tarefa de ajustamento a ser cumprida.
Essa criteriosa e até franciscana penitência financeira, a qual, voluntária e responsavelmente, o Governo de Sergipe submeteu-se, foi interpretada por alguns, em certos momentos, como inércia ou ausência de capacidade para investir, para ousar, para, intempestivamente, deflagrar projetos que talvez fossem um reforço imediato à popularidade, mas, a médio e longo prazos redundariam em inadimplências, em descumprimento de contratos, em colapso administrativo.
Esta falsa idéia foi desfeita em conseqüência das ações e obras desencadeadas durante o ano passado, e das muitas outras que serão em breve anunciadas, todas, com o necessário suprimento de caixa para que sejam pagas dentro dos prazos pactuados.
Uma das características fundamentais do governo que presido, é a valorização do planejamento, o reconhecimento cabal de que, sem ordenamento das ações, sem um elenco de prioridades, a administração geralmente se perde, se torna confusa, tumultuária, atropelando até mesmo as próprias ações, e o resultado de tudo isso, dentro de uma relação equidosa de componentes, é fatalmente pífio, apenas avolumando custos e restringindo benefícios.
Planejando objetivos, ações, metas, receitas, despesas, o Governo não só deu continuidade a obras que estavam em andamento, como incluiu outras em fase de projetos. E fez isso sem nenhum constrangimento, por entender que a governança não se inicia nem se extingue nos limites de cada mandato.
Como manda as boas normas do comportamento republicano, o Governo também não hesitou em firmar parcerias com as Prefeituras Municipais, sem subjugar os interesses maiores do povo de Sergipe às vinculações partidárias ou interesses outros, que não o de fazer chegar ao povo os benefícios das ações planejadas.
A identidade de propósitos também permitiu-nos receber do Governo Federal apoio e colaboração insubstituíveis.
Por isso, posso assegurar-lhes que, para o ano em curso, são excelentes as perspectivas do Estado de Sergipe. Vamos deflagrar vários projetos, alguns dos quais mencionarei adiante, de enorme importância estratégica para o nosso futuro.
GOVERNO FEDERAL
Se para Sergipe é possível traçar um panorama no qual o Estado disporá de recursos para diversas obras estruturantes, para ambiciosos projetos sociais, tudo isso não se concretizaria sem o apoio e a pronta solidariedade do Governo Federal. Ressalvo, entretanto, por indispensável, uma questão específica mas de importância vital: a transposição do Rio São Francisco, em relação à qual o Governo de Sergipe e este Governador em particular mantém uma posição crítica, já tornada pública e externada em várias ocasiões, com significativa repercussão na imprensa local e nacional, ainda que evitando fazer da nossa divergência motivo para atos de desrespeito ou de desnecessárias batalhas, que em nada contribuirão para que se alcance uma solução de entendimento e de compromisso.
O Brasil trilha hoje novos e até então intocados caminhos. A estabilidade financeira, o controle da inflação, o trânsito internacional da nossa moeda, a queda vertiginosa do risco país que nos credencia a alcançar este ano o ¨Investment Grade¨, condição que nos tornará equiparado a países economicamente poderosos.
São êxitos associados ao crescimento econômico que, este ano, mesmo com as ameaças de uma recessão nos Estados Unidos, não ficará abaixo de quatro por cento. A manutenção das exportações em alto patamar, e as reservas internacionais que se aproximam dos duzentos bilhões de dólares, são fatores que, somados, favorecem o clima de otimismo e confiança que por sua vez facilita a atração de novos investimentos.
Teve o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva o descortínio de grande estadista, ao arrostar dificuldades para estabelecer as regras do controle financeiro, ao seguir um caminho equilibrado de independência e ao mesmo tempo de diálogo no plano internacional, visando a superação de conflitos e reforçando a posição brasileira no concerto das nações.
Guardadas as devidas proporções, em Sergipe se fez também, nos moldes do Governo Federal, a política de recuperação, de austeridade nos gastos, para que, depois da economia organizada, um Estado com disponibilidades em caixa pudesse se credenciar a receber investimentos, tanto de origem privada como, através do poder público, de empréstimos, financiamentos ou aportes de recursos da própria União.
Dessa forma, posso assegurar a Vossas Excelências, sem pecar pelo otimismo excessivo, que a face econômica e social do nosso Estado estará mudada para melhor ao final do mandato que exerço, graças à confiança do povo sergipano.
E a mudança não será apenas medida em cifras usualmente utilizadas para comprovar êxitos na área econômica, ela estará configurada, principalmente na substituição da velha e recorrente imagem patrimonialista do Estado, por uma prática nova de poder, à qual o povo estará definitivamente presente e associado. Para isso, sem dúvidas, espero continuar contando com o apoio dos senhores deputados que integram a base de sustentação do Governo, aos quais agradeço a lealdade, e também, com a critica vigorosa dos Senhores Deputados da oposição, aos quais homenageio, até porque foi a oposição, onde militei por tanto tempo, que me deu régua e compasso, com os quais, espero com as bênçãos de Deus, poder dar a minha contribuição, o tributo da minha geração, à sonhada arquitetura de um Estado desenvolvido de forma sustentável, o que para mim quer dizer socialmente justo e ambientalmente correto.
Senhores Deputados
RESULTADOS FISCAIS 2006/2007
Controlar gastos, estabelecer prioridades e, sobretudo, rígidos padrões de ética, é dever impostergável de todo governante responsável. Quase sempre as facilidades permitidas ou toleradas geram um clima de desrespeito ao erário.
Nesse sentido, a rigorosa economia que fizemos representa também a adoção dos valores morais que cultuamos.
Assim, muito além das cifras que demonstram o retorno vigoroso de um superávit financeiro, há, além dos números, a vitória de uma idéia que acalentamos ao longo da vida pública: a idéia de que é possível governar com honestidade.
No ano passado, por ocasião da abertura dos trabalhos legislativos, demonstrei as restrições fiscais com que nos deparamos e que estavam dificultando a captação de recursos através de transferências voluntárias, empréstimos ou financiamentos. Situação, aliás, agravada no início do ano pelas baixas disponibilidades de caixa, nos primeiros meses do Governo.
SUPERAVIT EM 2007, DEFICIT EM 2006
O tesouro registrou o superávit global, que representa a diferença entre o conjunto de receitas e despesas realizadas no exercício, de R$ 255.973.002,43 (duzentos e cinqüenta e cinco milhões, novecentos e setenta e três mil, dois reais e quarenta e três centavos), ao fim do ano passado, enquanto que, em dezembro de 2006, Senhores Parlamentares, essa rubrica registrava um significativo déficit global, ou seja, uma insuficiência de receita, no valor de R$ 155.992.063,71 (cento e cinqüenta e cinco milhões, novecentos e noventa e dois mil, sessenta e três reais e setenta e um centavos).
Se abordarmos a questão sob o conceito de resultado primário, que exclui desse cômputo os valores referentes a juros e encargos da dívida pública, em 2007 encontramos um superávit primário de R$ 441.981.089,43 (quatrocentos e quarenta e um milhões novecentos e oitenta e um mil, oitenta e nove reais e quarenta e três centavos), superior à meta do Programa de Ajuste Fiscal estabelecida pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional para o ano, que era de R$ 213 milhões (duzentos e treze milhões de reais).
Essa meta, de 213 milhões, foi fixada justamente para compensar o descumprimento pelo Estado de Sergipe, do Programa de Ajuste Fiscal em 2006, que exigia que naquele ano a administração realizasse um superávit de R$ 89 milhões (oitenta e nove milhões de reais); mas o que efetivamente encontramos ao final do ano foi um déficit primário no valor de R$ 1.426.599,59 (um milhão quatrocentos e vinte e seis mil quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta e nove centavos).
Em síntese: em 2006 foi registrado um déficit primário de R$ 1.426.599,59 (um milhão, quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta e nove centavos); em 2007 foi produzido um superávit primário de R$ R$ 441.981.089,43 (quatrocentos e quarenta e um milhões, novecentos e oitenta e um mil, oitenta e nove reais e quarenta e três centavos).
Além desses resultados muito positivos, cabe destacar que o Estado não só readquiriu as condições financeiras para intensificar os investimentos e melhorar a prestação de serviços à sociedade, como ainda promoveu uma redução do endividamento, diminuindo a dívida consolidada líquida de R$ 1.636.893.012,67 em 2006 para R$ 1.312.717.793,48, o que corresponde a uma queda de 20% (vinte por cento).
GASTOS COM A SAÚDE
Outro ponto importante foi a recuperação que promovemos nos valores destinados à Saúde. Em 2006, os gastos foram de R$ 264.787.232,83 (duzentos e sessenta e quatro milhões, setecentos e oitenta e sete mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta e três centavos), correspondentes a 11,1% (onze vírgula um por cento) da receita de impostos e transferências correntes daquele ano, abaixo do limite preconizado pela Emenda Constitucional 29/2000.
Em 2007, aumentamos os gastos com a saúde para R$ 319.469.934,48 (trezentos e dezenove milhões, quatrocentos e sessenta nove mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), aumento de mais de R$ 54.000.000,00 (cinqüenta e quatro milhões de reais). Essa cifra correspondeu a 12,01% (doze vírgula zero um por cento) da receita de impostos e transferências correntes. Com isso o Estado de Sergipe voltou a cumprir o que a Constituição Federal determina.
Das metas do ajuste fiscal que renegociamos no ano passado, apenas uma não foi atingida: a que se refere ao gasto com pessoal, que extrapolou o limite máximo acordado de 60,0% (sessenta por cento), alcançando em dezembro de 2007 um percentual de 62,4% (sessenta e dois vírgula quatro por cento). Não obstante a metodologia utilizada pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional ser diferente daquela estabelecida na LRF, essa situação exige especial cautela, vez que pode comprometer o acesso a financiamentos por parte do Estado de Sergipe.
DESPESAS DE PESSOAL E LRF
Levando-se em consideração as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado ainda não atende ao valor máximo estipulado para as despesas de pessoal do Poder Legislativo, que inclui a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Contas. Confio, porém, que os rigorosos esforços feitos pelos Presidentes dessas instituições certamente irão reverter esses índices ao longo do ano. Até porque, como bem sabem os Senhores, a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal pode ser revertida a qualquer momento, levando-nos de novo ao mesmo quadro de dificuldades que nos privaram de acessar recursos no ano passado.
Mas em 2007 já temos a comemorar o enquadramento obtido pelo Ministério Público Estadual. Reitero aqui os agradecimentos que já dirigi inicialmente à Senhora Procuradora Geral, e a todos os integrantes do “parquet”, pelos denodados esforços que permitiram a redução de despesas, meta que conseguiram atingir sem comprometer em momento algum a qualidade dos inestimáveis serviços que prestam à sociedade.
Ainda dentre as ações que permitiram o equilíbrio das finanças do estado, assinalo que o Ministério da Previdência voltou a considerar o regime próprio de previdência como “regular” perante os imperativos que a legislação pátria exige, mais um êxito que demandou importante esforço de ajustamento ao longo do ano.
As despesas gerais de custeio, excluídas as de pessoal, foram reduzidas em 2007 em 24,5% (vinte e quatro vírgula cinco por cento). Esse número evidencia o tamanho do ajustamento a que já me referi, assegurado pela busca da eficiência gerencial e da moralidade no gasto público.
Embora as despesas de custeio tenham sido reduzidas, friso que a folha de pagamento dos servidores públicos registrou crescimento de 10,4% (dez vírgula quatro por cento).
Dessas despesas, merece destaque o atendimento de uma importante reivindicação dos servidores, que foi a devolução, já procedida em 2007, de R$ 9.433.296,58 (nove milhões, quatrocentos e trinta e três mil, duzentos e noventa e seis reais e cinqüenta e oito centavos) a 17.480 servidores da Administração Pública Estadual, referente ao FUNASERP. Ao todo, vamos devolver até junho de 2009 a quantia R$ 47 milhões (quarenta e sete milhões de reais), que antes havia sido irregularmente descontada.
TRIBUTOS
A arrecadação de tributos foi fundamental neste esforço. Destaco o incremento de 9,52% (nove vírgula cinqüenta e dois por cento) na receita de ICMS, principal tributo estadual, resultado do esforço gerencial na melhoria da fiscalização e controle, ainda que a legislação tributária tenha evoluído, em 2007, para uma situação de maior justiça social.
INCENTIVO FISCAL MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Nada mais gratificante, para um Governador, do que ver o seu estado citado como exemplo.
Senti-me imensamente feliz quando, em Brasília, deparei-me com um enorme out-door, no qual os empresários brasilerios conclamavam outros Estados a seguir o exemplo de Sergipe, que isentou as micro-empresas do pagamento do ICMS, beneficiando 10.126 empresas sergipanas, 53,68% (cinqüenta e três vírgula sessenta e oito por cento) das existentes.
Na mesma linha de incentivo às micro e pequenas empresas, aprovamos também uma nova legislação de compras do Estado que estabeleceu tratamento diferenciado, buscando incentivá-las a se tornar fornecedoras do poder público, gerando mais emprego e renda para os sergipanos.
BANESE
No Banco do Estado de Sergipe, o esforço maior da administração atual foi o de corrigir a indevida compensação de impostos federais que provocou a descapitalização da instituição. Como conseqüência de uma perigosa prática adotada na gestão anterior, o Banco dos sergipanos foi obrigado a absorver, ainda no primeiro semestre do ano, prejuízos de R$ 31.599.112,00 (trinta e um milhões e seiscentos mil reais) do ano anterior, indevidamente apropriados como resultados positivos e distribuídos como dividendos.
Somente um esforço muito duro de enxugamento de custos, combinado com um movimento de expansão das operações e somado ao bom resultado da novação de título do FCVS – Fundo de Compensação de Variações Salariais, tornou possível a obtenção do lucro de R$ 40.508.325,00 (quarenta milhões, quinhentos e oito mil e trezentos e vinte e cinco reais), verificado ao final do exercício de 2007.
Após um trabalho extenuante que levou todo o ano, podemos constatar resultados alentadores. Conseguimos aumentar em R$ 337 milhões (trezentos e trinta e sete milhões de reais) os depósitos captados junto à clientela, valor que corresponde a um crescimento de 32% (trinta e dois por cento) no ano. No mesmo período, a carteira de crédito atingiu um volume de R$ 415 milhões (quatrocentos e quinze milhões de reais), um crescimento de 24% (vinte e quatro por cento) no ano, dos quais R$ 63 milhões (sessenta e três milhões de reais) estão aplicados em operações de desenvolvimento nos segmentos rural, industrial e de microcrédito.
Hoje, os depósitos totais alcançam R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais).
Mas esse patrimônio dos sergipanos esteve em situação de risco muito alto, causado por uma gestão que desprezou até o limite as necessidades próprias da instituição, sacrificando-a para gerar distribuição precipitada, senão indevida, de lucros para o próprio Governo.
Os efeitos dessa política desastrosa, se não fossem totalmente invertidos durante o ano de 2007, poriam em risco a própria sobrevivência do banco. Por isso, o tesouro do Estado submeteu-se a mais um sacrifício, deixando de receber os juros e dividendos que o Banese estava, até 2006, transferindo para o Governo de forma antecipada e temerária. Em 2006, o Banese transferiu ao Governo R$ 47.628.341,00 (quarenta e sete milhões, seiscentos e vinte e oito mil e trezentos e quarenta e um reais), e em 2007, o montante final dessas transferências chegou apenas ao valor de R$ 1.271.204,00 (um milhão, duzentos e setenta e um mil e duzentos e quatro reais).
Mas não faltou ao Banese a confiança dos sergipanos e, já para 2008, o Banco planeja uma expansão das suas operações, notadamente em função da reabertura da carteira de crédito imobiliário, para o financiamento de moradias. Elevados investimentos, de valor superior a R$ 30 milhões (trinta milhões de reais), estão sendo feitos em tecnologia de informação e num forte programa de capacitação de recursos humanos, de forma a poder enfrentar de igual por igual a disputada concorrência do setor bancário.
Senhores Parlamentares, demais Autoridades,
PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÃO POPULAR
A recuperação dos fundamentos fiscais das finanças do Estado foi acompanhada por um movimento igualmente importante de planejamento estratégicos das nossas ações futuras e de modernização da gestão pública.
Ilustro o primeiro caso com a elaboração do PDTP – Plano de Desenvolvimento Territorial Participativo, quando, pela primeira vez em Sergipe, e um processo de consulta popular contou com a participação de mais de 22 mil pessoas em todos os 75 municípios do Estado.
Sergipe foi dividido em oito territórios de planejamento cuja base é a sua complexa identidade sócio-econômica. Esse processo de consulta, além de construir o Plano de Desenvolvimento Territorial Participativo, foi levado em consideração para a construção do Plano Plurianual, o mesmo que mereceu a aprovação dos Senhores Deputados, ao final da sessão legislativa passada.
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Já no plano do ajuste administrativo, à minha determinação inicial de cortar gastos supérfluos e de rever contratos, seguiu-se um processo criterioso de exame e controle das principais despesas de custeio. O Movimento Brasil Competitivo, entidade liderada pelo empresário Jorge Gerdau, que trabalha a melhoria da competitividade e produtividade nas organizações privadas e públicas, patrocinou, a custo zero para o Estado, atividades de consultoria que nos ajudaram a reduzir despesas de R$ 16.123.179,00 (dezesseis milhões, cento e vinte e três mil, cento e setenta e nove reais) e a obter receitas no valor de R$ 25.666.827,00 (vinte e cinco milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, oitocentos e vinte e sete reais).
Além disso, o aperfeiçoamento do processo de compras através das ferramentas de pregão eletrônico e demais modalidades de licitação, levou a uma economia avaliada pela Secretaria de Administração em R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais). Na mesma linha de conduta, reduzimos os gastos com a publicidade governamental em 2007, liberando orçamento para ações prioritárias na área da segurança pública.
REFORMA ADMINISTRATIVA
No plano da reforma administrativa corrigimos, ao final de 2007, mediante a aprovação desta Casa Legislativa, o infeliz processo de autarquização das empresas públicas e de economia mista que o Governo anterior tinha promovido.
Optamos por priorizar a segurança jurídica do vínculo de emprego de mais de três mil servidores, revivendo a EMDAGRO, COHIDRO, EMSETUR, CEHOP, PRODASE, SERGIPORTOS e SEGRASE. Já alcançamos o objetivo de assegurar a preservação dos empregos, mas em 2008 é meta do Governo aprofundar a reforma administrativa, reforçando a capacidade de atuação dessas empresas e redesenhando suas estruturas orgânicas na busca de maior eficiência com menores custos.
Senhores Deputados,
POLÍTICAS PÚBLICAS – INCLUSÃO PELO DIREITO
O esforço de reconstrução do Estado que venho descrevendo aos Senhores, permitiu-nos priorizar, como sempre foi do meu desejo, o gasto público na área social e no investimento em infra-estrutura.
HABITAÇÃO
É exemplo o programa de habitação de interesse social “Casa Nova, Vida Nova”, parceria entre União, Estado, municípios e sociedade organizada. A meta principal desse programa é fazer a entrega, até 2010, de 22 mil moradias populares, garantindo, inclusive, a regularização fundiária dos imóveis. Atingir essa meta significa reduzir o significativo déficit habitacional que, infelizmente, ainda marca a realidade do nosso Estado.
Já iniciamos a transformação dessa triste realidade. Em 2007 o Governo do Estado firmou termos de Cooperação e Parceria com a Caixa contemplando 8.903 famílias, num investimento total de R$ 156.030.613,00 (cento e cinqüenta e seis milhões, trinta mil, seiscentos e treze reais).
Como bem sabem as Senhoras e Senhores Deputados, não existe setor da economia que suplante a construção civil em termos de multiplicação de renda e geração de empregos.
Estaremos também, durante este ano dando continuidade ao programa de substituição de unidades habitacionais precárias, para famílias em situação de vulnerabilidade, através da SEIDES.
PROGRAMA DO LEITE E CENTROS DE RESFRIAMENTO
É oportuno, aqui, destacar os incentivos à cadeia produtiva leiteira do pequeno produtor e ao consumo do leite através do PAA Programa de Aquisição de Alimentos consumiram recursos de R$ 3.847.542,00 (três milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e dois reais), beneficiando 29.478 famílias em 29 municípios sergipanos, durante o ano.
Em 2008, este programa será reforçado com a construção de 27 Centros Comunitários de Resfriamento de Leite em 12 municípios, um investimento orçado em R$ 948.569,22 (novecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos) e já contratado com recursos próprios e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Esses centros darão à produção leiteira dos pequenos produtores condições de higiene e produtividade, viabilizando o acesso da produção de pequenos agricultores ao mercado.
Já a política de formação de mão-de-obra foi priorizada nas ações da nova Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social – SETRAPIS. A reforma administrativa aprovada em maio do ano passado, atribuiu competências a esta Secretaria para a execução das políticas de redução das desigualdades sociais, enfocando a promoção da igualdade racial, a proteção das pessoas portadoras de necessidades especiais e as políticas para a juventude, todas integradas às demais ações sociais do Governo.
Na educação, destaco as providências de elaboração do novo marco legal para a gestão democrática nas escolas públicas, ora em discussão com o magistério, bem como a aprovação, por esta Assembléia, da lei para a concessão automática da progressão vertical, que já beneficiou 1.590 professores.
Estão em fase de conclusão dois equipamentos educacionais de extraordinária importância para Sergipe: as Escolas profissionalizantes de Aracaju e de Neópolis. Juntos, os dois estabelecimentos atenderão a 1.380 estudantes por ano, em cursos na área de gestão, turismo e informática, além de laboratórios para a agroindústria. A construção demandou investimentos, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 3.340.872,31 (três milhões, trezentos e quarenta mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos).
Menciono ainda a ampliação, pela Secretaria da Educação, do transporte escolar para os alunos da rede pública que precisam se deslocar no interior do Estado. Estimulamos uma política de parcerias e complementação das ações das prefeituras com a da Secretaria da Educação, investindo nessa área recursos suficientes para duplicar a oferta, medida pela quantidade de ônibus próprios e locados. Só nesta ação, foram investidos em 2007 recursos de R$ 11.188.979,58 (onze milhões, cento e oitenta e oito mil, novecentos e setenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), valor que será aumentado em 2008.
Para o ano de 2008 já estão garantidos, mediante convênio com o Ministério da Educação, recursos no valor de R$ 54 milhões (cinqüenta e quatro milhões de reais), captados através do Plano de Ações Articuladas da Educação. Deste montante, R$ 28 milhões (vinte e oito milhões de reais) serão destinados à infra-estrutura física e recursos pedagógicos, R$ 23 milhões (vinte e três milhões de reais) à gestão educacional e R$ 3 milhões (três milhões de reais) à formação de professores, em ações já iniciadas pela Secretaria da Educação.
Voltam-se as ações do governo através da Secretaria da Cultura para a ampliação dos equipamentos e do fazer cultural de forma a abranger setores que em conseqüência da própria estrutura da nossa sociedade sempre viveram marginalizados, ausentes de atividades que sempre se constituíram em privilégio das elites. Por isso, o planejamento estratégico da Secretaria da Cultura confere prioridade a todas as formas participativas, agregando o maior numero possível da população aos projetos que estão sendo deflagrados. Temos equipamentos culturais que precisam de urgente restauração, da mesma forma como é indispensável estabelecer parâmetros realistas para o funcionamento da Orquestra Sinfônica de Sergipe, que, durante o ano passado, realizou sessenta concertos, levando a música erudita à população que não tem condições financeiras para assistir aos grandes espetáculos.
Providenciou-se a restauração do nosso deteriorado patrimônio histórico – mais uma vez com forte apoio do Governo Federal, repassando recursos através do Projeto MONUMENTA, que ajuda a recuperar Laranjeiras e São Cristóvão. Do mesmo modo, buscamos o resgate dos nossos tradicionais festejos, como o junino e o carnaval, ações desenvolvidas com grande êxito e reconhecimento da sociedade.
Na área dos esportes, o governo promoveu a realização dos I Jogos Abertos do Interior de Sergipe, dos quais participaram centenas de atletas, reunindo sempre um grande público. A democratização do esporte e do lazer é um destacado objetivo do governo, que espera, com isso, agir de forma construtiva para diminuir a criminalidade entre os jovens, principalmente daquelas camadas mais pobres da população. No decorrer deste ano serão desenvolvidos em trinta e seis municípios sergipanos através de convênio com o Ministério dos Esportes, os projetos Segundo Tempo e Navegar que irão atender mais de dez mil jovens da rede pública de ensino.
