Inclusão Social promove seminário de medidas sócio-educativas

Objetivando com que se faça valer o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) sobre a necessidade de municipalização das medidas socioeducastivas em meio aberto, a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) realiza, nesta sexta-feira, 30, o I Seminário de Medidas Sócio-educativas em Meio Aberto de Sergipe.

O curso tem por objetivo capacitar, sensibilizar e mobilizar os gestores e técnicos da assistência social dos municípios e o corpo de funcionários da Secretaria da Inclusão Social e da Fundação Renascer, que trabalham com crianças e adolescentes, para que, a partir de 2008, tenha início o processo de municipalização, que será implantada efetivamente no Estado de Sergipe.

As medidas sócio-educativas em meio aberto são a liberdade assistida (LA) e a prestação de serviços à comunidade (PSC), aplicadas para adolescentes que cometem uma infração leve. A partir de 2008, essas medidas devem ser executadas nos municípios. No seminário, serão compartilhadas experiências de locais que já executam essas medidas em meio aberto. Em Sergipe, os pioneiros são os municípios de Estância, Nossa Senhora do Socorro e Aracaju.

O papel do Estado é co-financiar, capacitar e assessorar todo esse processo. Segundo a chefe do Departamento de Assistência Social da Seides, Inácia Brito, esse é um processo novo e o seminário será o pontapé para o inicio a municipalização em todo o Estado.

Ainda segundo Inácia, desta forma, a recuperação dos jovens será mais fácil. "Os municípios vão ter de elaborar um projeto e começar a desenvolver essas ações para que a criança ou adolescente que cometa um pequeno ato de infração cumpra uma medida sócio-educativa no seu local de origem e não mais na Fundação Renascer. Assim, ele vai ter garantida a convivência familiar e comunitária, que são imprescindíveis", disse ela.

A Secretaria da Inclusão Social está disponibilizando três vagas para cada município. O público-alvo do são gestores municipais, técnicos da assistência social, conselheiros tutelares, universitários, conselhos estaduais e municipais, além de todos que estão envolvidos nos sistemas de garantias de direitos e na política de assistência social.

O seminário será realizado das 8h às 17h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB-SE), localizado à Travessa Martinho Garcez, nº 71, Centro de Aracaju.